HABILITAÇÃO

Renovação da carteira de motorista tem novas regras

Segunda-feira entra em vigor novas regras para a renovação da carteira nacional de habilitação. A Portaria 147/2007 determina aos condutores habilitados antes de 21 de janeiro de 1998 a realização de prova teórica no Detran/PR (Departamento de Trânsito) para a nova habilitação. Esta medida vale, inclusive, para os condutores que freqüentaram curso de primeiros socorros e direção defensiva nos centros de formação de condutores.
A nova determinação é válida somente para os processos de renovação de CNH abertos a partir do dia 13 de agosto. Os processos anteriores a esta data continuarão a tramitar de acordo com o antigo procedimento, o qual previa a realização do curso de 15 horas/aula sem a necessidade de realização da prova teórica de primeiros socorros e direção defensiva no Detran.
A prova não terá custo adicional, continuando o Detran a cobrar as taxas referentes à renovação da CNH. O exame teórico terá 30 questões (22 de direção defensiva e 8 de primeiros socorros). Para aprovação é necessário que o candidato atinja no mínimo 70% de acertos (21 questões). Em relação à possível reprovação, o candidato poderá agendar uma nova prova, e agora não haverá mais limite de reprovação. A única ressalva é que, no caso de inapto no exame, o candidato somente poderá agendar novo exame depois de decorridos de cinco dias da reprovação.

BALANÇA
Superávit no ano é de US$ 2,125 bilhões

Importações crescem o
dobro das exportações

As exportações paranaenses tiveram um crescimento de 25,34% entre janeiro e julho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, chegando aos US$ 6,801 bilhões. No entanto, as importações estaduais chegaram a US$ 4,676 bilhões, uma evolução de 58,61% em relação ao mesmo período de 2006. Mais que o dobro das vendas.
Com isso, o saldo da balança comercial do Estado no acumulado do ano é de US$ 2,125 bilhões. Os números foram divulgados ontem pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Segundo o secretário estadual da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho, dos dez principais produtos exportados pelo Paraná em 2007, oito fazem parte do segmento automotivo.
“O setor do agronegócio apresentou forte recuperação no Estado, mas os produtos de valor agregado representam o grande diferencial da balança comercial paranaense em 2007”, explica o secretário.
Ainda de acordo como Moreira Filho, a venda de produtos duráveis, em especial aos países do Mercosul, é também reflexo de políticas públicas estaduais de integração com os países vizinhos.
O crescimento das importações é atribuído à valorização cambial, que, em contrapartida, prejudica o setor exportador.

DISTRITO FEDERAL
Vento derruba
helicóptero e
três morrem

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal atribuiu ao vento o acidente ocorrido na manhã de ontem em Ceilândia (DF) com o helicóptero da corporação. Três pessoas que estavam na aeronave morreram.
Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, José Anício, a aeronave resgatava um corpo que havia sido encontrado em um lixão. Ao ser içado, o cadáver escorregou da maca e caiu. “Isso desequilibrou a aeronave, que caiu e explodiu ao tocar o solo”, disse Anício.
O comandante descartou falha humana ou do equipamento no acidente. “Nossos homens são muito bem treinados”, disse Anício. O comandante, no entanto, admitiu que hipóteses como o corpo mal amarrado ou o rompimento da corda que, por enquanto, não podem ser descartadas.

CONTRA A MULHER
País aplicou só 4% da verba
para o combate à violência
Até terça-feira, quando a Lei Maria da Penha completou um ano de sancionada, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deixou de investir 96% do orçamento de 2007 na construção de delegacias especializadas, defensorias públicas, casas abrigo e em outros serviços do Programa Combate à Violência Contra a Mulher.
Com isso, dos R$ 23,5 milhões previstos no orçamento para ações este ano, o País aplicou apenas R$ 1,05 milhão, o correspondente a 4%. O levantamento é do Cfemea (Centro de Estudos Feminista e Assessoria). A instituição analisou os dados com base no programa Siga Brasil, de acompanhamento do Orçamento, disponível na página na internet do Senado.
A socióloga Guacira Oliveira, diretora do Cfemea, ressalta que, neste ritmo, o País não vai alcançar os percentuais de execução orçamentária dos anos anteriores. Em 2005, foram aplicados 48% do orçamento e em 2004, 76%.

PARANAGUÁ
Soja convencional ganha prioridade no porto
Os navios que vieram carregar soja convencional no Porto de Paranaguá terão prioridade de atracação nos berços do Corredor do Exportação. A Ordem de Serviço 142, assinada ontem pelo superintendente da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Eduardo Requião, passa a valer imediatamente e inclui os três pontos públicos do cais específicos para embarque de grãos.
As operações de embarque, no entanto, deverão respeitar um volume mínimo de 14 mil toneladas. A prioridade da atracação garantirá maior fluxo das mercadorias convencionais. A medida prevê, ainda, que dois dos quatro silos horizontais da Appa sejam destinados exclusivamente para a movimentação e armazenagem de soja convencional até que se concluam as obras do novo silo público de 107,8 mil toneladas. O processo licitatório para construção da nova estrutura está sendo analisado pela Comissão Permanente de Licitação da Appa.
O superintendente da Appa afirma que pretende evitar que os exportadores de soja convencional sejam prejudicados com a decisão que abriu o silo público para o recebimento de soja transgênica, obrigado-os a pagar tarifas maiores cobradas pelos armazéns privados.

PROJETO
Matéria atinge Senado, Câmara Federal, Assembléia e vereadores

Alvaro propõe reduzir o Legislativo

O vice-presidente do Senado, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), anunciou em plenário ontem que já reapresentou à Mesa Diretora a proposta de Reforma do Poder Legislativo. São quatro Propostas de Emenda à Constituição e um projeto de lei complementar que reduzem o número de vereadores e parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal. As cadeiras de senadores, por exemplo, seriam reduzidas de três para duas, e o número de deputados seria proporcional à população, estabelecendo o limite mínimo de quatro parlamentares para estados pequenos (hoje o mínimo de deputados por estado é oito).
As propostas já tinham sido apresentadas por Alvaro Dias, em 1999, mas, com o fim de legislatura, tiveram que ser reapresentadas. “A crise ética que nos assalta, promovendo enorme indignação em todo o País, exige de todos nós providências práticas, no sentido de demonstrarmos vontade política para recuperar a imagem do Congresso Nacional. As propostas que apresento têm por objetivo estabelecer uma discussão em torno do número de parlamentares. Quantos devemos ser? Quantos senadores, quantos deputados federais, quantos deputados estaduais, quantos vereadores? A reforma política está sendo debatida, e creio que é o momento para discutir também uma reforma do Poder Legislativo. Sei que o tema é polêmico, pois trata de cortar na própria carne. Saberei respeitar democraticamente a posição de cada parlamentar brasileiro, mas entendo ser necessário discutir o assunto agora, quando o povo brasileiro cobra mais do que nunca do Congresso Nacional”.

COLETIVA
Delazari diz que fica no governo

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, explicou, em entrevista coletiva na tarde de ontem, os motivos pelos quais decidiu pedir exoneração do Ministério Público Estadual para continuar como secretário de Estado. Para ele, é um desafio continuar trabalhando na secretaria, dando continuidade a projetos como a ampliação do Projeto Povo, Patrulha Escolar, Siate, e, principalmente, no trabalho de combate à corrupção policial.
“Gosto muito de ser secretário e acho que é um trabalho digno e de honra. Tomei esta decisão com o coração. Fui convidado, em 2003, pelo governador Roberto Requião para um desafio, que não terminou. Sinto que tenho o compromisso de completar a tarefa. Durante a minha gestão, realizamos, além de todos os investimentos, um resgate ético e moral nas polícias muito importante, o que vamos continuar fazendo”, justificou o secretário.
Ele ainda explicou que não acumulou duas funções ou dois salários em momento algum. “Sempre recebi somente um salário e cumpri somente uma função. Todos querem saber por que troquei um salário de R$ 19 mil, como promotor, por outro de R$ 12 mil, como secretário, mas o salário que recebo hoje, pela Secretaria, me dá plena condição de viver com conforto, portanto, isto não está em discussão”, afirmou.

Sem falha
O vice-presidente de segurança de vôo da Airbus, Yannick Malinge, negou ontem que tenha ocorrido pane no computador de bordo do Airbus-A320 da TAM, que se acidentou no dia 17 de julho. Segundo ele, as informações e os dados das caixas-pretas indicam que não houve falhas nem problemas na frenagem da aeronave. “Nós não vemos nenhuma pane neste acidente”, afirmou Malinge durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão na Câmara. “Evidentemente que, quando há um acidente, não podemos descartar hipótese nenhuma. Mas nós nos confortamos ao ouvirmos as gravações, pois não houve uma pane nem falha do computador de bordo”.

Caso Renan
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), vai abrir investigação para apurar a denúncia de que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) teria usado “laranjas” para a compra de rádios e de um jornal em Alagoas. Tuma também quer apurar denúncia publicada pela “Folha de S.Paulo” de que Renan teria assinado decreto legislativo para uma nova concessão de rádio à empresa JR Comunicação, que, segundo a revista “Veja” desta semana, pertence ao próprio senador, por intermédio de “laranjas”.
Tuma afirmou que pediu ao Ministério das Comunicações cópias dos processos das concessões concedidas pelo presidente do Senado. “Estou pedindo as cópias para analisar porque é uma denúncia. Temos que fazer uma apuração independentemente de qualquer outra decisão para saber realmente se tem algum documento que comprove indicativos de qualquer tipo de provas”.

Reparação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Kingston, que o biocombustível representa uma chance de “reparação” para os países desenvolvidos. “O que estamos oferecendo ao mundo desenvolvido é a chance de eles fazerem uma reparação pela quantidade de poluição que já jogaram na atmosfera”, afirmou Lula, em um discurso durante sua visita à Jamaica. “É isto o que está em jogo neste momento”.
Lula disse que os países em desenvolvimento têm que utilizar o biocombustível a seu favor, mas não podem permitir que o assunto “seja olhado com o olhar europeu”. “Porque a casa deles já está arrumada”, afirmou, referindo-se à diferença do padrão de vida.

IMPASSE
Oposição crê em aprovação
de alguns pontos da reforma

O novo líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), ainda acredita na aprovação de pontos da reforma política que tramita na Câmara Federal. Coutinho avalia que as mudanças no sistema político-eleitoral são de interesse público. Ele criticou as alterações feitas no projeto de lei original, mas citou alguns itens que poderiam tornar-se consensuais entre os deputados. “Do que restou, pretendemos discutir e votar a fidelidade partidária, que é algo emblemático e une quase todos. Pretendemos discutir ainda o voto distrital misto, que é outro ponto capaz de consenso, como também o fim das coligações proporcionais”, disse.
Zenaldo classificou de “risível” a articulação para uma possível Assembléia Nacional Constituinte exclusivamente para discutir a reforma política. Ele argumenta que os atuais deputados ainda têm três anos e meio de mandato para construir o consenso em torno dos pontos mais polêmicos.
Quanto às propostas de emenda à Constituição que prorrogam até 2011 a cobrança da CPMF (PECs 50/07, 558/06 e outras), o novo líder da Minoria lembra que não há convergência de opinião entre os partidos de oposição.