PECUÁRIA
Recursos serão usados como indenização de rebanhos abatidos

Fundo terá R$ 25 milhões

A Medida Provisória 370/07, que abre crédito extraordinário de R$ 25 milhões para o Ministério da Agricultura, foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados. Os recursos serão aplicados em programas de erradicação da febre aftosa, principalmente nas ações de indenização pelo abate do rebanho, possibilitadas pela MP 371/07, também aprovada. De acordo com o governo, as verbas são decorrentes de superávit financeiro do balanço patrimonial da União no ano passado. A MP 370/07 segue para o Senado.
A medida foi relatada pelo deputado Waldir Neves (PDSB-MS), que considerou inadmissíveis as emendas sugeridas à proposta e recomendou a aprovação da MP na forma como foi enviada pelo Executivo. “Essa é uma ação importante para que Mato Grosso do Sul seja novamente declarada zona livre da febre aftosa”, disse o relator.
Neves ressaltou a relevância e a urgência da medida. O líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), no entanto, cobrou do governo a ação imediata alegada na justificativa da MP. “Consultamos o Siafi na madrugada de hoje [ontem] e constatamos que nem R$ 1 foi empenhado até o momento nessas ações”, denunciou o líder. Como a MP tem validade a partir de sua publicação, ocorrida dia 11 de maio, os recursos já poderiam estar sendo gastos.
Devido à ocorrência de focos de febre aftosa em fazendas do Mato Grosso do Sul e no Paraná em 2006, a Organização Mundial de Saúde Animal suspendeu o reconhecimento internacional do Brasil como zona livre da doença. Apesar das medidas adotadas, o governo esclarece que os últimos testes mostram a persistência do vírus na região. As principais providências a serem tomadas, de acordo com o governo, são a identificação e a eliminação de potenciais fontes de infecção, a implantação de zonas de alta vigilância nas fronteiras com o Paraguai e com a Bolívia e a identificação de todos os animais suscetíveis à doença.

BOX
Dívidas
O CMN (Conselho Monetário Nacional) instituiu uma linha de crédito especial, denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio, destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários relativas às safras 2004/05 e 2005/06. O financiamento foi criado pela Medida Provisória 372, e publicada pelo CMN no dia 1º de junho.
Na avaliação da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a MP abre novo espaço para a apresentação de propostas de solução para o endividamento do setor junto às áreas financeiras, oficial e privada, e para as dívidas rurais transferidas à União.

RECORDE
Mesmo com o real fortalecido frente ao dólar, as exportações do agronegócio seguem alcançando números inéditos. Em maio os embarques somaram US$ 5,199 bilhões, um recorde para os meses de maio e o segundo maior valor mensal da série histórica, iniciada em 1989 - o primeiro foi o de julho de 2006, de US$ 5,236 bilhões. As importações cresceram 40,9%, atingindo US$ 698 milhões. Com isso, o saldo da balança comercial ficou em US$ 4,497. O destaque foi o complexo carnes, que pela primeira vez tem resultado mensal de US$ 1 bilhão, contribuindo com quase 20% para o total exportado.

TRAGÉDIA
Oito pessoas
soterradas em
desabamento

Um desabamento ocorrido na tarde de ontem em uma obra na Avenida Cupecê, no Bairro Jabaquara, na zona sul de São Paulo, soterrou pelo menos oito pessoas, segundo informações preliminares do Corpo de Bombeiros. Seis vítimas foram socorridas dos escombros, sendo que três estão em estado grave. Quinze bombeiros fizeram buscas no local com a ajuda de quatro cães farejadores.
O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Luciano Daniel disse que o concreto da obra está secando e, abaixo, há ferragens e madeiras que atrapalham as buscas.

ICMS
Mudanças serão votadas
em regime de urgência

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), pediu regime de urgência na votação da proposta do governador Roberto Requião que assegura a continuidade das isenções e reduções na cobrança de ICMS para micro e pequena empresa no Paraná. O projeto já foi lido em plenário e enviado a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que deve apreciá-lo já na semana que vem. A regulamentação, segundo Romanelli, é necessária para que as isenções e reduções já concedidas sejam mantidas.
A proposta, em curso na Assembléia, amplia as isenções do ICMS para as empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil. “Nessa faixa, mais de 154 mil micros e pequenas empresas estarão isentas de tributos no Paraná”, destaca Romanelli.
A cobrança do porcentual de 0,67% começa a partir do limite de R$ 360 mil até o teto de R$ 480 mil/anual. A partir deste rendimento até R$ 600 mil/ano, o percentual será de 1,07% e de 1,33% para as empresas com receitas entre R$ 600 mil/ano até R$ 720 mil/ano.
A cobrança de 1,52% será para empresas com receitas a partir de R$ 720 mil/ano até R$ 840 mil e chega a 2,07% para empresa com receita anual acima de R$ 960 mil. O teto desta tabela estabelece a cobrança de 3,4% para as empresas que tiverem receitas de R$ 2,28 milhões a R$ 2,4 milhões ao ano.
O projeto também estabelece o parcelamento em até 120 parcelas mensais dos débitos do ICMS relativos a fatos geradores até 30 de abril de 2007.

Impostômetro
Segunda-feira os brasileiros terão pago, desde o primeiro dia do ano, R$ 400 bilhões em impostos ao governo federal. É o que aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, sistema que faz o acompanhamento das receitas tributárias, considerando todos os valores arrecadados pelo governo - impostos, taxas e contribuições, incluindo multas, juros e correção monetária.
A arrecadação de impostos chegará a este patamar por volta das 18h do dia 11. Há dois anos o montante total verificado pelo Impostômetro foi de R$ 731,8 bilhões. Já em 2006, subiu para R$ 812,7 bilhões. Neste ano, a projeção é de que o sistema encerre 2007 com mais de R$ 900 bilhões em impostos pagos pelos brasileiros.

Sem-terra
Cerca de 1,3 mil sem-terra do Paraná participam do 5º Congresso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) de segunda-feira a sexta-feira, no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. O tema central do congresso será Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular.

FOTOLEGENDA: GAZETA DO POVO

Seguem as operações da Fronteira Sul, também desenvolvidas na Costa Oeste do Paraná, pelo Exército. São várias barreiras entre Guaíra e o Chuí (RS) feita por soldados, com o objetivo de coibir a entrada ilegal de mercadorias. Em Pato Bragado, um ponto foi instalado no portal do Município, onde as pessoas são abordadas na travessia.

SOB SUSPEITA
Senador não deixará a presidência da Casa

Renan será investigado
por Conselho de Ética

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou-se ontem e disse que não deixará o cargo de presidente do Senado e continuará representando a Casa. Sobre a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de investigar denúncia de suposto uso de verbas da empreiteira Mendes Júnior para pagamento de despesas pessoais, Renan reiterou sua confiança de que, ao final, a verdade prevalecerá. “Estou com a verdade e quem está com a verdade não teme nada”, afirmou.
Renan explicou ainda seu interesse em colaborar com as investigações desde o primeiro momento, e salientou ter disponibilizado todos os documentos relativos ao caso antes mesmo de terem sido solicitados.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador Sibá Machado (PT), anunciou a abertura de processo disciplinar contra o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB), por suposta quebra de decoro parlamentar.
Sibá informou também que os conselheiros escolheram o senador Epitácio Cafeteira (PTB) como relator do processo disciplinar, que foi solicitado pelo Psol.
A possível quebra de decoro está relacionada à suspeita de que um lobista da empreiteira Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, fazia pagamentos de pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha.

ECONOMIA
Copom corta meio ponto da Selic

A inflação sob controle e a valorização do real frente ao dólar fizeram o Banco Central acelerar o ritmo de corte da taxa básica de juros. O Copom (Comitê de Política Monetária) anunciou a redução da Selic de 12,5% para 12% ao ano. Nas três reuniões anteriores, o corte foi menor, de 0,25 ponto percentual.
Apesar de a maioria dos integrantes do Copom votar pela redução de meio ponto percentual na taxa na reunião de ontem, a decisão não foi unânime.
“Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, neste momento, reduzir a taxa Selic para 12% ao ano, sem viés, por cinco votos a favor e dois votos pela redução da taxa Selic em 0,25 ponto percentual”, diz a nota do comitê divulgada ao final da reunião.
Embora a aposta por um corte de meio ponto não fosse unânime - parte dos analistas esperava uma redução de 0,25 ponto percentual -, ela era esperada como uma resposta à valorização do real frente ao dólar. Isso porque parte da apreciação é causada pelos dólares que entram no País por meio dos investidores que buscam rentabilidade maior para suas aplicações. Esse fluxo de moeda estrangeira colabora para a queda da cotação do dólar, assim como a entrada de recursos via exportações.
Hoje essa valorização do real sobre a divisa norte-americana é combatida apenas com as compras de dólares no mercado por parte do Banco Central.
Em relação à economia brasileira, não há sinais de que a meta de inflação, de 4,5% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), não seja alcançada. No ano passado, os preços subiram 3,14%. Em 12 meses, está em 3% e a previsão dos analistas é que ela termine o ano em 3,5%.

BOXXX
Entidades avaliam

O presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Rodrigo da Rocha Loures, afirmou que a manutenção de elevadas taxas de juros no Brasil é injustificada. Ao comentar a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central de reduzir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, o empresário disse que o País precisa de “um verdadeiro choque nos juros”. “Chega de cortes modestos. A realidade macroeconômica alterou-se drasticamente e todos os indicadores mostram que não há necessidade de taxas de juros tão elevadas. Por que não diminuir a taxa básica em um ponto percentual ou 0,75, no mínimo?”, destacou Rocha Loures. “Existem todas as condições para acelerar a convergência da nossa taxa para a média de juros praticada nos demais países”.
Já a CNI (Confederação Nacional da Indústria) recebeu com otimismo a redução nos juros básicos. “A aceleração no ritmo de abrandamento do rigor monetário era necessária - e, portanto, bem-vinda; com certeza irá gerar condições para a continuidade e intensificação do atual ciclo de crescimento da economia brasileira”, diz a nota divulgada pela CNI.

ACIDENTE DA GOL
Relatório aponta falha humana

Relatório parcial apresentado ontem pelo relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aponta falha humana como a principal causa do maior acidente da história da aviação brasileira, que deixou 154 mortos em setembro.
O documento considera culpados os pilotos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, e os controladores do Cindacta 1, em Brasília, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros, Felipe Santos Reis e Jomarcelo Fernandes dos Santos pelo choque entre o jato Legacy com o Boeing da Gol.
Para o relator, senador Demóstenes Torres, os problemas de sistema não tiveram influência na colisão.

Mais partidos
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisa dois requerimentos que pedem a criação de mais dois partidos. São eles: PF (Partido Federalista) e PND (Partido Nacionalista Democrático). Se os pedidos forem deferidos, o País passará a contar com 30 partidos registrados no TSE. Hoje, são 28.
Os partidos têm direito a repartir R$ 121,174 milhões do fundo partidário, além do tempo de propaganda partidária gratuita, em cadeia nacional de rádio e tevê, no horário nobre.

Substituição
O ministro da Justiça, Tarso Genro, descartou ontem a possibilidade de substituir o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Paulo Lacerda. Ele sugeriu que aqueles que aguardam a troca do comando da PF busquem um “banquinho”, dando a entender que a espera será longa ou até que nem venha a ocorrer. O ministro aproveitou ainda para desprezar os supostos movimentos de disputa existentes no órgão. “Se tem algum setor, na PF ou fora dela, que entenda que Lacerda é interino e que está esperando uma substituição, é bom comprar um banquinho porque não é visão alguma do governo”.