SENADO – Palácio do Planalto interferiu no processo
Pressionado, Renan desiste
de presidir votação da LDO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de comandar a sessão do Congresso para votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), iniciada na noite de ontem.
A decisão foi comunicada por ele ao presidente do PMDB, Michel Temer (SP), e ao líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE). “A decisão foi dele e pessoal. Ele pensou nos interesses do País e do Congresso”, afirmou Temer.
O Palácio do Planalto enviou emissários para convencer Renan a desistir de presidir a sessão de votação da LDO. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva temia que se Renan estivesse no comando da sessão, a oposição pudesse obstruir os trabalhos e impedir a votação.
Antes do anúncio de Temer, Renan chegou a negar que estivesse sendo pressionado a desistir de presidir a sessão. “Depois de um semestre tumultuado vamos aprovar praticamente tudo o que era necessário, que ele [Palácio] imaginava ser aprovado. O Congresso está cumprindo a sua parte, fazendo o seu papel”, havia afirmado ele anteriormente.

ESTUDO
Brasil tem pior controle de corrupção em 10 anos
O Brasil apresentou o seu pior controle de corrupção dos últimos dez anos, segundo o relatório Assuntos de Governança, do Bird (Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento), elaborado para medir o desempenho governamental de 212 países. Em uma escala que vai de zero a 100, o País, que já alcançou um índice de 59,7% em 2000, caiu para 47,1 em 2006. O índice de corrupção “mede a extensão em que o poder público é usado para ganhos privados, incluindo pequenas e grandes formas de corrupção, assim como o ‘seqüestro’ do estado pelas elites e pelos interesses privados”.
O estudo, elaborado pelos pesquisadores do Banco Mundial, se baseia em pesquisas sobre a importância da governabilidade e seu impacto no desenvolvimento do país nos últimos dez anos. Segundo o relatório, um bom governo é fundamental para outros resultados positivos, como um maior índice de desenvolvimento humano e a redução da mortalidade infantil, do analfabetismo e da desigualdade social. “A carga de corrupção recai desproporcionalmente sobre milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza”, declarou Daniel Kaufmann, co-autor do relatório e Diretor dos Programas Mundiais do Instituto do Bird.
Além de controle de corrupção, o Brasil também piorou nos últimos anos nos índices que avaliam a eficiência do governo, a qualidade dos marcos regulatórios e a força da lei. Esta última avalia o grau de confiabilidade da polícia e dos tribunais, assim como a probabilidade de cometerem delitos e atos de violência. Neste caso, o indicador brasileiro caiu de 50, em 1996, para 41,4, em 2006 – o pior índice da história.
O indicador que avalia a eficiência do governo – a qualidade dos serviços públicos, a independência do governo e a implementação de políticas – mostra que o Brasil vem caindo desde 2003. O índice passou de 60,7, naquele ano, para 52,1, em 2006.

CLASSIFICAÇÃO
Governo cede à pressão das TVs
Depois de ser pressionado por emissoras de TV, o governo federal recuou e anunciou ontem regras mais flexíveis para o processo de classificação indicativa da programação televisiva. As emissoras farão a auto-classificação de seus programas e terão de comunicar oficialmente ao Ministério da Justiça. Porém, não dependerão mais de uma prévia avaliação do governo para começar a exibir os programas. Durante 60 dias, o ministério fará um monitoramento da programação.
O Ministério da Justiça determinou que as emissoras cumpram essas regras inclusive em estados com fuso horário diferente do de Brasília. Para tanto, o governo deu um prazo de 180 dias para que as empresas adaptem a exibição de programas nos locais onde o fuso horário é diferente, adequando o horário à faixa etária. No Acre, por exemplo, a novela das 21h, exibida hoje às 18h, terá de ser veiculada às 21h do horário acreano.
No caso de abusos, a emissora será advertida por duas vezes. Se essa providência não surtir efeito, o ministério mudará a classificação. Se mesmo assim os abusos persistirem, o fato será comunicado ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
HORÁRIOS
Pela portaria é considerada inadequada a exibição antes das 20h de programas classificados como não recomendados para menores de 12 anos. Não deverão ser veiculados antes das 21h os programas não recomendados para menores de 14 anos. Segundo a portaria, é inadequado exibir antes das 22h os programas não recomendados para menores de 16 anos e antes das 23h os não recomendados para menores de 18 anos.
As emissoras de TV por assinatura não estão sujeitas à vinculação de faixa etária por horário porque oferecem aos pais e responsáveis dispositivos para bloquear a exibição de determinados programas. Mas as empresas terão de informar a classificação dos programas.

Editais
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem emendas do senador Osmar Dias (PDT-PR) ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 32/2007 pela garantia da manutenção da exigência de publicação do aviso de licitações em jornais diários de grande circulação e pela exigência da criação de sites, pelo poder público, para a divulgação de informações dos pregões. “Apresentei duas emendas que foram acatadas e são unânimes. Uma delas que estabelece o valor de R$ 375 mil como mínimo para a publicação de editais em jornais de grande circulação, uma correção de duas vezes e meia sobre o valor anterior de R$ 150 mil, e também a exigência de que o poder público deve criar sites para a publicação também, pela Internet, dos editais. É uma forma de ampliar a transparência”, afirma o senador paranaense.

Suplente
O PT, PPS e PC do B do Distrito Federal prepararam um dossiê contra o suplente do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), Gim Argello (PTB-DF), com acusações contra ele no período de 1999 a 2006. Os líderes desses partidos prometem entregar o dossiê contra Argello para a Corregedoria Geral do Senado e ao Ministério Público Federal. Segundo os líderes partidários, o dossiê demonstra que o suplente não tem decoro para assumir o mandato parlamentar. No dossiê, Argello é acusado de grilagem de terras no Distrito Federal, de crime financeiro contra a União, supostamente praticado em 1999, ao não explicar uma movimentação financeira envolvendo mais de R$ 1 milhão, além de denúncias de desvio de dinheiro do BRB (Banco de Brasília) - de acordo com investigações realizadas pela Polícia Civil do DF durante a Operação Aquarela.

SYNGENTA
PGE pede mais prazo para sem-terra deixarem área
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) reforçou ontem à 1ª Vara Cível de Cascavel o pedido de mais prazo feito pela Via Campesina para que as famílias que ocupam a estação experimental da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, saiam do local. O órgão pediu de cinco a sete dias para que os sem-terra retirem seus pertences e anexou cópia do agravo de instrumento impetrado segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Paraná, pelo governador Roberto Requião, que requer a suspensão da multa de R$ 2 mil diária pelo descumprimento da reintegração de posse, determinada pelo juiz Fabrício Mussi, que está valendo desde ontem.
Terça-feira - último dia dado pela Justiça para que a área fosse desocupada - a Via Campesina enviou um fax ao cartório da 1ª Vara Cível de Cascavel pedindo sete dias para sair da área. No documento alegam que já estão se retirando do imóvel, mas necessitam de mais tempo para desocupar totalmente o local. Até o fim da tarde de ontem o juiz da 1ª Vara Cível não havia analisado os pedidos.
Quanto ao agravo de instrumento, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que será votado somente dia 25 de julho, quando entrará em pauta.
A advogada da Syngenta, Rogéria Dotti Dória, se mostrou indignada com o pedido de prazo do Estado. “Mais uma vez o governo está colaborando com a ação criminosa dos sem-terra. Eles tiveram prazo de 15 dias para sair, sendo que a primeira ordem de desocupação ocorreu em dezembro, ou seja, estão mais do que cientes que devem sair. Estão querendo é ganhar tempo”.
Terça-feira os sem-terra começaram a desocupar a área de forma pacífica, mas lenta. Até o fim da tarde de ontem no máximo cinco famílias haviam saído e erguido acampamento no Assentamento Olga Benário, nos fundos da Syngenta, para onde todos irão.
Ontem eles colheram uma grande quantidade de mandioca que seguiu de caminhão para Toledo, onde deverá ser comercializada.

AGRICULTURA
Entre 20% e 30% da parcela terá de ser paga em 2007
Mapa prorroga dívidas,
mas exige parte este ano

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento) anunciou ontem um acordo para a prorrogação das dívidas dos agricultores de safras anteriores com vencimentos em 2007, de acordo com uma nota oficial. No entanto, fixou que parte das parcelas terão de ser pagas este ano.
Em nota, o Mapa afirma que os termos acordados ainda serão submetidos ao Congresso Nacional e ao CMN (Conselho Monetário Nacional), para serem aprovados.
O ministro Reinhold Stephanes anunciou que as parcelas de custeio vencidas e vincendas em 2007, das operações prorrogadas de safras anteriores e que venceriam parcialmente este ano, foram prorrogadas automaticamente para um ano após o vencimento da última parcela.
Em relação aos programas de investimento Moderfrota, Finame Agrícola Especial e Prodecoop, para as parcelas vencidas ou vincendas em 2007, que envolvem recursos de R$ 3 bilhões, deve haver um pagamento mínimo de 30% da parcela de 2007 e a prorrogação do restante para um ano após o fim do contrato. Os produtores que pagarem parcial ou totalmente esta parcela terão bônus de 15% sobre a parcela integral. “Isso apenas para aqueles produtores que tiverem sua renda principal obtida com algodão, arroz, milho, trigo e soja”, ressalta Carlos Rivaci Sperotto, representante da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) na reunião.
Nos programas de investimento Moderagro, Moderinfra, Prodefruta, Prodeagro, Propflora, Pronaf e Proger Investimento, os produtores terão de pagar um mínimo de 20% da parcela vencida ou vincenda em 2007. O bônus para os produtores que pagarem o débito neste ano será de 5%. As operações envolvem recursos de aproximadamente R$ 400 milhões e valem para as mesmas culturas.

BALANÇA
Paraná tem importação recorde
As importações paranaenses cresceram 51,94% de janeiro a maio deste ano em comparação a igual período de 2006. O valor importado chegou a US$ 3,011 bilhões (R$ 6,223 bilhões). Os dados são da Balança Comercial, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e analisados pelo Departamento Econômico e pelo Centro Internacional de Negócios da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná). Foi o período com o maior valor de importações em dólares e em reais de toda a série histórica pesquisada pela Fiep, iniciada em 1986.
A maior taxa de aumento das importações nos primeiros cinco meses do ano foi de bens de consumo (83,33%) representando 11,38% de todas as importações do período. Dentro desta categoria, o item que apresentou maior aumento foi bens de consumo duráveis com crescimento de 215,08%, motivado principalmente pela elevação das importações de veículos, que cresceu 225,59%.
“O câmbio altamente valorizado reduz a competitividade da indústria de transformação, especialmente dos setores mais geradores de empregos. Isto compromete as decisões de investimento no Brasil, provoca o fechamento de empresas e gera desemprego”, alerta o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures.
As exportações de janeiro a maio de 2007 também registraram aumento. O Paraná exportou US$ 4,54 bilhões no período, 26,78% a mais que a igual período de 2006. Com isso, o saldo da balança comercial do Estado acumulado no ano é de US$ 1,53 bilhão.

Super Simples
O projeto de lei que altera as regras do Simples Nacional, conhecido como Super Simples, aprovado pela Câmara, deverá ter um alcance menor do que a definida pelos deputados. Segundo o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Aloísio Mercadante, foi fechado um acordo para que o projeto seja votado e aprovado sem modificações na CAE e, após passar pelo Plenário, receba dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores da CAE devem votar segunda-feira projeto de lei complementar que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para permitir a ampliação do número de empresas que podem aderir ao regime diferenciado de tributação.
Um dos vetos vai barrar o ingresso de empresas de transporte no Super Simples. O segundo será para a proibição para que os estados façam a antecipação tributária.

Parcelamento
O governo do Estado concedeu prazo de até 120 meses às empresas interessadas em aderir ao Supersimples Nacional, regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas, quitarem seus débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Uma das condições necessárias para o enquadramento das empresas no Supersimples Nacional é sua condição de regularidade perante os fiscos federal, estadual e municipal.