| CONGRESSO
Eles receberão mais de R$ 80 mil durante o período.
Partido questiona posse de suplentes
O PSL (Partido Social Liberal) entrou com uma consulta no TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), na tarde de ontem, questionando a posse dos suplentes
de parlamentares no Congresso. Os suplentes da Câmara, que assumem
por cerca de 30 dias, em pleno recesso parlamentar, receberão mais
de R$ 80 mil durante este período.
A consulta, protocolada pelo secretário-geral da Comissão
Executiva Nacional do PSL, Ronaldo Nóbrega Medeiros, indaga se
é admissível que o suplente assuma vaga em Casa Legislativa
em recesso, uma vez que não vai exercer o mandato. O partido faz
o questionamento baseado no princípio da moralidade pública.
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe
ao TSE responder a consultas formuladas em tese, por autoridade com jurisdição
federal ou órgão nacional de partido político. O
ministro Caputo Bastos é quem vai fazer a análise do pedido
do PSL.
Na Câmara, 21 suplentes de deputados tomaram posse nesta semana
e, no Senado, quatro já tomaram posse. Além do salário
de R$ 12,8 mil, os suplentes de deputado têm direito a receber também
R$ 50 mil de verba de gabinete, R$ 15 mil de verba indenizatória,
R$ 3 mil de auxílio moradia e R$ 4 mil de ajuda para telefonemas
e correio.
CÂMARA
Aldo recusa prévia para definir candidato
O candidato à reeleição à presidência
da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ontem não concordar
com uma votação prévia na base aliada para definir
uma candidatura única na disputa.
Na quarta-feira, seu adversário, o líder do governo Arlindo
Chinaglia (PT-SP) disse que poderia se submeter a uma eleição
prévia, mas Aldo não concorda em excluir a oposição
nessa escolha. Para ele, a candidatura ao comando da Câmara deve
ter como prerrogativa a representação da instituição
como um todo.
Aldo e Chinaglia reuniram-se quarta-feira, separadamente, com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. E cada um expôs a viabilidade
política de suas candidaturas. Segundo Aldo Rebelo, em nenhum momento
o presidente abordou o assunto ministério como forma de compensar
uma possível desistência por parte de um dos candidatos.
CONSENSO
Um grupo de 14 deputados se reúne segunda-feira em São Paulo
para tentar lançar uma candidatura alternativa à do atual
presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e à do líder
governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para o comando da Casa. O grupo ainda
busca um nome de consenso.
Para Chinaglia, é possível que um dos parlamentares do grupo
se sinta tentado a se lançar candidato alternativo, mas ele observa
que é preciso que a candidatura tenha força e voto. Segundo
o petista, uma nova candidatura pode pôr em risco a estabilidade
da Câmara e repetir o efeito Severino Calvanti (PP-PE), eleito em
2005, com a base do governo dividida, num duro golpe para o governo Lula.
Serraglio avisa que não aceita por enquanto
O primeiro cogitado como alternativa pelo grupo de deputados oposicionistas
foi o de Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas ele avisou que, por enquanto,
não aceita porque seu partido estaria apoiando Chinaglia. Estão
cotados também Jungmann, Fernando Gabeira (PV-RJ), José
Eduardo Cardozo (PT SP), Júlio Delgado (PSB-MG), Luiza Erundina
(PSB-SP), Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Roberto Magalhães (PFL-PE).
NOTAS
EM PROCESSO
A Justiça brasileira ordenou que o serviço on-line de vídeo
YouTube, unidade do mecanismo de busca Google, seja fechado até
que sejam removidas as imagens filmadas em uma praia da Espanha da modelo
Daniela Cicarelli com seu namorado Renato Malzoni Filho.
O casal processou o YouTube por não ter retirado do site um vídeo
em que os dois aparecem supostamente fazendo sexo no mar em uma praia
de Cádiz no ano passado.
PROJETOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou os projetos de
lei que criam a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste)
e a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).
Para o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, as
novas superintendências representam um importante instrumento para
o crescimento socioeconômico das regiões Nordeste e Norte.
MULTAS
O acumulado das multas eleitorais pagas pelos partidos políticos,
de setembro de 2003 a dezembro de 2005, alcançou R$ 5,6 milhões.
Essa quantia, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi repassada
pelo Tesouro Nacional aos 29 partidos, na última semana de dezembro
passado.
Além desses valores, os partidos receberam um total de R$ 117,87
milhões previstos no orçamento da União e R$ 24,72
milhões relativos às multas de janeiro a novembro do ano
passado, o que somou R$ 148,19 milhões.
AVIAÇÃO
Principal problema seria a falta de reservas
Anac exigirá aeronaves
extras das companhias
O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação
Civil), Milton Zuanazzi, anunciou ontem, que apresentará uma proposta
de resolução exigindo que as empresas aéreas criem
planos de contingência para serem acionados quando houver problemas
de atraso de vôos. O plano incluiria, por exemplo, segundo Zuanazzi,
aeronaves extras.
Ele lembrou que os principais problemas que ocorreram nos últimos
meses no setor aéreo foram exatamente por "falta de reserva".
"Em todos os pontos do sistema precisa ter reserva. Por exemplo,
não tinha reserva de controladores, não tinha reserva de
equipamentos, não tinha reserva de aeronaves e o sistema estava
muito perto do limite. O que significa que qualquer tipo de problema gera
um efeito dominó que precisa de 24 ou 48 horas para que seja resolvido",
justificou.
INVESTIGAÇÃO
Detran promove auditoria
em regional de Guaraniaçu
A Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de
Guaraniaçu está sob investigação do Detran-PR
(Departamento de Trânsito do Paraná). Conforme a assessoria
de imprensa do órgão estadual, a circunscrição
passa por uma auditoria para apurar possíveis irregularidades cometidas
por funcionários. Por enquanto, a assessoria afirmou que o departamento
ainda não possui um resultado, mas esclareceu que as apurações
até agora não indicaram nenhuma irregularidade.
Embora a comunicação do Detran tenha informado que as investigações
façam parte de um procedimento rotineiro promovido regularmente
em todas as regionais e que independe de denúncias de irregularidades,
existe a possibilidade de que o levantamento tenha sido motivado por suspeitas.
A auditoria foi iniciada há aproximadamente um mês e não
tem data prevista de encerramento.
PARANÁ
Itaipu registra alto
número de turistas
Quase 600 mil turistas visitaram a usina de Itaipu em Foz do Iguaçu
em 2006. Só pelo lado brasileiro da hidrelétrica, foi registrado
um total de 422.421 pessoas, vindas de 120 países e territórios.
No lado paraguaio, do início de janeiro até o último
21 de dezembro do ano passado, 150.951 mil turistas visitaram a usina.
Ao total de visitantes, soma-se ainda o número - ainda não
apurado - dos turistas atendidos nas outras atrações do
Complexo Turístico de Itaipu, como a iluminação da
Barragem, o Ecomuseu e o Refúgio Biológico Bela Vista.
Itaipu já se firmou como o segundo destino turístico mais
importante na região da fronteira do Brasil com o Paraguai e Argentina.
Em número de visitantes, só perde para as Cataratas do Iguaçu,
que receberam no ano passado 954.039 turistas.
Este ano, como reflexo da seca prolongada que atingiu o Rio Iguaçu
e a crise nos aeroportos, houve queda no número de turistas tanto
nas Cataratas do Iguaçu - em 2005, foram 1.084.239 pessoas - quanto
em Itaipu, que no ano passado recebeu 670.380 pessoas, das quais 492.318
pessoas apenas pelo lado brasileiro.
PORTOS
Justiça apura postura da Capitania
Será instaurado na próxima semana um inquérito policial
militar para apurar a participação da Capitania dos Portos
do Paraná no impedimento da realização da dragagem
no Canal da Galheta, em Paranaguá. A Appa (Administração
dos Portos de Paranaguá e Antonina) contratou uma draga holandesa
em agosto para o canal de acesso aos portos paranaenses. No entanto, o
equipamento teria ficado 55 dias parado na baía em função
das dificuldades interpostas pela Capitania dos Portos.
A requisição para instaurar o inquérito foi feita
pela promotora da Justiça
Militar, Rejane Batista de Souza Barbosa. Ela recebeu uma documentação
enviada pelo superintendente da Appa, Eduardo Requião, à
procuradora-geral da Justiça Militar, Maria Ester Henrique Tavares,
pedindo que fosse instaurado um inquérito para que a Capitania
dos Portos respondesse civil e criminalmente pelos fatos.
ANO-NOVO
Contratações devem crescer, mas renda será baixa
As projeções para o mercado de trabalho em 2007, traçadas
pelo meio sindical, são otimistas, incluindo a possibilidade de
aumento de contratações e redução do estoque
de desempregados no País. Segundo cenário projetado pelo
Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos),
dependendo do grau de ousadia a ser aplicado pelo governo no pacote de
medidas para estimular o crescimento econômico, a ser divulgado
ainda neste mês, o País poderá notar uma queda mais
acentuada do desemprego. Contudo, as perspectivas sobre a renda do trabalhador
não são tão positivas.
Conforme a pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),
o rendimento médio real de novembro, nas seis regiões, ficou
em R$ 1.056,60, alta de 0,6% em relação a outubro e representando
um ganho de aproximadamente 5,7% em um ano.
CHUVA
Um temporal de aproximadamente meia hora assustou moradores de Ponta Grossa,
região dos Campos Gerais, na tarde de ontem. Por volta das 14h,
a chuva forte começou e provocou estragos e alagamentos na cidade.
Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná, a situação
poderá se repetir nos próximos três dias.
O Corpo de Bombeiros registrou 15 ocorrências no período
em que a chuva caiu.
VALORIZAÇÃO
O valor de mercado da Petrobras, calculado pela soma do valor das ações
da empresa, atingiu o recorde de US$ 103 bilhões - R$ 221 bilhões
- na média das cotações de dezembro. O valor de mercado
acima dos US$ 100 bilhões já tinha sido alcançado
entre abril e maio, mas, na média mensal das cotações
do dólar e das ações.
Ao longo de 2006, a valorização dos papéis ordinários
- com direito a votos - foi de 32%, enquanto os preferenciais - com preferência
no recebimento de dividendos - foi de 34%. O Ibovespa valorizou-se 33%
no período.
CONCURSO
O Núcleo Regional de Toledo da Seab (Secretaria de Estado da Agricultura
e do Abastecimento) está divulgando o lançamento do edital
do concurso para a contratação de 391 profissionais. As
inscrições poderão ser feitas entre os dias 15 de
janeiro e 12 de fevereiro, exclusivamente pelo site www.cops.uel.br, onde
também é possível obter o edital completo.
POLÍTICA AGRÍCOLA
Sem dinheiro em caixa para fazer obras de infra-estrutura e retomar a
capacidade de investimentos, e com boa parte da receita comprometida pela
rolagem das dívidas dos Estados, pelo menos 19 governadores tomaram
posse decididos a reduzir gastos. Entre as primeiras medidas administrativas
adotadas por vários governadores, de diferentes partidos, está
a exoneração de funcionários em cargos comissionados,
revisão de contratos de licitação e de convênios,
corte do número de secretarias e até mesmo a suspensão
do pagamento de salários.
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