| GARANTIA
Requião quer privilegiar só produtores não-transgênicos
Paraná
poderá ter um
seguro agrícola estadual
O
Paraná poderá ter um seguro agrícola estadual, que
complemente o seguro federal que já existe para o setor. O anúncio
foi feito ontem à tarde pelo governador Roberto Requião,
durante a solenidade de abertura da Mercosuper 2007 - Feira e Convenção
Paranaense de Supermercados, em Pinhais, região metropolitana de
Curitiba.
O seguro agrícola cobre os produtores contra perdas decorrentes,
principalmente de fenômenos meteorológicos, como secas, raios,
ventos fortes, geadas e outros. De acordo com Requião, a Secretaria
da Agricultura começa a estudar a implantação de
um programa pelo qual o Estado se uniria ao governo federal para bancar
o seguro existente hoje.
O principal beneficiado, explicou o governador, deverá ser o agricultor
familiar que optar por produtos convencionais ou orgânicos, e não
produtos transgênicos. A idéia seria fazer com que o Estado
reparta com a União a despesa que o agricultor tem para contratar
o seguro.
Conforme o secretário de Agricultura, Valter Bianchini, atualmente
o seguro custa 4% do valor da produção segurada. O governo
federal paga 2% do valor da produção; o restante fica com
o agricultor.
Pela proposta de Requião, o governo do Paraná poderia bancar
parte ou integralmente a outra metade. Teriam a cobertura dessa fatia
de 2% os pequenos agricultores que plantam produtos convencionais.
“Estou pensando em subsidiar uma parte do seguro agrícola.
Para o grande produtor, o Estado poderia arcar mais uma parte e, no caso
das pequenas propriedades o Estado, junto com o governo federal, poderia
arcar com o seguro inteiro”, declarou Requião.
Gôndolas
O
governador Roberto Requião também assinou, ontem, o convênio
com a Apras (Associação Paranaense dos Supermercados) que
abre espaço, no supermercado, para os produtores paranaenses de
carnes nobres. Os produtores de carnes de avestruz, coelho, ovelha, entre
outras, poderão comercializar suas peças - desde que com
cortes especiais - em áreas específicas, identificadas,
dentro dos supermercados, tal qual ocorre com as gôndolas da Fábrica
do Agricultor. Serão gôndolas refrigeradas, pelas quais os
expositores não pagarão nada aos supermercados.
CELULARES
Operadora terá de indenizar vítima de falso seqüestro
A
Justiça de Santos concedeu uma liminar obrigando as operadoras
de telefonia celular Tim e Claro a arcarem com os prejuízos sofridos
por uma vítima do golpe do falso seqüestro. A decisão
é considerada inédita no País. As advogadas Tatiana
Lambauer e Anelita Tammayose entraram com uma ação pedindo
ressarcimento de R$ 1.530. O valor se refere aos custos com os cartões
de celulares pré-pagos comprados pela mãe de Tatiana, a
psicóloga Marúsia Alves La Scala, de 62 anos, vítima
do golpe no dia 20 de fevereiro.
Tatiana explica que a argumento da ação se baseia nos princípios
usados nos processos de cheques furtados. “Tudo que é obtido
por meio de coação é passível de discussão
e você pode ser ressarcido”, disse.
A advogada acredita que a liminar abrirá precedentes para que muitas
pessoas busquem a Justiça nesses casos. “Acho que cabe até
uma indenização por danos morais às famílias
das pessoas que morreram quando souberam dos seqüestros”, completa.
A mãe de Tatiana argumenta que as operadoras de celulares também
lucram com o golpe e que é preciso que se desenvolvam tecnologias
de segurança para evitar o crime.
O juiz Luiz Francisco Tromboni, do Juizado Especial Cível de Santos,
acolheu o pedido de tutela antecipada em ação declaratória
de inexigibilidade e determinou que as operadoras de celulares Tim e Claro
não lancem no cartão de crédito da vítima
R$ 1,2 mil, valor gasto na compra dos cartões telefônicos.
Marúsia também gastou R$ 330 no cartão de débito,
mas esse valor só será julgado no final da ação,
cuja audiência está marcada para maio de 2008.
CONFUSÃO
TCU apontou indícios de irregularidades nas obras
Ministro
vai explicar os
gastos nas obras do Pan
Após
o TCU (Tribunal de Contas da União) apontar indícios de
irregularidades na condução das obras dos Jogos Pan-Americanos
do Rio, o ministro do Esporte, Orlando Silva, se encontra esta semana,
provavelment quarta-feira, com o autor do documento Marcos Vilaça
na tentativa de se explicar e diminuir o mal-estar criado. Desde 2004,
o órgão judiciário acompanha o andamento das obras
e, dessa vez, o texto suscitou dúvidas quanto a má aplicação
do dinheiro público, principalmente, em relação aos
gastos do governo federal.
A construção do Complexo de Deodoro, local das disputas
do hipismo, tiro, pentatlo e hóquei sobre a grama, é de
responsabilidade do governo federal. E foi nele que o TCU teve mais dúvidas
quanto as possíveis práticas de atos ilícitos: pagamento
direto do ministério do Esporte a empresas subcontratadas pela
a empreiteira responsável pela obra, erros na planilha de custo
e cronograma de trabalho, execução de serviços sem
prévia licitação e ausência de fiscalização
no cumprimento do contrato foram algumas das observações
feitas pelo texto.
O documento do TCU ainda apontou o valor de R$ 1,8 bilhão para
os gastos do governo federal com o Pan - cifra maior do que o número
oficial divulgado, R$ 1,65 bilhão.
Além da União, o CO-RIO (Comitê Organizador dos Jogos)
precisará dar explicações ao TCU sobre as cerimônias
de abertura e encerramento das disputas. E, apesar estar com os 17 prédios
prontos, a Vila Pan-Americana ainda não possui o habite-se, certidão
que atesta que o imóvel foi erguido seguindo as exigências
estabelecidas pela prefeitura.
SEM CONTROLE
Criminosos jogam criança de carro no Rio
Ao
menos quatro criminosos, entre eles dois adolescentes, renderam na madrugada
de ontem uma família em um semáforo em Irajá, no
Rio de Janeiro, durante um assalto e jogaram uma criança de sete
anos para fora do carro.
Segundo a polícia, a primeira vítima do grupo foi um taxista.
Armados com revólveres, eles obrigaram o taxista a descer do carro
e levaram o carro da vítima. Em alta velocidade, eles passaram
a ser perseguidos por policiais militares.
Na região de Irajá o táxi foi abandonado pelos criminosos
depois que o veículo parou devido ao sistema de segurança.
O grupo, então, abordou um casal em outro veículo num semáforo.
De acordo com os policiais, o casal foi obrigado a descer do carro, mas
o filho de sete anos das vítimas estava dormindo no banco traseiro.
A criança foi jogada do carro após os criminosos perceberem
que estavam sendo seguidos por policiais militares. A criança passa
bem e não sofreu ferimentos graves.
Em seguida, houve troca de tiros entre os policiais e os criminosos. Um
dos assaltantes, de 30 anos, foi morto e outros três foram presos
e encaminhados à 27ª DP (Vicente de Carvalho), onde o caso
foi registrado.
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