DÉFICIT
Somente em 2009 a cidade receberá 100% dos repasses
Cascavel terá prejuízo de quase
R$ 5 milhões com o Fundeb
Sessenta por cento dos municípios que fazem parte da Amop (Associação
dos Municípios do Oeste) terão prejuízos com a substituição
do Fundef (Fundo e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério) pelo Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Em Cascavel o déficit foi apontado no relatório apresentado
ontem aos secretários de Educação e coordenadores
pedagógicos das escolas da região oeste, na sede da entidade.
Conforme o assessor de gabinete da Secretaria de Educação
de Cascavel, professor Claudionor Pereira de Souza, que explanou as alterações,
o montante enviado à Cascavel em 2007, é maior, mas o valor
retido também aumentou.
Segundo ele, caso o Fundef fosse mantido, o percentual pago seria de 15%
sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios),
o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços),
e sobre a Lei Kandir, totalizando uma arrecadação de R$
10.946.273,62. O retorno para Cascavel seria de R$ 24.150.119,62.
Com o Fundeb, além dessas taxas - que agora têm o percentual
de 16,65% - os municípios terão de contribuir em 6,66% com
o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o ITR
(Imposto Territorial Rural), e o ITCMD (Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação), adicionando R$ 2.049.806,37, ou
seja, ficará retido o total de R$ 12.996.080,37. O montante devolvido
à cidade será de R$ 28.122.459,37. Aparentemente haveria
aumento de recursos.
No entanto, Claudionor explicou que o Ministério da Educação
fará o repasse gradativo dos recursos: 33% do montante em 2007,
66% em 2008 e somente em 2009 é que será atingido o 100%.
“Ficamos no prejuízo por que deveríamos receber R$
33,120 milhões. Estamos recebendo 33% do valor, no entanto, o serviço
prestado corresponde a 100%”. Claudionor acusou que o déficit
acumulado será de R$ 4.997.540,63. Somente após o terceiro
ano é que o Município ganhará com o Fundeb.
FOTOLEGENDA:
O jornal Hoje constatou na tarde de ontem a existência de um ponto
de mototáxi no Calçadão da Avenida Brasil, em Cascavel.
Alguns motoqueiros fixaram a placa ao lado do módulo policial desativado,
em frente a Caixa Econômica Federal, e de lá fazem atendimentos
há duas semanas.
Segundo um dos mototaxistas, eles não sabem se é ilegal,
mas precisam trabalhar, pois estão desempregados.
Segundo a Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito),
não existe um órgão no Município que fiscalize
esse tipo de atividade. A companhia somente solicita que as pessoas não
ocupem a via pública para esse fim.
A responsabilidade, conforme o órgão, seria do governo federal
por meio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), porém
isso não é feito por que a profissão de mototaxista
não é regulamentada.
SAÚDE
Vagas serão para atendimento a pequena e média complexidade
Hospital de Corbélia abrirá 40 leitos do SUS
A 10ª Regional de Saúde de Cascavel, que abrange 25 municípios
da região, deve contabilizar nos próximos dias mais 40 leitos
do SUS (Sistema Único de Saúde), amenizando a falta de vagas
para pequena e média complexidade.
Os leitos do Hospital São Judas Tadeu, em Corbélia, que
estavam fechados, estão em processo de credenciamento, já
que a casa hospitalar foi adquirida por um grupo de empresários
que está reestruturando o local.
De acordo com o diretor da 10ª Regional de Saúde, Marcos Tomasetto,
o órgão, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária,
solicitou algumas mudanças no hospital, que já foram feitas
e liberadas pelo setor. “Só está faltando a liberação
pelo Conselho Municipal de Saúde local para que possamos convocar
uma reunião da bipartite regional e, conseqüentemente, pedirmos
o credenciamento junto à Secretaria de Estado da Saúde para
que o hospital comece a operar”.
Marcos frisou que o pedido de credenciamento para Curitiba será
solicitado em regime de urgência, para que o hospital inicie o atendimento
o mais breve possível. Segundo ele, essa é uma boa notícia
já que nos últimos tempos diversos leitos do SUS foram fechados
em Cascavel e região, existindo uma carência de 300 vagas
nos 25 municípios da região, incluindo as UTIs (Unidades
de Terapia Intensiva). “Esperamos que o conselho municipal aprove
logo para agilizarmos o processo”finalizou.
DADOS
Levantamento realizado pela 10ª Regional de Saúde apontou
que, para atender a demanda total dos 25 municípios - 497.637 habitantes
– o órgão precisaria de pelo menos 1.492 leitos entre
públicos e privados. Atualmente conta com 1.203 vagas e, se não
bastasse, alguns desses leitos estão sem uso, pois vários
hospitais não contam com infra-estrutura física e humana
para prestar o atendimento.
FOTOLEGENDA:
A canalização de uma nascente na Rua Otelo Celestino Castilho,
no Jardim Aclimação, região oeste de Cascavel, deve
ser concluída nesta semana, conforme a assessoria de imprensa do
Município. Toda a água vinda da mina era retida em uma lagoa,
forte candidata para a proliferação do mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue. Os trabalhos foram iniciados por uma equipe da
Secretaria de Meio Ambiente na semana passada.
RESÍDUOS
O assessor de Assuntos do Mercosul da Prefeitura de Cascavel, Juan José
Duran, viaja segunda-feira à Assunção, no Paraguai,
para renovar o contrato referente ao Projeto Pilar - Intercâmbio
Educativo 2007 entre os países que englobam o Mercosul. “O
programa ambiental da prefeitura para reciclagem de resíduos sólidos
se tornou referência internacional, devido à sua eficácia
e provocou o interesse do país vizinho”, explica Duran.
A agenda do assessor continua até quarta-feira, com assinaturas
de convênio, renovação de contratos e assuntos gerais
relacionados aos interesses de ambos. Entre as pautas pré-agendadas,
destaca-se também uma audiência com o embaixador do Brasil
no Paraguai, Perycles Moreira, com a prefeita de Assunção,
Evanhy de Gallegos e com o prefeito de Mariano, Roque Alonso, Walberto
Zarate.
SAMU
Relatório aponta aumento
no número de atendimentos
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Saúde de Cascavel,
o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência),
contabilizou um aumento de 276% no índice de atendimento em dezembro,
se comparado a junho, primeiro mês de funcionamento do serviço.
Em números de ações prestadas à população
pelas quatro ambulâncias que integram o Samu, foram 318 no primeiro
mês e 1.015 em dezembro.
Para o coordenador geral do serviço, Rubens Griep, o aumento se
deve à difusão positiva do atendimento. “Antes a população
solicitava somente o Siate [Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma
em Emergências]. Hoje, a média é de 50 a 55 atendimentos
diários”, ressalta.
Mesmo com o crescimento da demanda, o coordenador garante que a equipe
consegue manter a qualidade e o tempo adequado para os atendimentos.
O Samu presta serviços de urgências clínicas, pediátricas,
cirúrgicas, gineco-obstétricas e psiquiátricas em
residências, locais de trabalho e vias públicas.
O atendimento é 24 horas com equipes de profissionais de saúde,
como médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. O socorro
acontece após a chamada gratuita feita por meio do telefone 192.
RESÍDUOS
Cascavel investe na reciclagem de pneus
A Secretaria de Meio Ambiente de Cascavel participa há dois anos
do Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis,
desenvolvido pela Anip (Associação Nacional da Indústria
de Pneumáticos), que dá destino ambientalmente correto para
pneus que não podem mais ser usados.
Além do material coletado diariamente, já foram encaminhados
para a reciclagem 45 mil pneus acumulados por cerca de dez anos no aterro
sanitário da cidade de Cascavel. “Antes da parceria com a
associação esse material não era reaproveitado. Trabalhamos
quase um ano para conseguir dar um destino correto para os pneus”,
salienta o secretário de Meio Ambiente, Leopoldo Fiewski.
Os pneus são recolhidos em Ecopontos, pontos de coleta espalhados
pelo País que servem de armazém. Em Cascavel o material
é levado para o Ecolixo, na Rua Manaus, 1524, Bairro Country.
A entrega de pneus pode ser feita por qualquer pessoa das 12h30 às
17h30, sem custo. A Anip recolhe o material nesses pontos e entrega às
indústrias que utilizam como matéria-prima, seja na substituição
à brita em fabricação de concreto ou como gerador
auxiliar de energia.
Segundo o secretário, esse trabalho é importante não
só para o meio ambiente, mas também para a saúde
da população. “Além da poluição
ambiental, evitada com a destinação correta, também
eliminamos muitos criadouros do mosquito da dengue, porque os pneus acumulam
água limpa, ambiente preferido do mosquito transmissor da doença”.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Tecnológica somente 26,5%
dos pneus que não podem mais ser utilizados são reciclados.
O secretário lembra que a população tem papel fundamental
nesse trabalho. “Ainda encontramos pneus jogados em locais impróprios,
principalmente em lotes baldios. A população deve ter consciência
que ao jogar o pneu em qualquer lugar prejudicará o meio ambiente
e evitará que o material seja reaproveitado”.
ANA
Justiça quer todos os funcionários da Saúde admitidos
via concurso público
Vence prazo e prefeitura não se posiciona sobre ajustamento
O procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) Enoque
Ribeiro dos Santos ainda não recebeu resposta da Prefeitura de
Cascavel quanto ao termo de compromisso de ajuste de conduta, referente
à terceirização de 520 funcionários na área
de saúde pela ANA (Associação Nova Aliança),
com objetivo de que os profissionais terceirizados sejam admitidos por
meio de concurso público. O prazo expirou no dia 30 de março.
Conforme o procurador, ele aguardará uma posição
até a próxima semana para que então possa tomar as
medidas cabíveis. Segundo ele, caso a prefeitura aceite o termo,
será dado um prazo de 180 dias para que a mesma realize um concurso
público para a contratação dos profissionais. Caso
o termo não seja aceito, o MPT poderá ingressar com uma
ação civil pública contra o Município.
O procurador explicou que alguns casos - profissionais que trabalham em
programas com parcerias federais, que atualmente são contratados
pela ANA - possivelmente não poderão ser admitidos por concurso
público, já que o programa pode ser extinto a qualquer momento.
Nesse caso, os profissionais poderão continuar terceirizados, mas
que para isso, a prefeitura terá de abrir licitação
para a contratação de Oscip (Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público), como exige a lei.
Na ocasião o secretário de Saúde, Nadir Willi, explicou
que o problema está sendo com o percentual de comprometimento da
folha de pagamento do Município, que não permite a contratação
de um grande número de profissionais, mas que a secretaria estudará
uma medida. O percentual pode ser de até 54% da receita líquida,
que ano passado fechou em 51,85%.
ANA
De acordo com o secretário executivo da ANA, Márcio Harres,
alguns funcionários já foram admitidos por concurso público.
Segundo ele, dos 47 médicos concursados convocados, 25 já
assumiram os cargos e foram desvinculados da associação.
Márcio ressalta que isso ocorrerá até que todos os
profissionais de medicina assumam suas vagas pela prefeitura. Já
para outros cargos, como agentes de endemias e comunitários de
saúde, não houve concurso.
BENEFICENTE
A Apae promoveu ontem, no Calçadão da Avenida Brasil, em
Cascavel, um bazar de roupas usadas e artigos importados. O objetivo do
evento foi arrecadar fundos para o pagamento de dívidas que chegam
a R$ 100 mil e a construção de uma piscina de hidroterapia
para os alunos.
Segundo a vice-presidente da entidade, Eliana Braganholo da Fonseca, a
instituição vem passando por uma série de dificuldades
e sempre que pode faz campanhas beneficentes como essa.
Para a professora de bordado Maria Margarida, essa é uma ótima
iniciativa, pois além de contribuir com a Apae a pessoa pode levar
para casa algo que esteja precisando.
A diretora social da entidade, Sônia Barreto, diz que os produtos
mais procurados são os artigos importados doados pela Receita Federal,
e que a expectativa de venda é alta.
Além do bazar, várias brincadeiras e jogos foram oferecidos
em parceria com a Secretaria de Assuntos Comunitários.
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