SUPERSIMPLES
Sebrae diz que projeto está longe do ideal
Câmara aprova Lei Geral
e simplifica a tributação
Os deputados aprovaram ontem em plenário com 308 votos a favor o Projeto de Lei Complementar que trata da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, o Supersimples. Mas o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, apesar de comemorar a decisão, avalia que o texto aprovado ainda está distante do ideal.
O Supersimples unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Também facilita o crédito bancário e garante tratamento preferencial para micros e pequenas empresas nas licitações públicas. Atualmente, as micros e pequenas empresas respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do PIB (Produto Interno Bruto).
O projeto substituirá integralmente o Simples Federal, em vigor no País desde 1996 (Lei 9.317) e cuja aplicação não é obrigatória para estados e municípios. De acordo com o texto, a adesão ao novo sistema será automática para empresas com renda bruta anual entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões. A proposta também prevê redução da burocracia para abertura e fechamento de empresas.
No caso dos prestadores de serviços, a nova lista inclui setores antes excluídos do benefício, como os veículos de comunicação, operadores autônomos de transporte de passageiros, escolas de línguas, imobiliárias, serviços de vigilância e limpeza, corretores de seguros e escritórios de contabilidade.
Para esse grupo específico da área de serviços, só haverá vantagem à adesão ao Supersimples no caso de a empresa faturar menos de R$ 1,92 milhão por ano e, ao mesmo tempo, tiver uma folha de pagamento superior a 40% de sua receita.
MEDIDAS
Pacote do governo reduz juros bancários
O governo federal anunciou ontem um pacote de medidas que permitirá a redução dos custos dos bancos, o aumento da competição entre as instituições financeiras e a melhor análise de risco para empréstimos.
As medidas, regulamentadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em reunião extraordinária, dão ao cliente bancário maior facilidade para transferir o salário e dívidas de um banco para outro, o que, em tese, pode aumentar a concorrência no setor.
Também reduzem os custos dos bancos com a diminuição da alíquota do Fundo Garantidor de Crédito e aumentam o número de informações disponíveis sobre cada cliente, o que deve beneficiar os bons pagadores:
ficou de fora do pacote o fim da TR (Taxa Referencial) e o crédito consignado para a compra de imóveis.
Crescimento
A indústria brasileira manteve em julho a trajetória de crescimento moderado, de acordo com o Boletim Indicadores Industriais divulgado ontem pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Os números dessazonalizados mostram crescimento de 0,94% das vendas reais, de 1,2% nas horas trabalhadas na produção e de 0,4% no emprego do setor em julho na comparação com junho.
Já a indústria paranaense teve um desempenho negativo em julho em comparação ao mês anterior. O faturamento caiu 9,48%, caracterizando-se como o pior desempenho no mês de julho desde 1992.
SANGUESSUGAS
Empresário reafirmou que Suassuna participava da máfia
Depoimentos complicam senadores
Durante quase cinco horas de depoimento ao Conselho de Ética do Senado, os empresários Luiz Antonio e Darci Vedoin, além do funcionário da Planam Ronildo Medeiros, confirmaram o suposto envolvimento dos senadores Magno Malta (PL-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Ney Suassuna (PMDB-PB) com a máfia das ambulâncias.
Segundo o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Sanguessugas, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), os depoimentos comprovaram a ligação dos senadores com o esquema de liberação de emendas parlamentares para a compra superfaturada de ambulâncias. "Da minha parte não há dúvidas do envolvimento dos três senadores", reforça.
Os relatores dos três processos de cassação no Conselho de Ética, no entanto, foram mais cautelosos ao comentar os depoimentos. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), relator do processo contra Magno Malta, disse que ainda não tem como formar juízo de valor a respeito do envolvimento do senador.
Mas revelou que Darci Vedoin, ao contrário do que afirma Malta, encontrou-se com o parlamentar em 2002, quando ainda era deputado. “Foi um encontro com a participação do deputado Lino Rossi (PP-MT), mas não fomos tratar de negócios”, afirmou.
VOTO SECRETO
Por 383 votos favoráveis e quatro abstenções, o plenário da Câmara aprovou ontem o fim do voto secreto em todas as sessões no Congresso Nacional. A medida vale para as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, derrubada de veto presidencial, cassação de mandato e indicação de embaixadores.
Na última hora, o PFL retirou a proposta de limitar o voto aberto às sessões de votação de cassação de mandato. Agora, o voto aberto vale para todas as votações.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que a medida deve ajudar na punição dos parlamentares denunciados pela CPI dos Sanguessugas.
Contas
Partidos, coligações e candidatos devem apresentar até hoje a segunda prestação parcial de contas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Os dados devem abranger total de receitas até o dia 30 de agosto. Não será necessário comprovar quem são os doadores das verbas, mas a prestação deve conter gastos discriminados por despesas - publicidade, mão-de-obra, entre outras -.
Escutas
Novas denúncias contra o deputado federal José Janene (PP-PR) complicaram a situação do deputado, acusado de ser um dos líderes do esquema do “mensalão”. Na reportagem exibida pelo Jornal “Folha de São Paulo”, trechos de conversas telefônicas grampeadas pela Polícia Federal, no trabalho de apuração da Operação Vampiro, que investiga licitações fraudulentas para a compra de medicamentos pelo Ministério da Saúde, mostra o parlamentar buscando a ajuda de lobistas para cooptar deputados para a base aliada do Governo Lula, em fevereiro de 2004. A votação do pedido de cassação de Janene será votada somente após as eleições.
CRISE
Dívida rural
chega a R$
6,1 bilhões
O endividamento do setor agrícola com produtores de fertilizantes, defensivos, sementes e trandings atualmente está na casa dos R$ 6,1 bilhões. O cálculo é resultado de um estudo feito pela Agroconsult, consultoria especializada em pesquisas da atividade do agronegócio, por encomenda da Anda (Associação Nacional para Difusão de Adubos). “O problema é grave e, ao contrário de que diz o governo, não está equacionado”, diz George Wagner Bonifácio de Sousa, vice-presidente da Anda e presidente da AMA (Associação dos Misturadores de Adubos), enfatizando que o nível de estrangulamento financeiro do produtor pode comprometer a próxima safra. “Tudo se encaminha para uma catástrofe”, completa.
O endividamento está concentrado especialmente na soja e afeta mais os produtores dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul.
PRODUÇÃO
Com uma produção de 23,82 milhões de toneladas, o Paraná mantém-se como o maior produtor de grãos do País, com um volume de grãos estimado de 6,1% superior ao obtido na safra anterior, quando colheu 22,45 milhões de toneladas. As informações são dos técnicos do Deral (Departamento de Economia Rural), que divulgaram ontem o relatório da Safra 2005/06 referente a agosto.
Para os técnicos do Deral, um dos fatores que contribuíram para o crescimento da produção é a migração de áreas anteriormente plantadas com soja para a cultura do milho, que teve um aumento de 15,3% na área colhida, enquanto a soja representou uma redução de 5,8%. Com 5,2 mil quilos por hectare, em média, a produtividade do milho é 120% superior à da soja, que é de 2,3 mil quilos por hectare.
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