| FPM – Aumento de 1% não resolve problemas,
diz senador
Osmar propõe repasse
maior aos municípios
O senador Osmar Dias ( PDT-PR) acredita que a decisão do presidente
Lula de aumentar em 1% o repasse de recursos o FPM (Fundo de Participação
dos Municípios) para os municípios não significa
uma solução permanente para a crise que as prefeituras brasileiras
enfrentam. “ O aumento de um ponto percentual, passando de 22,5%
para 23,5% , da arrecadação dos IR (Imposto de Renda) e
sobre IPI (Produtos Industrializados), representará R$ 1,3 bilhão
a mais no repasse de receitas federais para as mais de 5 mil prefeituras
do país. Esse valor mal paga o 13º salário do funcionalismo
e não resolve o problema”, afirmou.
Osmar Dias pediu o apoio dos senadores para aprovação da
emenda constitucional apresenta por ele, que modifica o critério
de distribuição das contribuições sociais
arrecadadas pelo governo federal. Para o senador, a proposta de emenda
constitucional apresentada por ele, se aprovada, vai diminuir as desigualdades
causadas pelo sistema tributário brasileiro, que concentra na União
a maior parte dos recursos arrecadados com as contribuições
cobradas.
“O governo federal arrecadou R$ 180 bilhões no ano passado
com as contribuições como CPMF, Cide e Cofins. Além
de não aplicar o valor arrecadado na finalidade prevista quando
o imposto foi criado, o governo também não repassa a Estados
e municípios o que deveria. A emenda de minha autoria propõe
que, do produto da arrecadação das contribuições
sociais e de intervenção no domínio econômico,
10% sejam destinados ao FPM e 10% aos Estados. Seriam R$ 18 bilhões
a mais para os Estados e outros R$ 18 bilhões para os municípios”,
explicou.
Além de representar uma solução perene os municípios
e diminuir as distorções causadas ao longo do tempo pela
criação de novas contribuições cuja arrecadação
fica concentrada na União, o senador acredita que a proposta também
dará mais independência às prefeituras. “ Os
prefeitos hoje são reféns da vontade dos governadores porque
dependem do Estado para a realização de obras de infra-estrutura
através de convênios com o Estado”, analisou.
"Enquanto as receitas da União crescem e novos impostos são
criados, os municípios estão sobrecarregados com encargos,
devido às demandas crescentes da prestação de serviços
públicos de qualidade. Se houver sensibilidade tanto dos parlamentares
como das autoridades , poderemos ao menos diminuir as distorções
existentes e permitir que as prefeituras possam cumprir suas obrigações”,
disse.
Osmar Dias também defendeu a aprovação do projeto
de lei do senador Aloísio Mercadante ( PT-SP), que permitirá
a aplicação de R$ 5 bilhões do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações, para informatização
das escolas públicas de todo o país até 2013. “São
recursos já disponíveis e que permitirão equipar
as escolas públicas com computadores. Apenas 25% das escolas públicas
dispõe de equipamentos de informática, enquanto mais da
metade das escolas particulares já contam com essa importante ferramenta
de ensino. Precisamos diminuir a exclusão digital”, afirmou.
BOXXXXXXX
Marcha positiva
Na condição de representante dos 50 municípios da
região oeste, o prefeito de Matelândia e presidente da Amop
(Associação dos Municípios do Oeste do Paraná),
Edson Primon, disse ontem que a 10ª Marcha de Prefeitos a Brasília
foi positiva, porém nem todos os cinco pontos reivindicados pelos
prefeitos foram atendidos. “Ainda é cedo para avaliar se
os municípios saem vitoriosos ou não desse encontro”,
relata.
Segundo Primon, a principal conquista efetivada, a ampliação
de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios),
representa um feito histórico, motivo de antiga luta e que agora
se tornou real após pronunciamento neste sentido do presidente
Lula. “É a ampliação da fatia do bolo que todos
reivindicavam, porém ainda tímida”, considera. Segundo
ele, os prefeitos - principalmente de municípios de pequeno e médio
portes - e esperavam correções no Fundeb, o que acabou não
acontecendo. No entanto, no geral, Primon achou válido o movimento,
que mostra a importância dos municípios e seu papel como
entes da Federação. Cerca de 20 prefeitos da região
oeste participam da marcha, que termina hoje.
EM MAIO
PDT prepara encontro regional
A Executiva Municipal do PDT, em Cascavel, se reúne na noite de
hoje, às 19h, na sede do grupo Nova Cascavel, na BR-277, saída
para Foz do Iguaçu, para discutir uma extensa pauta, encabeçada
pelo encontro regional programado para o dia 19 de maio, em Cascavel,
com presença do senador Osmar Dias e dos deputados paranaenses
da sigla, entre eles Barbosa Neto (federal) e Edgar Bueno (estadual).
Além deste tema, serão debatidos outros, como a decisão
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que os cargos legislativos pertencem
aos partidos e não aos candidatos, o que abre a possibilidade de
suplentes do PDT pleitearem duas vagas na Câmara de Vereadores.
“Nós vamos colocar o assunto em debate, ouvir os partidários,
os suplentes, mas também vamos aguardar uma decisão nacional
do partido”, afirmou Sérgio Terres, presidente da provisória
cascavelense.
Terres antecipou também que a Executiva vai iniciar a discussão
para reivindicar a efetivação de um diretório do
PDT, já que hoje existe apenas uma provisória.
Sobre as eleições do próximo ano, Terres disse que
não é essa a prioridade no momento, mas que “no encontro
vamos discutir de tudo um pouco”.
ITINERANTE – Reunião foi realizada no Bairro Interlagos
Vereadores recebem uma
lista extensa de pedidos
Vereadores de Cascavel realizaram mais uma reunião itinerante
na noite de terça-feira, no Bairro Interlagos, mas englobando toda
a região norte do Município. Dos 14 vereadores, onze estiveram
presentes ao encontro, ouvindo as reivindicações dos moradores.
Cerca de 140 pessoas participaram da reunião, todavia, a maioria
eram assessores dos vereadores, funcionários da Câmara e
líderes comunitários. Se o objetivo é se aproximar
da população em geral, poucos acompanharam a primeira sessão
realizada em bairros da cidade – a primeira foi em Rio do Salto.
O presidente da Câmara, Júlio César Leme da Silva
(PMDB) abriu os trabalhos no salão da igreja do bairro explanando
sobre os objetivos da iniciativa de realizar reuniões fora da sede
do Legislativo. Em seguida, líderes comunitários entregaram
as reivindicações aos vereadores.
O representante do conjunto habitacional Julieta Bueno, Ivo Júnior,
solicitou a regularização do loteamento, readequação
da área interna para lazer, construção de creche,
implementação no sistema de transporte coletivo, asfaltamento
de vias e o esforço dos vereadores para que seja viabilizado reforço
no policiamento.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Interlagos,
Osmar Bispo, denunciou a falta de médicos e enfermeiros na Unidade
Básica de Saúde, solicitou a reimplantação
do Programa Saúde da Família e a ampliação
da creche, que, segundo ele, não atende mais a demanda. O líder
comunitário também solicitou mais segurança e a manutenção
periódica de ruas com a pavimentação asfáltica
de algumas vias públicas.
Já o ex-vereador Josias de Souza, morador do bairro e atual presidente
da igreja, afirmou que os problemas estruturais têm se agravado
ao longo dos últimos anos com a criação de novos
loteamentos. “A região recebeu cerca de mil novas famílias
nos últimos seis anos e a infra-estrutura diminuiu”, afirmou.
Ainda durante a reunião itinerante foram ouvidos o diretor auxiliar
do Colégio Estadual Interlagos, Adenilson Moreira de Souza, e o
padre Dionísio, da Paróquia Santo Inácio.
As reivindicações entregues pelos líderes comunitários
vão basear o trabalho legislativo, com a elaboração
de ofícios, indicações e requerimentos solicitando
a solução dos problemas relatados.
EM BRASÍLIA
Deputado defende autonomia de prefeitos
Cerca de 200 representantes do Paraná participaram da 10ª
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com o discurso
“não queremos esmolas” os prefeitos estiveram em reuniões
com deputados, senadores e membros do governo federal e voltam para casa
com a promessa de aumento no percentual de repasse do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios).
No encontro, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) defendeu a reforma
administrativa, mudanças no pacto federativo, que dêem autonomia
aos municípios. “Prefeitos estão com o pires em mãos
nas capitais dos seus Estados ou em Brasília, buscando recursos
que é de direito dos municípios”, disse o parlamentar.
Na abertura da marcha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou
votação em separado, na reforma tributária, do projeto
que aumenta em um ponto percentual o FPM (Fundo de Participação
dos Municípios). Como presidente da subcomissão de Finanças
e Tributação, Alfredo Kaefer garantiu que, ainda nesta legislatura,
são possíveis significativas mudanças, mas que depende
do comprometimento da Casa e do governo.
HAULY
Anac sabia das causas da crise aérea
A crise do setor aéreo brasileiro é resultado de uma conjugação
de fatores, entre eles, os controladores de vôos. Essa é
a afirmação do diretor da Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil), Jorge Barat, que em dezembro, comandou a
força-tarefa que investigou as causas da confusão no setor
ocorrida às vésperas do Natal. Barat, que defendeu a divulgação
desse relatório de monitoração, prestou depoimento
ontem, na Câmara dos Deputados, em audiência pública
na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
atendendo requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). De acordo
com Barat hoje um dos motivos da crise se apresenta, mas há outras
causas, detectadas nesse período.
Barat fez uma retrospectiva da crise que começou com a falência
da Varig (2005/06) que transportava 6 milhões de passageiros/ano,
período em que a demanda crescia entre 15% e 20%. “Imagine
que a Varig operava 74 aeronaves e esse número caiu para oito rapidamente,
e logo em seguida entrou em colapso e as outras empresas tiveram que absorver
esses passageiros”, afirmou Barat.
A Anac, segundo ele, ficou impossibilitada de regular durante o processo
de recuperação judicial da Varig, pois o juiz Luiz Roberto
Ayoub, responsável pelo processo considerou que os hotrans (horário
de vôos) e slots (permissão de pouso e decolagem) operados
pela empresa eram ativos e portanto passíveis de leilão.
No entendimento da Anac, hotrans e slots são patrimônio público
e submetidos à concessão. “ A ação de
um juiz impossibilitou a agência de regular”, afirmou.
Em outubro, depois do acidente com o avião da Gol surgiram operações
padrões, seqüenciamento, falhas no equipamento, na comunicação,
tudo denunciado pelos controladores de vôos.
“A verdade liberta”, disse o deputado Hauly, após o
final da audiência pública. Ele lamentou que embora a informação
estivesse pronta, foram necessários seis meses para que a sociedade
soubesse que 80% da crise foi provocada pela operação padrão
dos controladores de vôos. “Tenho certeza de que se o presidente
tivesse sido corretamente informado, essa crise já estaria debelada”,
disse.
|
