TERRENOS
Município vai pedir a anulação de escrituras
A Procuradoria Jurídica do Município de Cascavel vai pedir a anulação de escrituras dos terrenos vendidos em duplicidade pela Codevel (Companhia de Desenvolvimento de Cascavel) na gestão passada com ações judiciais. A informação é do procurador do Município, Kennedy Machado.
O procurador explica que, dos oito terrenos vendidos e depois retrocedidos para o Município sem aviso aos primeiros compradores e em seguida vendidos novamente, os que não possuem escritura são resolvidos por processos administrativos diretamente pela Secretaria de Indústria e Comércio. “Os mesmos casos, mas que já possuem escritura, a secretaria monta o processo administrativo e o encaminha para a Projur, para que sejam feitas ações judiciais para a anulação das escrituras”, explicou Kennedy.
Foram identificados oito terrenos vendidos em duplicidade pela Codevel. Um caso o primeiro comprador desistiu em favor do segundo, em outro o segundo desistiu em favor do primeiro, um não tem escritura e será resolvido de forma direta pela Secretaria de Indústria e Comércio, e os outros cinco os processos administrativos foram encaminhados à Procuradoria Jurídica para que seja pedida a anulação das escrituras judicialmente.

SALÁRIOS
Servidores são surpreendidos com cobrança de taxa das contas na Caixa
Contrato de R$ 11 milhões volta a ser alvo de polêmica

O contrato firmado ano passado pela Prefeitura de Cascavel, na gestão Lísias Tomé (PSC), com a Caixa Econômica Federal, que repassou ao banco a administração das contas dos mais de 6 mil servidores municipais e que rendeu R$ 11 milhões de luvas aos cofres do Município, volta a gerar polêmica. Desta vez a reclamação é dos servidores, que a partir deste mês terão de pagar taxa de manutenção de suas contas. A cobrança os pegou de surpresa e provocou revolta.
Pelo contrato feito entre a prefeitura e a Caixa Econômica, os servidores abriram conta corrente e não conta-salário, a qual, por lei, é dispensada da taxa de manutenção. No primeiro ano de contrato a Caixa Econômica deu isenção da taxa de manutenção das contas, mas a partir do segundo ano começa a cobrança, que vai variar de R$ 12,50 a R$ 22 mensais, com divergência caso a caso, com descontos de até 20% conforme a movimentação da conta e dos produtos do banco usados pelos clientes. Com o desconto, a taxa mínima cairia para R$ 10. As informações foram repassadas por servidores do Município, que já confirmaram sobre a cobrança no banco.
A taxa de manutenção das contas correntes dos servidores vai render à Caixa Econômica Federal ao menos R$ 60 mil por mês. Ao fim de um ano, o contrato com a prefeitura renderá no mínimo R$ 720 mil ao banco só nessa taxa.
QUEIXAS
As primeiras reclamações sobre a cobrança da taxa dos servidores da Prefeitura de Cascavel já começam a fazer eco. Uma funcionária de carreira, que prefere não ter o nome divulgado, ligou para o banco e soube da cobrança somente ontem, depois de receber a informação da reportagem do Hoje.
Segundo ela, quando foi feito o contrato com a Caixa Econômica os funcionários não foram avisados de que a taxa seria isenta somente por um ano. Ao falar com o banco, foi informada que lhe serão cobrados R$ 10 mensais, a partir do dia 2 de julho, com direito à obtenção de quatro saques, 12 folhas de cheque e dois extratos da conta por mês.
Ao falar ao atendente do banco que não movimenta a conta e que simplesmente transfere o salário para outra instituição bancária, recebeu a informação de que poderá pagar R$ 22 por semestre.
Outra servidora de carreira, que conversou com a reportagem e que também prefere não ter o nome divulgado, também ficou surpresa com a notícia. Ela ligou para o banco e obteve as mesmas informações: de que a taxa vai variar de R$ 12,50 a R$ 22, com a possibilidade de desconto de 20%, o que, garante, não tinha sido avisado na abertura da conta, ano passado.

Caixa se posiciona
O consultor regional da Caixa Econômica Federal de Cascavel, Itamar Antonio Miola, disse à reportagem do Hoje que o contrato firmado com a administração municipal é uma relação comercial direta entre o banco e a prefeitura.
Itamar confirmou que a isenção foi por um ano e que a cobrança será feita a partir desse prazo, conforme o que prevê a legislação do Banco Central. O consultor da CEF preferiu não falar sobre valores da taxa, confirmando apenas que vai variar de acordo com o que o cliente usa de produtos do banco e seu saldo bancário, “isso pode reduzir o índice”, acrescentou.
O secretário de Finanças do Município, Luiz Frare, disse que a prefeitura já está conversando com representantes da Caixa para buscar a defesa dos servidores do Município.