BALANÇO
Campanha vacina 99,9%
de crianças
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Cascavel divulgou ontem balanço final sobre a Campanha de Vacinação contra Poliomielite. A porcentagem de vacinados chegou a 99,96% das crianças com idade de até cinco anos.
A campanha, que era para ter durado apenas um dia, foi prorrogada por duas vezes. De acordo com Maristela Maraschin, a meta era atingir cerca de 24.701 crianças e foram vacinadas 24.693 crianças em todas as unidades básicas de saúde do Município.
PAID
1º Cobrad
será lançado
terça-feira
Será lançado terça-feira, às 16h, na Sala de Atos da Prefeitura de Cascavel, o lançamento do 1º Cobrad (Congresso Brasileiro de Atenção Domiciliar).
O evento será realizado para divulgar também a 1ª Mostra de Trabalhos da Atenção Domiciliar que ocorre de 15 a 17 de novembro, nos auditórios do Paço Municipal, Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Associação Atlética Comercial e Unipar, reunindo cerca de 2 mil pessoas de todo o País. Informações pelo telefone (45) 3326-4792.
Provas dia 17
O concurso público promovido pela Prefeitura de Cascavel para suprir vagas na área médica será dia 17, com início às 8h30, no campus de Cascavel da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná). Dentro do prazo estabelecido em edital foram efetuadas 95 inscrições, sendo 21 para o PSF (Programa Saúde da Família); 56 para clínico geral; 13 para ginecologia e obstetrícia e cinco para pediatra.
O secretário de Saúde, Nadir Willi, já antecipou que após a divulgação do resultado a prefeitura realizará novo concurso público para preencher as vagas restantes, pois a necessidade do Município é de 105 médicos para as unidades básicas de saúde, além dos PACs (Postos de Atendimento Continuado) e outros 68 médicos para o Programa Saúde da Família.
ALVARÁ
Procon já fiscalizou 50% das garagens de carros
O Procon de Cascavel fechou na semana passada oito garagens de veículos por falta de alvará de funcionamento ou de alvarás vencidos. Segundo o fiscal do Procon Admilson Naitzk, a ação, que é uma parceria com a Secretaria de Finanças de Cascavel, terá prosseguimento na próxima semana e os estabelecimentos que não estiverem dentro da lei serão autuados ou fechados. Até agora, 50% das revendas já foram fiscalizadas.
O fiscal explica que, além do alvará, o Procon avalia algumas informações básicas para o consumidor e que devem estar em exposição no veículo, entre elas, preço do produto, o ano e os opcionais. “Aquelas empresas que não apresentam esses dados visivelmente ao cliente são autuadas, e outras com problemas de alvarás temos que fechar”, salienta.
Segundo o coordenador do Núcleo Setorial de Revendas de Veículos da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Euclair Roberto Kaiser, a união das empresas surgiu há um pouco mais de um ano com o objetivo de organizar as revendedoras, visando oferecer uma melhor qualidade e confiabilidade aos clientes. Mesmo com a expectativa de unir parte da categoria, apenas 20% das lojas atualmente são filiadas à associação.
“A maioria das garagens trabalha em conformidade com a lei, mas estamos dispostos a orientar aqueles que estão com problemas”, explica Kaiser, acrescentando que existem cerca de 150 lojas na cidade.
Para definir as ações, foi agendada uma reunião com o coordenador do Procon, Manoel dos Santos, para os próximos dias.
ORIENTAÇÕES
Dicas para a aquisição de veículos
O coordenador do Núcleo Setorial de Revendas de Veículos da Acic, Euclair Roberto Kaiser, dá algumas dicas para as pessoas que querem adquirir um veículo. Conforme ele, o correto é que o carro saia da loja com nota fiscal da garagem e com garantia de 90 dias. Também é seguro que as pessoas procurem saber o histórico da loja e se ela não tem ocorrências no Procon.
“O Núcleo também está à disposição para informar se a loja é idônea e filiada à Acic”, destaca.
O cliente pode ainda pedir o histórico do veículo para ter a garantia da procedência do automóvel.
JUDICIÁRIO
Oficiais quer aprovação de plano de carreira e salários
Servidores reclamam de
condições de trabalho
Durante a reunião com os oficiais de Justiça da Comarca de Cascavel no Fórum ontem, com o coordenador do Sindijus-PR (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná), José Roberto Pereira, e o secretário-geral do sindicato, Mauro Cândido de Oliveira, para discutir a aprovação do PCCS (Plano Carreira, Cargos e Salários) dos servidores, o representante do sindicado no Município, Itacir Antunes do Santos, denunciou as condições de trabalho dos servidores.
“Cascavel precisaria de mais nove oficiais de Justiça. Cumprimos mandados de até quatro varas, mais o Tribunal do Júri, mas o nosso compromisso, por lei, seria trabalhar com uma vara criminal e uma cível”, ressalta.
Ele afirma que seriam necessários mais dez agentes de conservação, além dos cinco existentes. A comarca tem 16 oficiais de Justiça.
O PCCS inclui a reposição de perdas salariais e a possibilidade de elevação de nível na carreira. “Hoje um servidor se aposenta com o mesmo cargo que ingressou no serviço”, afirma Mauro Oliveira.
“Temos uma perda salarial de 63%. A aprovação do plano atingirá cerca de 5 mil servidores entre ativos e inativos no Paraná”, explica Itacir dos Santos.
O coordenador do Sindijus-PR convocou a categoria a participar das discussões e da assembléia-geral extraordinária sexta-feira em Curitiba. “O plano não resolve todos os problemas, mas é um avanço rumo à modernização do Judiciário e à valorização dos servidores”, afirma.
Segundo Pereira, a aprovação do PCCS depende de um órgão especial composto por 25 desembargadores e da aprovação do governador. “O impacto no orçamento do Judiciário seria de R$ 700 mil por mês”, revela.
CEDIP
Definição sobre aumento
sairá na próxima semana
As negociações entre os médicos do Cedip (Centro Especializado de Doenças Infectoparasitárias) de Cascavel, que ameaçam pedir transferência para as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) caso não recebam o abono de R$ 900 por livre demanda e os R$ 110 a título de adicional de plantão, concedido aos médicos dos postos de saúde, e a Secretaria de Saúde não avançaram, mas pode ter uma solução na próxima semana. “Provavelmente eles terão o aumento, porque penso que os médicos do Cedip têm a mesma condição dos médicos dos postos de saúde. Acredito que segunda-feira terei uma resposta, mas dependo de um posicionamento do departamento jurídico”, afirma o secretário de Saúde, Nadir Willi.
O salário líquido de um médico do Cedip fica em torno de R$ 1,6 mil por mês, por 15 horas semanais de trabalho. Os médicos das UBSs que aderiram à livre demanda recebem, em média, R$ 3 mil para trabalhar o mesmo período.
SUPERSIMPLES
Nova lei prevê a unificação e até corte de impostos
Municípios podem perder
percentual da arrecadação
Mesmo sem a aprovação do Senado, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que cria o chamado Supersimples, já trouxe otimismo aos comerciantes e industriais, mas preocupação para os administradores públicos. A Câmara aprovou terça-feira, por 308 votos a favor, seis contra e três abstenções, a lei que unifica impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, além de facilitar o crédito bancário, garantindo o tratamento preferencial para o setor nas licitações públicas.
Respondendo por 60% dos empregos formais e por 20% do PIB (Produto Interno Bruto), as micros e pequenas empresas terão sua cesta de tributos reduzida dos atuais 18,62% para 11,61%. Conforme o contador Cláudio Luiz Brunetto, a grande preocupação é que a partir da publicação da lei todos os impostos sejam recolhidos pelo governo federal, que fará a distribuição dos valores aos estados e municípios.
“A União abrirá mão de alguns encargos, mas, com a unificação de valores e do pagamento, os estados e municípios poderão perder uma parte do percentual dessa arrecadação, além de haver a possibilidade de morosidade no processo”, alerta o contador. “Não sabemos ainda quais serão os impostos cortados ou que terão a diminuição de arrecadação”.
De acordo com o diretor da Secretaria de Finanças, Gilberto Mattielo, a lei ainda será analisada pela secretaria que só após dará um parecer oficial sobre o tema.
INCENTIVO
Benefício à indústria e ao comércio
O Supersimples beneficiará principalmente as empresas na área de comércio e indústria que faturam até R$ 2,4 milhões por ano, limite máximo do Simples, sendo que, para as indústrias, a diferença é de um acréscimo de 0,5% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para os prestadores de serviços, a lei abrange setores que até então eram excluídos do benefício, como os veículos de comunicação, escolas de idiomas, imobiliárias, corretores de seguros e escritórios de contabilidade.
Para eles só haverá vantagem à adesão ao Supersimples no caso de a empresa faturar menos de R$ 1,92 milhão por ano e, ao mesmo tempo, tiver uma folha de pagamento superior a 40% da receita. A proposta também prevê a redução da burocracia para abertura e fechamento de empresas.
O Simples valerá para todo o País e unificará nove impostos e contribuições: seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISSQN) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Ressalvas
A Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) é uma das entidades da região que se envolveram ativamente em movimento nacional pela aprovação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. O presidente da Acic, Guido Bresolin Júnior, avalia que o texto final não é exatamente aquele que os empresários gostariam de ver aprovado, mas a matéria traz alguns avanços para setor responsável pela geração de boa parte dos empregos, divisas e de fatia considerável das riquezas brasileiras.
BR-277
Acampamento do MST está pronto
Depois do envio da ação ordinária de reintegração de posse pela concessionária Rodovia das Cataratas, nas comarcas de Cascavel e de Matelândia, para a retirada de 100 famílias do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) instaladas em cerca de 500 metros, no KM 614, BR-277, Céu Azul, na faixa de domínio da Rodovia, a situação está normalizada.
A perspectiva da saída de uma decisão judicial ainda esta semana não se confirmou e o caso foi prorrogado para a próxima semana. Depois de um primeiro protesto, contra a ocupação das famílias no MST segunda-feira, a SRO (Sociedade Rural do Oeste) anunciou que aguardará temporariamente uma ação da Justiça e do governo do Estado, mas, caso não ocorra, promete realizar novas barreiras.
O coordenador do MST, Aloísio Steinmetz, que recebeu liminar da Justiça que os proíbe de invadir a Fazenda Mascarello, falou que o movimento busca agendar uma reunião com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para resolver a situação.
MICROEMPRESAS
ICMS é tema de palestra
Empresários de Cascavel poderão saber mais e tirar dúvidas a respeito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na palestra O ICMS Aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que será ministrada segunda-feira, às 19h30, no auditório do CRC/PR (Conselho Regional de Contabilidade) de Cascavel, na Rua Salgado Filho, 1.882, Centro.
O tema será apresentado pelo professor Moacir Borges da Silva, auditor da Receita Estadual. O evento é uma realização da Amic (Associação das Micros e Pequenas Empresas do Oeste).
As vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas na Amic, pelo telefone (45) 3220-5636, e-mail mkt@amicvel.com.br, com Ricardo ou Fátima. O investimento é de R$ 10.
Serão abordados os seguintes tópicos: o regime fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte; limites de receita bruta; impedimentos ao direito de participar deste regime tributário; limite de isenção da receita bruta; limites de percentuais (faixas de cobrança do ICMS); tabela de cálculos; centralização de recolhimento; causas de perda dos benefícios deste regime de tributação; desenquadramento pelo excesso de faturamento; obrigações acessórias (documentos fiscais, guias, livros etc); infrações e penalidades.
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