IBAMA
Mobilização reduz emissão de guias para o transporte

Greve prejudica as
empresas madeireiras

A greve do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Cascavel deve trazer prejuízo para as empresas madeireiras da cidade. A paralisação de 50% do quadro de funcionários, que ocorre em todo o País, é motivada pela proposta de divisão do órgão em dois, prevista pela Medida Provisória 366/07 que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que ficará responsável pelas unidades de conservação ambiental.
De acordo com o assessor-geral do Sindimadeira (Sindicato das Indústrias da Madeira e Mobiliário do Oeste do Paraná), Odair Gonçalves Filho, as principais prejudicadas com a greve são as exportadoras, que dependem da liberação do Ibama para a venda ao exterior. Entretanto, as demais firmas também deverão sofrer com a ação pela necessidade de possuírem guias, documentos emitidos pelo órgão que autorizam o transporte interno da madeira. “Por enquanto estamos sentindo pouco o impacto da paralisação, mas quando as empresas não tiverem mais essas guias teremos muitos problemas”, contou.
Como há dois funcionários no Ibama de Cascavel apenas um está em greve. O chefe do escritório regional do instituto, Walter Gonçalves dos Santos Filho, afirmou que as empresas que dependem da emissão do licenciamento para a construção de estruturas físicas também devem sair prejudicadas com a ação dos servidores. “Temos muitos processos parados, que vinham caminhando lentamente, e estão ainda mais comprometidos com a paralisação”, disse.
O chefe regional do Ibama lembrou que as empresas madeireiras e as firmas e pessoas que dependem do licenciamento não têm outro órgão a recorrer para esses serviços. Para ele, a divisão do instituto em dois é ruim para o funcionamento. “Já temos deficiência de pessoal, mas com a criação do Instituto Chico Mendes esse problema se acentua, porque os funcionários trabalharão ou para um ou para outro”.
A greve dura mais de três semanas.

ASSISTENCIAIS
Unioeste promove curso
gratuito para entidades

Começa quarta-feira o curso de Gestão para Entidades Assistenciais - Gestão no Terceiro Setor, oferecido pelo curso de Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e o campus de Cascavel da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná). O curso é gratuito e conta com 25 vagas.
Para a professora Elizandra da Silva, o terceiro setor não será apenas um paliativo para os problemas sociais, mas um forte e atuante agente de transformação da sociedade, cujo papel é cada mais legítimo.
O curso pretende contribuir para que as organizações participantes iniciem a superação de alguns destes desafios críticos: eficiência, através da capacitação dos gestores; sustentabilidade, através da transferência de conhecimentos sobre captação de recursos; e colaboração, através da aproximação entre o terceiro setor e a Unioeste.
O curso terá dois módulos. O primeiro sobre Captação de Recursos, com 20 horas de duração, a ser desenvolvido nos dias 13, 20 e 27 deste mês e nos dias 4 e 9 de julho, sempre das 19h às 22h30. O segundo tratará de Gestão do Trabalho Voluntário, também com 20 horas, e será oferecido nos dias 11, 13, 16, 18 e 20 de julho, das 19h às 22h30.
Interessados poderão fazer suas inscrições no campus de Cascavel, na Rua Universitária, 2.069, Bloco E, salas 8 e 6. Informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3220-3246 (à tarde), com a professora Elizandra da Silva. Também por fax: (45) 3220-3136 e por e-mail: elizandra@unioeste.br.

CARCERAGEM
Obra é entregue quase dois anos após prazo inicial

Unidade de detenção deve
ser inaugurada neste mês

A construção do CDR (Centro de Detenção e Ressocialização) de Cascavel deve aguardar até o dia 30 deste mês para ser concluída. Essa é a previsão da Seju (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania), que pretende iniciar a transferência de presos à unidade 15 dias após a inauguração. A previsão inicial para o término da carceragem, conforme o site da Secretaria Estadual de Obras, era para novembro de 2005. A construção foi iniciada em fevereiro do mesmo ano. Os responsáveis pela edificação não foram encontrados para falar sobre os motivos do atraso.
Com 960 vagas, a nova estrutura irá ajudar a desafogar a superlotação do Minipresídio de Cascavel, localizado na 15ª SDP (Subdivisão Policial), que conta com cerca de 640 detentos num espaço destinado para 140 pessoas. Por meio da assessoria de imprensa, o secretário de Justiça e Cidadania, desembargador Jair Ramos Braga, afirmou que será dada prioridade aos encarcerados do Minipresídio de Cascavel na transferência para o CDR. A unidade da 15ª SDP é destinada somente para presos que aguardam julgamento, mas muitos permanecem no local depois da condenação por falta de vagas nas carceragens do Estado.
Além do Minipresídio, o Município conta com a estrutura da PIC (Penitenciária Industrial de Cascavel), onde ficam confinados criminosos de menor periculosidade já sentenciados pela Justiça. Contando com as duas unidades, a população carcerária de Cascavel chega a aproximadamente 950 detentos. De acordo com a assessoria de imprensa da Seju, o CDR contará com pátios de convivência, salas de aula, espaços para implantação de canteiros de trabalho e de setores de saúde, dentre outros. Na estimativa do secretário, as unidades de Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Maringá, que também estão em construção, devem ser concluídas em breve. A casa de detenção de Cascavel terá mais de 9,9 mil m². O valor do contrato para a construção da obra foi de R$ 9,4 milhões.

SAÚDE
Pré-conferência
prossegue no
Parque Verde
O ciclo de pré-conferências de saúde chega ao Bairro Parque Verde. Segunda-feira será a vez dos moradores daquela região darem sua opinião a respeito da saúde pública do posto de saúde do bairro. O encontro, no salão comunitário, começa às 19h30. A entrada é franca.
Durante o encontro, a unidade de saúde ficará fechada ao público e os moradores que precisarem de atendimento médico deverão procurar outro posto de saúde ou os PACs (Postos de Atendimento Continuado).
Na terça-feira a pré-conferência será realizada no salão comunitário do Bairro Cancelli, às 19h.

DESCASO
População ainda aguarda providências em rua sem proteção ao afluente

Mesmo após morte, obra é ignorada

Apesar do apelo popular, nada foi feito pela administração pública de Cascavel para acabar com o perigo que há anos aflige moradores da Rua Colonização, no Bairro Nova Cidade, na região sul. O afluente do Rio Guati passa pelo local, onde não há calçada nem proteção entre o asfalto e um barranco de aproximadamente cinco metros de altura. Em março um homem de 48 anos andava pela rua durante a noite quando se desequilibrou e caiu no buraco. Ele teria batido com a cabeça nas pedras às margens do rio, perdido a consciência e morrido afogado. Devido à escuridão do local, o Siate (Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência) teve muito trabalho para efetuar o resgate da vítima.
Após o acidente, moradores da região intensificaram os pedidos para que outra tragédia não ocorra. Mas até agora nada foi feito no local.
O secretário de Obras, Nelson Dagostini, não foi encontrado para falar sobre o assunto.
O médico que atendeu a ocorrência, Fernando “Bacana” Dias Lima, que também é vereador, garante que, como a prefeitura não tomou providência alguma, apresentará nota de repúdio e requerimento pedindo solução do problema.
A família da vítima está sendo assessorada juridicamente pelo advogado do vereador quanto às medidas a serem tomadas com relação ao ocorrido.

INMETRO
Verificações de medição são diárias e envolvem até taxímetros

Embora pouco divulgadas, as ações do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) desenvolvidas pelo Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná) em Cascavel são diárias e vão desde a avaliação das informações contidas na embalagem de produtos vendidos nas gôndolas dos supermercados até a verificação de aparelhos para medir a pressão arterial e taxímetros.
O gerente do Ipem no Município, Francisco Bessa, esclareceu que o órgão tem responsabilidade pelo funcionamento de postos de combustível e farmácias, que devem ter uma certificação emitida pelo Inmetro.
Para a verificação de balanças e bombas de combustível, o Ipem possui mecânicos credenciados. Já para verificar mercadorias e serviços, o órgão conta com laboratórios específicos localizados na sede do instituto. “Fazemos várias verificações, como a umidade de grãos e a capacidade de armazenamento de caminhões-tanque”, enumerou o gerente.
O valor das autuações aplicadas aos infratores varia conforme o delito cometido e o número de vezes que são constatadas as irregularidades. “Na primeira vez em que é verificado o problema, a multa vai de R$ 100 a R$ 50 mil; na segunda, os valores vão de R$ 200 a R$ 750 mil; e na terceira eles variam entre R$ 400 e R$ 1,5 milhão”, expôs.
Bessa acrescentou que as reclamações dos consumidores ao instituto são constantes. “Recebemos várias ligações para verificar produtos e serviços. Muitas vezes as pessoas têm toda a razão”, disse o gerente, que não soube quantificar o número de denúncias recebidas devido à falta de um levantamento.
O Ipem desenvolve as atribuições do Inmetro em Cascavel há 29 anos. De acordo com Bessa, em todos os estados existem órgãos credenciados para exercer essas funções. Para denúncias e maiores informações, basta ligar para o número (45) 3227-6791.

BOX
Funções
O papel do Inmetro é conferir se os produtos atendem às especificações indicadas nas embalagens ou na nota e se o funcionamento de produtos e os serviços prestados estão de acordo com a função a que se propõem.
Os caminhões-tanque, por exemplo, têm a quantidade de armazenamento testada por meio do enchimento com água do compartimento onde são colocados os produtos tóxicos ou inflamáveis. Nos taxímetros, o órgão verifica o registro da quilometragem, e nas balanças de mercado apura se a regulagem e o peso dos produtos medidos é a contabilizada corretamente.
As análises são feitas em laboratórios específicos do instituto. Tudo o que é verificado e aprovado pelo Inmetro recebe um selo de certificação. Caso o consumidor desconfie de algum produto ou serviço ele deve acionar o órgão para que sejam verificados.

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Classificação
Os produtos e serviços verificados pelo Ipem seguem uma classificação específica do instituto. As mercadorias recolhidas nos mercados que contêm a quantidade indicada na embalagem, como pacotes de arroz, açúcar ou papel higiênico, são chamados de pré-medidos. Produtos como extintores, tecidos e lâmpadas são chamados de compulsórios e os demais serviços que devem passar pelo crivo dos analistas são classificados como diversos.

GRATUIDADE
Presidente afirma que é preciso rediscutir o sistema

William diz que alteração
da lei é apenas estudo

O presidente da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito), William Fischer, em entrevista ao Hoje, falou sobre a proposta para a mudança na lei de gratuidade do transporte coletivo às pessoas com deficiência. Segundo ele, diferente do que vem sendo divulgado pelas entidades, não existe um projeto de lei na Câmara de Vereadores para alterar a lei vigente, há apenas um estudo que foi encaminhado às entidades para discussão.
“Estão divulgando de maneira errônea, porque existe apenas um estudo inicial. Há um ano aguardamos as proposições das próprias entidades para que pudéssemos ter um melhor controle do sistema e não recebemos nada, por isso fizemos o estudo”, explicou Fischer.
Ele frisou que a Cettrans está aberta para negociação e que as entidades “têm que aprender a discutir e a negociar”.
Sobre a mobilização das entidades que fazem parte do Fórum Municipal em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Cascavel - que decidiram elaborar uma carta de repúdio ao que denominam projeto de lei e fazer um abaixo-assinado -, o presidente disse que não foi convidado para participar do encontro, no qual ele poderia ter esclarecido a situação.
Conforme William, são necessárias algumas readequações no sistema, já que a lei não especifica os benefícios, para que haja um controle melhor das gratuidades e não ocorra ônus ao sistema. Ele lembrou que a mesma discussão será realizada posteriormente com os estudantes que também utilizam a gratuidade.
BENEFÍCIOS
O professor Ênio Rodrigues da Rosa diz que dados da Cettrans apontam que atualmente 25 mil pessoas são beneficiadas com o passe-livre, e que, destas, 4 mil são portadoras de deficiência. Caso a mudança fosse colocada em prática, cerca de 70% das pessoas com deficiência perderiam o benefício.
O maior entrave está na proposta da Cettrans em restringir o passe-livre aos deficientes que tenham renda familiar de até dois salários mínimos, que teriam direito a usá-lo apenas duas vezes por dia.