| DECISÃO – Conselho do Ministério
Público determinou sua volta ao Ministério Público
Delazari terá que deixar o governo
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou
ontem o afastamento imediato de Luiz Fernando Delazari do cargo de secretário
de Segurança Pública do Paraná. A decisão
liminar, segundo o site do Conselho foi dada pelo conselheiro Hugo Cavalcanti.
A decisão é baseada na resolução nº 5/2006
que estabelece que membros do Ministério Público estão
proibidos pela constituição de exercer qualquer função
pública, exceto uma de magistério. A resolução
previa o afastamento até 31 de dezembro do ano passado. Dois oito
promotores que ocupavam cargos governamentais em todo o Brasil, apenas
Delazari se mantém no cargo.
Para permanecer na secretaria, Delazari pediu, no mês de janeiro
deste ano, uma licença para fins particulares - pedido este negado
pelo procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo.
Com a recusa, Delazari recorreu ao Tribunal de Justiça, onde conseguiu
liminarmente o seu afastamento do MP (Ministério Público).
Entretanto, o órgão já recorreu desta decisão
e o mérito deve ser julgado dia 20.
Para o conselheiro do CNMP, entretanto, a decisão do Tribunal de
Justiça do Paraná não autoriza o promotor a continuar
exercendo o cargo de secretário de segurança, mas apenas
a manter-se afastado do MP. Por essa razão, Hugo Cavalcanti determinou
o imediato afastamento do promotor das funções de secretário
de segurança, até o julgamento do mérito da reclamação
no CNMP.
Delazari é promotor de Justiça do Ministério Público
paranaense e exerce o cargo de secretário de segurança do
estado desde maio de 2003. Como vem fazendo desde a resolução
do CNMP, em dezembro de 2006, Delazari, por meio de sua assessoria, informou
que não vai se pronunciar sobre o caso.
APAGÃO AÉREO
Oposição coleta assinaturas
para abrir CPI no Senado
O PSDB decidiu ontem apoiar a proposta do DEM (Democratas, o ex-PFL)
de apoiar a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar
de Inquérito) do Apagão Aéreo no Senado. Os 13 senadores
do partido foram orientados ontem pela liderança a assinar o requerimento
que pede a criação da CPI.
O DEM deve garantir outras 15 assinaturas, o que viabiliza o pedido. Com
isso, o governo corre o risco de ter duas CPIs investigando a crise aérea
no Congresso.
Para que uma CPI seja instalada no Senado é necessário o
apoio de 27 parlamentares. Juntos, DEM e PSDB somam 28 senadores. O líder
do PSDB, Arthur Virgílio (AM), afirmou, no entanto, que a idéia
é conquistar 35 assinaturas para evitar que o governo atue para
esvaziar o pedido.
Dois senadores do DEM pediram para não assinar o pedido de CPI
de imediato. Edson Lobão (MA) e Adelmir Santana (DF) pediram para
apoiar o requerimento apenas se houver necessidade alegando problemas
políticos. Lobão quer evitar confrontos com a família
Sarney, que é contrária à CPI. E Santana teme perder
influência no Sebrae caso apóie a CPI.
SALÁRIOS
Lula deve ganhar 82% de aumento
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu ontem que vai elaborar
uma nova proposta de reajuste salarial dos parlamentares, que recebem
hoje R$ 12.847 por mês. A proposta prevê uma remuneração
mensal de R$ 16.250 para deputados e senadores.
A nova proposta deve equiparar o salário do presidente ao dos parlamentares
- o que representará um aumento de 82,8%. "Nós achamos
mais do que razoável que o presidente ganhe igual a um deputado
e a um senador", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia
(PT-SP).
A Mesa também descartou colocar em votação no plenário
a proposta aprovada no mês passado na Comissão de Finanças
que elevava em 26,49% os salários dos deputados, senadores, presidente
da República, vice-presidente e ministros.
Proibido
A Mesa da Câmara publicou ontem um ato para normatizar a vestimenta
dos deputados no plenário. A norma tem o objetivo de impedir o
deputado Mão Branca (PV-BA) de continuar freqüentando as sessões
usando um chapéu de couro no estilo sertanejo. A decisão
foi tomada hoje na reunião da Mesa Diretora a pedido do primeiro
vice-presidente da Casa, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), um
dos mais incomodados com o acessório do colega, e que contou com
o apoio dos demais integrantes. "Se eu estivesse com um colar de
diamantes ninguém diria nada", protestou o parlamentar.
Arquivado
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem arquivar
o inquérito contra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) por falta
de provas. Ele foi acusado de envolvimento na compra de um dossiê
pelo PT contra políticos tucanos. No entanto, o tribunal decidiu
indeferir o pedido do Ministério Público para anular os
efeitos do indiciamento de Mercadante alegando que o arquivamento do inquérito
já anula estes efeitos. O ministro Gilmar Mendes, então,
pediu vista da questão e este segundo caso voltará a ser
discutido pelo Supremo.
ACIMA DO MÍNIMO
Aumento está abaixo do reivindicado pelas centrais sindicais
Benefícios têm reajuste de 3,3%
O reajuste dos benefícios e aposentadorias acima de um salário
mínimo terão reajuste de 3,3% a partir do dia 1º de
abril, segundo informou ontem o Ministério da Previdência.
O aumento equivale ao INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor) acumulado de abril do ano passado a março deste ano,
porém está abaixo do que era reivindicado pelas centrais
sindicais, 8,57%, que significaria um aumento real - acima da inflação
- de 5%.
A definição do reajuste foi feita antes da reunião
do Ministério da Previdência com as centrais sindicais, prevista
para ontem e remarcada para sexta-feira.
O presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força
Sindical, João Batista Inocentini, não soube informar se
a reunião de sexta-feira será mantida. Segundo ele, falta
discutir se haverá antecipação da primeira parcela
do 13º salário.
De acordo com a Previdência Social, 16,5 milhões de aposentados
e pensionistas recebem benefícios de um salário mínimo,
que passará de R$ 350 para R$ 380, reajuste de 8,6%. Já
o teto dos benefícios e das contribuições também
foi elevado. No caso dos benefícios, o valor máximo passa
de R$ 2.801,82 para R$ 2.894,28.
As alíquotas de contribuição dos trabalhadores empregados
passarão a incidir sobre valores diferentes. A menor, de 7,65%,
valerá para quem ganha até R$ 868,29, a de 8,65%, para quem
ganha entre R$ 868,30 e R$ 1.140; 9% para quem ganha de R$ 1.140,01 a
R$ 1.447,14, e, por último, a de 11%, para quem ganha entre R$
1.447,15 e R$ 2.894,28.
GREVE
PF abandona reunião com governo
Depois de esperar duas horas por uma reunião em que ouviriam a
contraproposta do governo ao aumento de 30% que reivindicam, representantes
de entidades sindicais da Polícia Federal abandonaram o Ministério
do Planejamento e anunciaram a manutenção da greve marcada
para o próximo dia 18 de abril. Seria uma paralisação
de um dia. Mas pode durar mais. "Fomos tratados como cachorros ou
coisa parecida", disse o delegado Marcos Wink, presidente da Federação
Nacional dos Policiais Federais.
No final de março, policiais promoveram uma paralisação
de 24 horas para protestar contra o não-cumprimento de um acordo
para reajuste salarial firmado em 2006.
FMI
Brasil crescerá 4,4% este ano
O FMI (Fundo Monetário Internacional) revisou ontem para cima suas
previsões de crescimento para o Brasil, que deve crescer este ano
4,4%, um aumento de quatro décimos em relação aos
cálculos divulgados em setembro, e 4,2% em 2008.
No relatório Perspectivas Econômicas Mundiais, a instituição
indica que o Brasil e o Chile serão os dois únicos países
latino-americanos cuja economia crescerá mais que no ano anterior.
Ainda assim, o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro não
alcançará a média da região, que será
de 4,9% em 2007. Já no ano seguinte, o Brasil chegará a
média latino-americana, ou seja, 4,2%.
O mundo crescerá este ano e no seguinte 4,9%, segundo o FMI, que
reduziu sua previsão para os Estados Unidos e constata um aumento
do risco de uma queda nas bolsas.
UBIRATÃ
Servidor entra na justiça
contra decisão municipal
O servidor municipal de Ubiratã - cidade a cerca de 90 quilômetros
de Cascavel - Francisco Pastor de Souza, entrou com uma ação
contra a prefeitura pelo atraso no pagamento de quatro meses do seu salário.
Francisco, mais conhecido como Teça, está afastado da função
de motorista da Secretaria de Saúde há mais de dois anos
por problemas na coluna.
Diagnosticado por um especialista em traumatologia de Campo Mourão,
o trabalhador recebeu a recomendação de que deveria ficar
sem exercer o cargo por tempo indeterminado. No fim do ano passado, o
Município encaminhou Francisco para um médico, que o atestou
como curado do problema na coluna. Após o resultado, o servidor
foi avisado de que deveria voltar ao serviço.
“Não fiquei satisfeito com o diagnóstico, por isso
fiz outro exame com um médico particular. Ele disse que eu deveria
ficar 30 dias em observação e voltar a Campo Mourão.
Depois da consulta, o médico entrou em contato com a prefeitura
para avisar que eu ainda não me recuperei do problema”, contou
Teça.
Apesar do novo parecer, o Município manteve a decisão e
deixou de pagar o servidor por não ter comparecido ao Paço
Municipal. O secretário de Administração, Nery Wanderlind,
confirmou as informações e afirmou que a prefeitura está
aguardando o pronunciamento do juiz para se manifestar sobre o assunto.
Crea-PR
Atendendo à Resolução 494/2006 do Confea (Conselho
Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), o Crea-PR (Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura do Paraná) realiza o recadastramento
dos profissionais das áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia,
Meteorologia, Geologia, Geografia, técnicos industriais, técnicos
agrícolas e de nível médio, com registro regular
no conselho.
Cursos realizam aula magna
Colaboradora AN
Cristina Schlosser
Será realizada nesta semana as Aulas Magnas dos cursos de Estética
e Cosmetologia, Biomedicina e Tecnologia em Design de Moda e Estilo da
Unipar (Universidade Paranaense), Campus de Cascavel.
O cronograma será iniciado hoje com a palestra intitulada Acupuntura
e Estética que será ministrada pela coordenadora do Curso
de Estética e Cosmetologia, professora Maria Cecília Ribeiro,
no Tribunal do Júri, em dois turnos: às 9h30 e às
19h15.
Para amanhã, às 19h30, está programada a Aula Magna
do Curso de Tecnologia em Design de Moda, que terá como palestrantes
a coordenadora da graduação Marlene de Oliveira, o presidente
do Sindwest Vilson Basso e a vice-presidente Ligiane Galvão, além
de mais duas empresárias egressas do curso Vera Correa e Mariana
Brandalise. No evento será destacado os objetivos do curso, a importância
da parceria do Sindwest com a Unipar e a influência do curso para
a vida profissional. Também será apresentado um filme sobre
as tendências de cores para 2007 e 2008.
Para palestrar a Aula Magna do Curso de Biomedicina, que acorrerá
amanhã, foi convidado o presidente do CRBM (Conselho Regional de
Biomedicina) da 1ª Região, Marco Antonio Abraão, que
vai discorrer sobre o tema O biomédico e o mercado de trabalho.
O encontro será no Anfiteatro Unipar Cascavel, a partir das 9h.
Logo após, o presidente do CRBM da 1ª Região vai inaugurar
a Delegacia Regional de Biomedicina para atender profissionais de Cascavel
e região e nomear o coordenador do curso, professor Mauro Magno,
delegado regional. A unidade funcionará na instituição.
Aos interessados, as inscrições podem ser feitas nas coordenações
dos cursos, no valor de R$ 5 para as graduações de Estética
e de Moda e R$ 10 para Biomedicina.
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