R$ 15 MIL – Justiça suspendeu repasse

AGU recorre para
garantir verba extra

A AGU (Advocacia Geral da União) entrou ontem no TRF (Tribunal Regional Federal), com um pedido de suspensão de segurança para tentar garantir que parlamentares continuem recebendo a verba indenizatória de R$ 15 mil.
A decisão de suspender o pagamento da verba foi proferida na semana passada pela juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara da Justiça Federal, por entender que os parlamentares já recebiam outros tipos de ajuda. Sifuentes acatou ação popular movida pelo ex-deputado João Cunha (PMDB-SP).
O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), solicitou à AGU que desse entrada no pedido de suspensão de segurança. Em sua defesa, a Câmara esclarece que a verba indenizatória não constitui remuneração e, portanto, não fere o dispositivo constitucional que estabelece que os detentores de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

OPERAÇÕES DA PF
Oposição quer ouvir Tarso

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que vai protocolar hoje requerimento na Mesa-Diretora da Casa de convocação do ministro Tarso Genro (Justiça). Ele quer explicações sobre as operações da Polícia Federal, em especial sobre a Xeque-Mate - que desarticulou uma suposta máfia dos caça-níqueis.
Pannunzio disse que Tarso precisa explicar as denúncias sobre o suposto vazamento de informações sobre as operações.
Compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dario Morelli Filho, preso na Operação Xeque-Mate, disse em depoimento à Polícia Federal que já sabia da existência de grampo em seu telefone. Após receber o aviso, Morelli comunicou o empresário de bingo Nilton Cezar Servo para tomar cuidado com o que falava no telefone, em conversa gravada no dia 16 de maio.
Se o requerimento de Pannunzio for aprovado pelo plenário, Tarso será convocado a comparecer para responder aos questionamentos dos deputados sobre as operações da PF.

Impostos
Às 18h de ontem os brasileiros completaram R$ 400 bilhões em pagamento de impostos desde o início do ano. É o que aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, sistema que faz o acompanhamento das receitas tributárias, considerando todos os valores arrecadados pelo governo. Segundo a Associação Comercial, este ano o montante foi alcançado 15 dias antes do que em 2006, quando o contador chegou aos R$ 400 bilhões no dia 26 de junho.

Custo
Estudo divulgado pela ONG Transparência Brasil revela que o brasileiro que mora nas capitais do país gasta R$ 117,42, em média, por ano para manter em funcionamento o Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal. A Câmara dos Deputados, por exemplo, custa R$ 18,14 por ano para os brasileiros. O custo de funcionamento do Senado é de R$ 14,48 para cada brasileiro morador das capitais.

Vetado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia comparecer ao 5º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, que teve início ontem, em Brasília, mas foi vetado pelos líderes do movimento. Conforme revelou o dirigente nacional Vanderlei Martini, a Casa Civil acenou com a possibilidade de o presidente participar do congresso, indo ao ginásio Nilson Nelson, onde está sendo realizado, mas a coordenação recusou. "A conexão foi feita pelo ministro Luis Dulci (secretário geral da Presidência) e também pelo ministro Tarso Genro (Justiça). Nós respondemos que o principal objetivo não era receber ou ser recebido pelo presidente, mas discutir a reforma agrária", disse Martini.

INDÚSTRIA
No ano, Estado já acumula crescimento de 9,3%

Produção cai em dez locais;
Paraná é o segundo melhor

A produção industrial caiu em dez das 14 regiões pesquisadas no País pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em abril na comparação com o mês anterior. O Paraná aparece como destaque positivo, com crescimento de 13,2%, atrás apenas do Rio Grande do Sul (16,1%). Todas as áreas com redução na produção tiveram taxas abaixo da média nacional (-0,1%), com destaque para Goiás (-4%) e Espírito Santo (-3%) com as quedas mais acentuadas.
Na comparação com mesmo mês de 2006, que para o total do País ficou em 6%, houve expansão em dez dos 14 locais pesquisados. Abril de 2007 teve dois dias úteis a mais que o mesmo mês do ano passado.
Entre as áreas com taxas positivas, destacam-se o Rio Grande do Sul (16,1%) e o Paraná (13,2%). Com expansão acima da média nacional, encontram-se ainda Minas Gerais (9,7%), Santa Catarina (8,7%) e Pernambuco (6,5%). Também com resultados positivos aparecem São Paulo (4,7%), Rio de Janeiro (4,5%), Amazonas (3,6%), Espírito Santo (2,1%) e Pará (1,3%). Entre os locais que apresentaram quedas, as reduções mais acentuadas ocorreram em Goiás (-3,1%) e na Bahia (-6,7%).
No Paraná o índice mensal registra a sétima alta consecutiva, com a expansão em 13 das 14 atividades pesquisadas. Os principais destaques são alimentos (16,6%) e edição e impressão (42,0%), impulsionados pelos avanços nos itens carnes e miudezas de aves e açúcar cristal; e livros, brochuras e impressos didáticos, respectivamente. O único impacto negativo foi em madeira (-22,5%).

DÍVIDAS RURAIS
Força-tarefa realiza primeira reunião

Deputados da Comissão da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal criaram um grupo de trabalho denominado Força-Tarefa do Agronegócio, que tem como objetivo encontrar soluções para o endividamento dos produtores rurais brasileiros. A equipe montada semana passada, depois de uma reunião realizada com o ministro da Fazenda Guido Mantega, reúne-se hoje pela primeira vez.
O grupo é formado também por técnicos da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e pelos Ministérios da Fazenda e da Agricultura.
A primeira reunião, hoje, terá a presença do secretário executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro, e do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy.
Os quatro assuntos principais da pauta de trabalho são as execuções fiscais, o endividamento, o custo de produção e a redução dos juros dos financiamentos.

Bloqueio
O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) negou 24 pedidos de licença prévia ambiental para extração de minério de ferro para pesquisa em áreas de Mata Atlântica na região da Serra do Mar e do Litoral do Estado. As licenças eram imprescindíveis para que o Departamento Nacional de Produção Mineral concedesse alvará para exploração aos interessados - o brasileiro Eike Batista, presidente da MMX Mineração, e o chinês Yang Tower Song, entre outros. As áreas pretendidas pelos mineradores somam 86,7 mil hectares. Os 24 pedidos que tiveram a licença prévia ambiental rejeitada pelo IAP fazem parte desse lote.

Importadores
Os Estados Unidos continuam liderando as importações do agronegócio brasileiro. De janeiro a maio deste ano, os norte-americanos compraram US$ 2,67 bilhões em produtos agropecuários do Brasil. Isso representa um acréscimo de 5,1% em relação a igual período de 2006, quando o valor importado foi de US$ 2,54 bilhões.
O segundo maior importador do agronegócio brasileiro são os Países Baixos, que compraram US$ 1,99 bilhão (+34,3%) nos primeiros cinco meses deste ano. Em seguida, aparecem a China, com US$ 1,6 bilhão (+11,1%), Rússia, com US$ 1,21 bilhão (+22,1%), e Itália, com US$ 1 bilhão (36,3%).

Enade
Entre 13,4 mil cursos superiores de todas as áreas avaliados no Enade (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), apenas 0,88% conseguiram obter o conceito máximo, 5, tanto na avaliação como no índice que mede o conhecimento agregado ao aluno durante o curso (IDD). São 118 cursos em todo o País.
Do outro lado, 33 cursos tiveram os piores resultados: as notas mais baixas no Enade, sem ter agregado quase nenhum conhecimento aos estudantes. São os cursos com conceito 1 no Enade e 1 também no IDD, que representam apenas 0,25% do total.

DÓLAR
Medidas vão
compensar a
perda cambial
O governo deverá anunciar nesta semana medidas para desonerar setores prejudicados pela valorização do real frente ao dólar. A informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que falou a jornalistas ao chegar ao ministério.
“Estamos estudando medidas para compensar alguns setores que têm problemas com a valorização do real, na esfera tributária e na esfera financeira”, disse, sem detalhar as propostas em estudo.
Mantega citou a possibilidade de o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) financiar esses setores com taxas de juros mais baixas e condições mais favoráveis.
Não estará entre essas medidas, segundo o ministro, a desoneração da folha de pagamento, conforme vinha sendo discutido com exportadores. Mantega comentou que embora essa possibilidade não esteja descartada, a equipe econômica ainda precisa fazer simulações.
O Banco Central divulgou sexta-feira três circulares contendo restrições à atuação dos bancos com dólar. Entre as medidas está a que reduziu de 60% para 30% do patrimônio de referência a exposição cambial - limite para manter as aplicações em dólar.