TRABALHO
Projeto já está na Câmara dos Deputados e começa a ser analisado

Reforma da CLT extingue
250 artigos e insere 1,3 mil

O projeto de lei que prevê mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) já está na Câmara dos Deputados. A previsão é de que até março entrem em vigor as mudanças. No total, foram extintos 250 artigos, incluídos outros 1,3 mil e o número de profissões regulamentadas passou de 13 para 61.
Levantamento da assessoria jurídica da Casa Civil do Palácio do Planalto aponta que o Brasil possui 181.318 normas legais. A maioria conflita com leis posteriores e, principalmente, com a Constituição Federal. A CLT permite diminuir essas distorções.
O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis Brasileiras funciona desde 1997 na Câmara dos Deputados. Nos últimos dez anos, os parlamentares apresentaram 11 leis de consolidação, divididos por áreas temáticas, como legislação mineral, de crédito rural, eleitoral e educacional.
Cândido Vacarezza (PT-SP), autor do projeto de lei da nova CLT, está otimista na velocidade do encaminhamento da sua proposta. No começo de outubro, o material deve ser levado à Comissão de Constituição e Justiça, ao plenário da Câmara, e depois ao Senado. Ele acredita que, por ter prioridade, a proposta seja aprovada e sancionada até março de 2008.
O autor da proposta, deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), explica que o novo formato restringe-se a mudanças organizacionais, tornando a legislação mais simples, clara e inteligível para os trabalhadores.
A CLT foi criada em 1943, por Getúlio Vargas. Apesar de ainda servir de matriz para boa parte das categorias profissionais, já recebeu mais de 200 alterações. Além disso, teve de conviver com o inchaço de novas regras criadas por quatro novas Constituições Federais (1946, 1967, 1969 e 1988).

SENADO
Renan é pressionado para deixar o cargo se absolvido

A “Folha de S.Paulo” noticiou ontem que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estaria sofrendo pressão do Palácio do Planalto para se licenciar do cargo caso seja absolvido em plenário quarta-feira.
A Casa julgará, quarta-feira, em votação e sessão secretas, o pedido de cassação do mandato de Renan aprovado pelo Conselho de Ética.
Uma eventual absolvição de Renan não deve ser suficiente para encerrar a crise que domina o Senado desde o fim de maio, já que ele enfrentará mais três processos por quebra de decoro.
Oficialmente, a posição do governo é de neutralidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não se intrometerá nos assuntos do Senado. Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e o colega Tarso Genro (Justiça) negaram que o governo esteja atuando em favor de Renan.
No entanto, há um trabalho de bastidor para ajudar o peemedebista a obter oito votos entre os 12 senadores petistas e a conseguir apoio de oposicionistas do DEM e do PSDB. Para cassar Renan, são necessários 41 votos - há 81 senadores.

MINAS GERAIS
Grupo invade sítio durante festa e mata cinco

Cinco pessoas morreram e outras 12 ficaram feridas durante a invasão de um sítio por um grupo de oito homens, na madrugada de ontem, no Bairro Justinópolis, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Testemunhas disseram à Polícia Militar que acontecia uma festa no local, conhecido como Sítio do Toninho.
O grupo chegou ao local em dois carros. De acordo com o cabo Carlos Alberto, do 40º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento em Ribeirão das Neves, eles estavam encapuzados e possivelmente armados com pistolas e uma submetralhadora.
O grupo pulou o muro, ordenou para que todas as pessoas que participavam da festa ficassem juntas e dispararam. No local, foram encontradas mais de 50 cápsulas deflagradas.
De acordo com o depoimento das testemunhas, os autores da chacina pertenceriam à quadrilha de um traficante conhecido como Rodrigo, que atuaria no Aglomerado da Pedreira Prado Lopes, no Bairro São Cristóvão, região noroeste de Belo Horizonte.
Conforme a polícia, o grupo queria vingar a morte de um comparsa. Algumas das pessoas que foram baleadas pertenceriam à gangue de Roni Peixoto, suspeito de ser um dos maiores traficantes do Estado. Ele é apontado pela polícia mineira como um dos braços direitos do megatraficante Fernandinho Beira-Mar.

DENÚNCIA
Governo queria
dar asilo para
russo mafioso

O procurador José Reinaldo Guimarães Carneiro disse ao Terra Magazine que o governo brasileiro queria dar asilo ao russo mafioso Boris Berezovski, apesar de a Abin (Agência Brasileira de Inteligência, um órgão de assessoria da Presidência da República) ter informações sobre as conexões criminosas do russo pelo menos desde 2005.
Conforme as investigações do procurador, Berezovski tinha ligações com a MSI e o Corinthians, e há suspeitas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
“Há mais de dois anos eles todos estavam desmascarados. De lá para cá o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigaram, e nós do Gaeco tentávamos impedir que o Boris entrasse no Brasil com status de asilado”, disse.

ABUSO
MP pede taxa
menor para
remarcação de
bilhete aéreo

O MPF (Ministério Público Federal) de Belém do Pará ingressou no fim de semana com ação na Justiça Federal para derrubar de 80% para 5% do valor do bilhete aéreo a taxa cobrada pelas companhias para cancelar ou remarcar passagens, nos casos em que o consumidor fizer a solicitação até sete dias antes da data da viagem. Caso o pedido seja acolhido, a decisão terá eficácia nacional.
A ação civil pública com pedido de liminar foi movida pelos procuradores da República Rafael Ribeiro Rayol e Thiago Ferreira de Oliveira contra as empresas TAM, Gol, TAF, BRA, Cruiser, e Total Linhas Aéreas. Em caso de desistência ou pedido de remarcação fora do prazo de sete dias, eles exigem que a taxa cobrada pelas companhias não supere 10% do valor pago pelo bilhete. As empresas Sete, Puma, Meta e Rico escaparam do processo porque assinaram um termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a atender as exigências feitas pelos procuradores.
No fim do processo, as empresas seriam obrigadas a devolver em dobro, com juros e correção monetária, as taxas cobradas abusivamente nos últimos cinco anos.

IMPOSTO DE RENDA
A Receita Federal libera hoje, a partir das 8h, a consulta ao quarto lote de declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) referente ao exercício de 2007, ano calendário 2006.
Segundo a Coordenação de Imprensa da Receita Federal do Brasil, serão liberadas nesse lote 1.510.657 declarações. A consulta poderá ser feita na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo telefone 0300-789-0300.
O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá sacar o dinheiro a partir do dia 17, com juros de 4,9%, correspondentes à taxa Selic de maio a agosto e 1% de setembro. Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Brasil participará de reuniões convocadas por ONU e Bush

Depois de enviar representantes à conferência prévia da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças do clima em Viena (Áustria) e ser sede de um encontro internacional para discutir ações globais de desenvolvimento sustentável, o Brasil participará no fim do mês, nos EUA (Estados Unidos), de duas reuniões da agenda ambiental do planeta.
São elas: uma reunião de alto nível da ONU em Nova Iorque nos dias 27 e 28 e um encontro convocado pelo presidente dos EUA, George W. Bush, em Washington, no dia 24.
O Ministério das Relações Exteriores confirmou o envio de um representante brasileiro, o diplomata Everton Vargas, à reunião de Bush, mas não comentou se a convocação indica uma possível mudança de postura do presidente norte-americano em relação à preocupação global com o aquecimento. Apesar de serem responsáveis por cerca de 35% das emissões de gases de efeito estufa do planeta, os EUA não ratificaram o Protocolo de Quioto e não têm metas de redução.
Na reunião da ONU, o governo brasileiro anunciou que defenderá a criação de um organismo internacional nas Nações Unidas para o meio ambiente, nos moldes de estruturas como a Unicef (Organização das Nações Unidas para a Infância) e a Unesco (Organização para a Educação, Ciência e a Cultura). A proposta brasileira, lançada durante a reunião no Rio de Janeiro, prevê uma organização guarda-chuva, que teria função coordenadora das decisões globais sobre meio ambiente.

BOX
Lula na Finlândia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou, nesse fim de semana, sua agenda de viagens ao exterior. Ele chegou ontem a Helsinque, na Finlândia, iniciando visitas ao norte europeu. Um dois eixos da viagem é a apresentação do programa de biocombustíveis em uma das regiões de maior consciência ambiental do planeta.
Lula tem participação marcada para hoje no encerramento do Seminário Empresarial Brasil-Finlândia sobre oportunidade de investimentos no Brasil. O foco econômico da visita presidencial ao país, segundo o Ministério das Relações Exteriores, será justamente a atração de novos investimentos para o setor produtivo brasileiro, com transferência de tecnologia.
Papel e celulose, telecomunicações, energia, metalurgia e mineração são os setores que mais interessam às empresas finlandesas, segundo o Departamento de Promoção Comercial do ministério.
O fluxo comercial entre Brasil e Finlândia foi de US$ 943,64 milhões em 2006, com saldo negativo para o Brasil de US$ 24 milhões. Há 43 empresas finlandesas em atuação no mercado brasileiro, com um estoque de investimentos de US$ 1,65 bilhão. Metade dessas empresas investe na área produtiva e de pesquisa.
Hoje, antes de participar do seminário empresarial, o presidente Lula terá um encontro reservado com presidente do país, Tarja Halonen.
Depois da Finlândia, Lula segue para Suécia, Dinamarca e Noruega, nesta ordem. É o primeiro presidente da República do Brasil a visitar os quatro países nórdicos.
Em Estocolomo, na Suécia, em Copenhague, na Dinamarca, e Oslo, na Noruega, autoridades do governo também deverão assinar memorandos de entendimento.

RANKING MUNDIAL
País destina 12% do PIB para o pagamento de aposentadorias

Brasil é um dos líderes em
gastos com a previdência

O Brasil é um dos líderes no ranking mundial de despesas com previdência. A conclusão é de um estudo elaborado pelos economistas Marcelo Abi-Ramia Caetano e Rogério Boueri Miranda, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Com 12% do PIB (Produto Interno Bruto - soma de toda riqueza do país) destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões nos setores público e privado, o Brasil ocupa o 14º lugar entre os 113 países que têm despesas previdenciárias consideradas altas.
“Embora a Previdência pague pouco aos aposentados, e a situação não seja boa para quem recebe, mesmo assim gastamos muito mais do que deveríamos com previdência”, disse Rogério Boueri Miranda.
No estudo, cinco pontos analisados pelos dois economistas do Ipea confirmam que as despesas previdenciárias no Brasil estão acima do desejável e indicam que o Brasil deveria gastar menos com previdência.
Eles se referem à dependência demográfica, ao quociente entre a população idosa e as pessoas na faixa etária entre 15 e 64 anos; à relação entre aposentadoria e renda per capita; à participação dos contribuintes na força de trabalho; às alíquotas de contribuição; e às idades mínimas requeridas para aposentadoria.
Os cinco pontos em conjunto permitem construir um indicador de gasto previdenciário e posicionam o Brasil no grupo de nações líderes em despesa com previdência, ao lado da Áustria e Uruguai, que possuem uma pesada carga fiscal nessa área.
O trabalho dos economistas do Ipea está disponibilizado no site do órgão da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, no endereço www.ipea.gov.br.

BOX
Questão demográfica
O economista Rogério Boueri Miranda explicou que países como a Itália, Polônia e Cuba apresentam gastos superiores aos do Brasil com a previdência. E que na Itália, por exemplo, esses gastos atingem quase 18% do PIB.
Boueri observou que pelas características demográficas da Itália, o país pode gastar mais que o Brasil. “É isso que estamos querendo dizer nesse estudo: o Brasil gasta muito mais do que as variáveis demográficas dele permitiriam”, disse.
A conclusão do economista do Ipea é de que os países que gastam acima do Brasil em proporção ao PIB têm condições financeiras e demográficas de gastar mais. “O Brasil, para as condições que ele tem, gasta muito”, disse.
O trabalho mostra ainda que nações com dimensões demográficas semelhantes às do Brasil, como os Estados Unidos, têm despesas previdenciárias proporcionalmente menores que as brasileiras, inferiores a 8% do PIB.
O estudo também revela que, na comparação com os outros países, essas variáveis indicam que o Brasil é a única nação da amostra que está fora do “padrão internacional”. Por se tratar de um país jovem, com 9,1% de dependência demográfica (relação entre a população de mais de 65 anos sobre a população em idade ativa), “a previdência repõe boa parte da renda, a cobertura e as alíquotas previdenciárias são altas, e o regime previdenciário ainda não conta com uma idade mínima para aposentadoria”.

FOTOLEGENDA:
Estande do Ministério da Educação com a exposição do PDE (Plano Nacional do Desenvolvimento da Educação), montado para compor a programação da Semana da Pátria na Esplanada dos Ministérios.