ARRECADAÇÃO
Prefeituras
não aderem ao convênio do ITR
A Receita Federal começou ontem a receber as declarações
de ITR (Imposto Territorial Rural) de pessoas físicas e jurídicas
deste ano, que têm prazo até 29 de setembro para serem entregues.
De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal José Carlos Mira,
nenhum dos 92 municípios pertencentes à área de abrangência
do órgão de Cascavel firmou convênio para receber
100% do ITR. “Os municípios fazem um cálculo simples
de soma: passam de 50% para 100%, quando, na realidade, esse valor poderia
aumentar devido à fiscalização mais rigorosa, na
qual muitos contribuintes passariam a pagar valores maiores e outros,
que estão isentos, entrariam no bolo de pagantes”, explica.
O secretário de Agricultura de Cascavel, José Augusto de
Loyola, explica porque o Município não firmou o convênio:
“Não tem prazo para assinar, mas ainda estamos fora porque
a instrução normativa diz que a Receita Federal fará,
posteriormente, as exigências mínimas para os municípios
receberem os impostos e, se elas forem muito rigorosas, poderão
inviabilizar o convênio. Não sabemos o que pedirão
e é isso que está impedindo um acordo”.
A expectativa da Receita é de que sejam entregues neste ano cerca
de 460 mil declarações de ITR no Paraná, o mesmo
número do ano passado.
Conforme a Receita, os proprietários de imóveis com até
30 hectares e que não têm outro imóvel são
isentos do ITR. Os proprietários de imóveis acima de 200
hectares são obrigados a fazer a declaração do ITR
por disquete ou internet www.receita.fazenda.gov.br. Quem tem até
200 hectares pode declarar em formulário impresso.
O valor mínimo do ITR é R$ 10, mas quem perder o prazo pagará
multa mínima de R$ 50 ou 1% sobre o valor do imposto.
REGULAMENTAÇÃO
CCTT aguarda decisão final para agir em Cascavel
Lei sobre os mototáxis é
inconstitucional, diz STF
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a inconstitucionalidade
de duas leis estaduais que dispõem sobre a utilização
de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros, os chamados
mototáxis. Diante da questão, a CCTT (Companhia Cascavelense
de Transporte e Tráfego) aguarda parecer oficial para então
definir o destino dos mototaxistas na cidade.
A decisão dos ministros ocorreu durante julgamento de ações
diretas de inconstitucionalidade ajuizadas, com pedido de liminar, pela
CNT (Confederação Nacional do Transporte) contra os estados
do Pará e de Minas Gerais.
A Confederação argumenta que é competência
privativa e exclusiva da União legislar sobre transportes urbanos
e matéria relativa a trânsito e transporte. “Não
cabe ao estado, em detrimento das normas constitucionais e federais, criar
um novo tipo de transporte coletivo”, alega a CNT.
O presidente da CCTT, William Fischer, explica que, levando em conta a
existência de uma lei municipal que legaliza a profissão,
é favorável à regulamentação, mas observa
que, diante da decisão do STF, é preciso aguardar uma posição
do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). “No Congresso
existem mais de 24 projetos aguardando regulamentação e
eu já tinha parecer informal sobre essa ilegalidade. Entretanto,
estamos aguardando uma decisão do Denatran e do Contran [Conselho
Nacional de Trânsito]. Se nos emitirem nota dizendo que essa será
a decisão definitiva, os assuntos da mesma natureza estarão
desautorizados”, conclui.
SAÚDE PÚBLICA
Santa Catarina quer
mais 36 leitos do SUS
O Hospital Santa Catarina pedirá à 10ª Regional de
Saúde mais 36 leitos para atendimento ao SUS (Sistema Único
de Saúde), sendo 20 para obstetrícia, dez para UTI (Unidade
de Terapia Intensiva) adulto e seis para a UTI neonatal, além dos
42 leitos que reabriu na última semana, mas que estarão
disponíveis a partir de amanhã. “Faremos uma reunião
com o corpo médico do hospital amanhã [hoje], às
19h, para definir a estratégia de atendimento”, explica o
proprietário Mauro Fujiwara.
O chefe da 10ª Regional da Saúde, Jorge Trannin, afirma que
existem hospitais que têm resistência em internar pelo SUS
e, por isso, considera positiva a iniciativa do Hospital Santa Catarina.
“Não recebi nada oficial, mas acho essa idéia ótima.
Temos tudo para negociar”, garante.
Ele conta que o Hospital São Lucas possui 50 leitos, mas só
20 funcionam. “Pediram até sexta-feira para terminar a negociação
de venda e definir se colocarão os outros leitos para funcionar.
Se não houver uma definição posso passá-los
para o Santa Catarina”, explica.
A FAG (Faculdade Assis Gurgacz) negocia a compra do São Lucas.
HOSPITAL SALETE
O novo diretor-geral e sócio majoritário do Hospital Nossa
Senhora da Salete, Allan Brame Pinho, disse que não haverá
mudanças significativas por enquanto, mas anuncia para 2007 a abertura
de mais 20 leitos para convênios e particulares. “Por enquanto
vamos nos inteirar de toda a situação administrativa do
hospital, que está indo bem e tem tudo para ser melhor ainda. A
folha de pagamento está em dia”, garante. Ele assumiu ontem,
após concretizada a venda do hospital.
Ele não confirma, mas a instituição teria sido comprada
por aproximadamente R$ 4 milhões, ficando 50% do hospital para
Pinho, 25% para Rubilar Caetano e outros 25% para uma sócia que
não quer ser identificada.
De acordo com Pinho, o Hospital Nossa Senhora da Salete conta com atendimento
de alta complexidade e 61 leitos para pacientes do SUS.
20 ANOS
Zilda Arns comemora aniversário da Pastoral
Em comemoração aos 20 anos da Pastoral da Criança
a médica pediatra e sanitarista Zilda Arns Neumann, coordenadora
nacional e fundadora do projeto esteve ontem em Cascavel. “O resultado
no oeste do Paraná é extraordinário. Aqui o apoio
de padres, prefeitura e comunidade é grande”, salienta Zilda.
A coordenadora arquidiocesana Rita Mattiello Mauri diz que é uma
bênção e motivação muito grande receber
a Zilda. “Além de criar o projeto, ela coloca a mão
na massa”, explica Rita.
Ontem houve recepção das coordenadoras e líderes
na praça da Catedral Nossa Senhora Aparecida, missa celebrada por
dom Lucio Baumgaertner, almoço de confraternização,
apresentações culturais e entrega de presentes e lembranças
das coordenadoras da arquidiocese de Cascavel para Zilda Arns, entre outras
atividades.
Domingo Zilda esteve em Foz do Iguaçu, ontem em Cascavel durante
o dia e à noite em Marechal Cândido Rondon, onde recebeu
o título de cidadã honorária. Hoje ela passa por
Toledo para comemorar o aniversário da Pastoral.
Cascavel conta com 27 paróquias com Pastoral da Criança,
atende a 16 municípios e 87% das crianças pobres são
acompanhadas pelo programa. Em Toledo são 28 paróquias com
a Pastoral, sendo 19 municípios atendidos e 78% das crianças
pobres assistidas. Já em Foz do Iguaçu são 18 paróquias
com Pastoral, 14 municípios e 86% das crianças pobres atendidas.
Pastoral da Criança
A Pastoral da Criança é uma organização comunitária,
de atuação mundial. O objetivo é o desenvolvimento
integral das crianças, da concepção aos seis anos
de idade, em seu contexto familiar e comunitário, a partir de ações
de caráter preventivo e que fortaleçam o tecido social e
a integração entre a família e a comunidade.
É um organismo de ação social da CNBB (Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil), de atuação ecumênica,
ou seja, aberta a pessoas de todas as religiões, sem fazer distinção
de raça, cor, sexo, opção política ou nacionalidade.
A Pastoral é formada por 250 mil voluntários, que atuam
em nível comunitário e que dão sustentação
à instituição.
PATRIMÔNIO
A Acesc gastou R$ 400 para repor as lâmpadas e os globos há
uma semana
Vândalos depredam praça do cemitério
A Praça do Expedicionário, em frente ao Cemitério
Central de Cascavel, foi alvo de vândalos no fim de semana. Lâmpadas,
globos de luminárias e lixeiras ficaram destruídas. Conforme
a superintendente da Acesc (Administração dos Cemitérios
e Serviços Funerários de Cascavel), Fátima Pertile,
cerca de 45 pessoas estavam na praça, sábado à noite,
consumindo bebidas alcoólicas e drogas, antes de a desordem acontecer.
“Virou local de aglomeração constante de pessoas desocupadas,
todos os dias tem gente, mas sábado parece que estavam dispostos
a quebrar tudo. As pessoas que passaram pelo lugar, depois da ação,
imaginavam que ninguém faz a limpeza, que a praça está
abandonada. Restaram somente cacos de vidros”, conta indignada.
Fátima observa que gastou R$ 400 para repor lâmpadas e globos
há uma semana. “A Acesc é responsável pela
revitalização da praça. Estamos cuidando, plantando
flores, e é um absurdo cada vez que acontecer isso fazermos tudo
de novo. Não posso ficar gastando dinheiro público”,
diz.
As rondas policiais na região, segundo a superintendente, não
ocorrem com freqüência, o que facilita a ação
dos desordeiros. “É preciso que a comunidade cuide, que a
polícia faça rondas. Já pensei em colocar postes
altos para não ter mais que ficar gastando”, relata Fátima.
Um vigia faz a segurança interna do cemitério, mas é
insuficiente para conter até mesmo os baderneiros que pulam os
muros e promovem desordens dentro do local.
Sexta-feira a administração da Acesc foi invadida por dois
homens que roubaram um CPU de computador, um rádio amador de um
veículo utilizado pelo IML (Instituto Médico Legal) e um
aparelho de telefone celular. O furto foi filmado pelo circuito de segurança
e as fitas já foram enviadas à polícia.
Festa do Morango
Será realizada dos dias 11 a 13, no Centro de Convenções
e Eventos de Cascavel, a 9ª Feira do Morango e Artesanato. Embora
dure apenas três dias, o evento vem sendo organizado há meses
e espera receber cerca de 50 mil visitantes.
Conseg
A nova diretoria do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança)
de Cascavel toma posse hoje, às 19h, na Acic. O agrônomo
Francisco Justo Júnior ocupará a presidência do órgão
em lugar do empresário José Alexandre Polasek. O mandato
será de dois anos.
A nova diretoria do Conseg criou comissões e uma ouvidoria, que
será ocupada por Nelson Pedro da Silva, principal contato do conselho
com a comunidade e dará encaminhamento a todas as sugestões
e pedidos feitos pela comunidade.
Abraço
A Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) de
Cascavel lança dia 16 a campanha Um Abraço Especial. O evento
inicia às 19h no auditório da Acic (Associação
Comercial e Industrial de Cascavel). A finalidade é criar um novo
mecanismo de receita que possa contribuir para fortalecer as ações
de uma entidade filantrópica que há vários anos presta
serviços à comunidade de Cascavel.
Pavimentação
As comunidades do Parque Verde e de outros bairros da região oeste
de Cascavel recebem esta semana a ligação pavimentada na
Rua Jequitibá. As obras, contratadas pela prefeitura, estão
em fase final de execução. Até agora os moradores
do Parque Verde, por exemplo, só tinham uma rua para se deslocar
a outros pontos da cidade. Com a conclusão do asfaltamento na Rua
Jequitibá as alternativas se ampliam e a distância de um
ponto a outro será reduzida.
Zilda arns
A pastoral da criança está comemorando 20 anos. Drª
Zilda Arns coordenadora nacional do projeto, vem a Cascavel e Toledo para
junto com as lideres, comemorar esta data na arquidiocese de Cascavel
e Diocese de Toledo.
Segue programação da visita da Drª Zilda
- Chegada a Cascavel dia 6 de agosto a noite
Programação festiva
Dia 7/8
- 8:30hs coletiva a imprensa no hotel copas verdes
- 9:15 hs Recepção das coordenadoras e lideres na praça
da Catedral Nossa Senhora Aparecida
- 11:00 hs- Missa na Catedral, celebrada por Dom Lucio Ignácio
Baumgaertner
- 12:00Hs almoço de confraternização no salão
paroquial da Catedral
- 13:30 No salão paroquial, encontro com as lideres comunitárias,
apresentações culturais e entrega de presentes e lembranças
das coordenadoras da Arquidocese de Cascavel para Zilda Arns
- 15:30 hs Coffee Break com todos os prefeitos da região, vereadores
e autoridades, na pastoral da criança da paróquia Rainha
dos Apóstolos.
Maiores informações com Rita – coordenadora da pastoral
da criança de Cvel - fone 32237356 cel 99616699
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