TRANSIÇÃO

Secretarias poderão ser extintas ou unidas

Edgar estuda reestruturação
para enxugar a máquina

O prefeito eleito Edgar Bueno (PDT) confirmou ontem à reportagem do Hoje que pretende enxugar a máquina pública Município a partir do próximo ano e, para isso, estuda uma ampla reformulação na estrutura administrativa, o que poderá acarretar na extinção de algumas secretarias, a unificação de outras e a volta de algumas que foram descartadas pelo prefeito Lísias Tomé (PSC).
O prefeito eleito pode, por exemplo, criar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que abrangeria várias pastas e autarquias. “Nós vamos reativar e oferecer suporte para que a Secretaria de Indústria e Comércio – ou Secretaria de Desenvolvimento Econômico – atue de forma decisiva no fomento da produção, no fortalecimento das nossas empresas e atraindo novos investimentos para Cascavel”, declarou Edgar. Mas, o prefeito eleito diz que tudo precisará ser estudado com muito cuidado. “Porque não podemos, a pretexto de enxugamento do quadro, reduzir em áreas que são vitais para o atendimento à população”, observa.
O prefeito eleito preferiu não antecipar quais pastas serão extintas, pois pretende discutir com a equipe de governo que está em fase final de montagem. “Para que isto efetivamente ocorra é necessário o conhecimento concreto de suas funções, e isto só será possível a partir da posse”. O prefeito eleito garante que fará todo esforço no sentido de cortar gastos desnecessários e eventuais desperdícios. “Devemos fazer uma administração austera, buscando o equilíbrio das finanças públicas”, garante.
Sobre a possibilidade de fusão de algumas secretarias, caso da Educação com a Cultura e Agricultura com a do Interior, Edgar Bueno afirma que ainda não pode antecipar nada a esse respeito.

Ouvir a sociedade

“Ouvir a sociedade é fundamental para se realizar um bom governo e isto será observado em todos os passos da nossa administração”, afirmou o prefeito eleito de Cascavel, Edgar Bueno, quando perguntado se irá ouvir as diversas categorias para definir os nomes de sua equipe, para as diversas secretarias.
Sobre os 18 questionamentos que entregou ao prefeito Lísias Tomé (PSC), indagando sobre a situação financeira, obras, convênios, precatórios e outros aspectos da administração, cujo prazo de 15 dias venceu em três de novembro, o prefeito eleito observa que aguarda com paciência e espera que o prefeito responda o mais breve possível. “Pois todas as questões são importantes para que possamos realizar uma transição exemplar que contribua para planejarmos os primeiros passos da nova gestão”, conclui.

ESCOLHA
Acic está disposta a participar

O presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Valdinei Antonio da Silva, considera que a composição da equipe de governo do prefeito eleito é de direito dele escolhê-la, mas se a entidade for convidada a opinar, concordará em trocar informações e até oferecer sugestões. “A composição da equipe do prefeito é um direito dele, mas se pedir opinião, podemos oferecer”, disse Valdinei.
O presidente da entidade diz que o importante é que a escolha recaia sobre nomes de pessoas que tenham compromisso com a comunidade e de conduta ilibada. “Esses são os principais quesitos para uma equipe que vai trabalhar em favor da população e pelo desenvolvimento de Cascavel”, considera Valdinei da Silva.
Enxugar a máquina administrativa, reduzir o número de cargos comissionados e fazer uma reforma de secretarias, podendo vir a extinguir alguma ou fundir outras, é considerado um bom mecanismo para reduzir custos da administração municipal na opinião do presidente da Acic.

TRANSPARÊNCIA
Observatório realiza
sua primeira reunião

A primeira reunião do Observatório Social de Cascavel está marcada para amanhã, às 8h30, na sede da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel). O encontro tem a finalidade de eleger a coordenação da entidade não governamental, que tem como finalidade principal contribuir para a fiscalização de investimentos dos recursos públicos.
A ONG já existe em Maringá e é formada por representantes de dezenas de entidades de classe, que colaboram no sentido de que os recursos do Município sejam investidos com prioridade e seriedade. Em Cascavel, o empresário José Alexandre Polasek está coordenando, ao lado do presidente da Acic, Valdinei Silva, a instalação do Observatório Social. Duas condições são essenciais para participar do Observatório Social: não ter antecedentes criminais nem pertencer a partido político. O início das atividades da ONG em Cascavel está previsto para o dia 2 de janeiro.

LDO
Montante estará previsto no orçamento de 2009

Município terá renúncia
fiscal de R$ 3,5 milhões

A Prefeitura de Cascavel abrirá mão de no máximo R$ 3,5 milhões em impostos no próximo ano, de acordo com a previsão de renúncia fiscal inserida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Será esse o montante indicado também na LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá chegar à Câmara até o fim deste mês.
Com a estimativa de renúncia de receita na LDO, os vereadores não poderão mexer muito com apresentação de emendas, já que os anteprojetos das leis tributárias ainda não foram encaminhados à Câmara para votação. São essas leis que indicam o que pode ser revisto, isentado e oferecido em descontos, nos mais diversos tributos.
As leis tributárias são as que definem a cobrança do IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano), a cobrança da taxa do lixo, a contribuição de melhoria, possíveis alterações na cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e até mudanças na fixação da nova UFM (Unidade Fiscal do Município), que hoje está em R$ 21,73.
Os anteprojetos das leis orçamentárias devem ser aprovados antes da lei orçamentária. E esta tem prazo para aprovação até o dia 22 de dezembro, já que no dia 23 a Câmara de Vereadores e também a prefeitura devem entrar em recesso.

Leis interferem
As leis tributárias interferem na cobrança dos tributos pelo próximo prefeito, já que, pela Constituição Federal, é vedada a cobrança de tributos antes de 90 dias da data da publicação da lei que os criou. A Câmara de Vereadores de Cascavel ainda tem mais dois períodos de votação neste mês. Mas é possível que boa parte do tempo seja utilizada para votação das reformas da LOM (Lei Orgânica Municipal) e do Regimento Interno do Legislativo.
Assim, antes de dezembro, que deverá ter mais dois períodos de votações, é provável que não sejam votados os anteprojetos de leis tributárias, que ainda não estão protocolados na secretaria do Legislativo.
Se forem aprovadas até o fim de dezembro e contados os três meses que a Constituição Federal prevê, o Governo Edgar Bueno não poderá efetuar cobranças até março ou abril de 2009, caso de IPTU, lixo, contribuição de melhoria. A Câmara de Vereadores, no entanto, poderá convocar sessões extraordinárias para a votação dos anteprojetos, tão logo eles dêem entrada no Legislativo. E a lei orçamentária, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Cascavel, deve ser votada em sessões específicas.

GRATUIDADES
Desafio da Acic deve ser aceito, diz vereador

O desafio feito pela Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) semana passada para os vereadores eleitos, de rever as gratuidades do transporte público de Cascavel, deverá ser aceito. Pelo menos esta é a posição do petebista João da Tropical, que pela primeira vez vai assumir o cargo de vereador do Município.
A polêmica em torno da gratuidade surgiu com a aprovação do passe livre no transporte público aos estudantes, pela Câmara de Vereadores. A derrubada da emenda que autorizada a prefeitura a subsidiar o valor do passe utilizando recursos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotor), comprometerá as finanças da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) caso a lei seja colocada em vigor.
A Acic desafiou os vereadores eleitos para revisarem todas as gratuidades do transporte público, que hoje alcançam 30 mil beneficiados, como forma de chegar à realidade do orçamento da companhia, junto com outros aspectos que poderão inviabilizá-la financeiramente, depois da aprovação da lei do passe livre.
“Acho que é possível, a partir de debates com toda sociedade. Acredito que a maioria vai topar fazer a revisão”, disse o petebista.
A intenção é verificar todos os problemas que enfrenta a Cettrans, disse o vereador João da Tropical.
Reverter a lei do passe livre também é idéia do petebista. “Nós já estamos estudando a constitucionalidade da lei. Nossa posição é de que as isenções são prerrogativa do Executivo e não do Legislativo”.
Segundo ele, a intenção é debater o assunto com muita responsabilidade e transparência, com todos os segmentos interessados, pois considera que, se não for assim, será um desrespeito ao usuário do transporte. “Quem acabará pagando a conta é justamente aquele mais pobre, o operário, e isso não podemos aceitar”.