PREVIR SAÚDE
São 22 ações que totalizam mais de R$ 1,2 milhão
Credores vão à Justiça
para receber dívida
O IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel)
responde a 22 ações que cobram a dívida de R$ 1,2
milhão herdada pela manutenção do plano de saúde
Previr Saúde, administrado pelo instituto. Entre os credores estão
profissionais da área de saúde, clínicas e hospitais.
“Acredito que esta é uma dívida do Município,
porque o plano era de responsabilidade dela”, argumenta o presidente
do IPMC, Michel Risso.
Conforme ele, assim que a decisão de uma das ações
sair será um efeito cascata para todas as outras, mas, caso o Instituto
seja considerado o dono da dívida, entrará com recursos
até onde couber. O problema é que a dívida não
pode ser paga com recursos do fundo previdenciário, que soma R$
33 milhões e só pode ser utilizado para a manutenção
do pagamento dos benefícios das pensões dos 817 aposentados
e pensionistas do órgão. Não há fonte de recursos
do Previr.
O Previr Saúde era um plano de saúde dos servidores municipais,
em que, para ter direito, o funcionário pagava 7% dos seus vencimentos
e a prefeitura repassava a mesma quantia para a manutenção
do plano. No fim de 2003 a prefeitura foi proibida de fazer o repasse
pela Justiça, que considerou irregular o uso de recursos públicos
em um plano privado. Com uma liminar, o Município foi impedido
de fazer o repasse. Mesmo com a medida judicial, a prefeitura manteve
o repasse entre novembro de 2003 a novembro de 2004.
Segundo Michel, desde janeiro de 2005 o repasse não foi mais feito
e em setembro de 2005 o juiz deu sentença procedente à ação
civil pública, aberta pelo promotor Ângelo Ferreira.
Por ter desobedecido a liminar, o ex-prefeito Edgar Bueno foi condenado
a pagar uma multa de aproximadamente R$ 200 mil, referente a 20% do valor
repassado pela prefeitura.
BOX
DEVOLUÇÃO
MP vai cobrar instituto
O promotor de Justiça Ângelo Ferreira disse que a ação
civil pública, que determinou a execução da multa
ao ex-gestor do plano Previr Saúde, está sendo encaminhada
ao Tribunal de Justiça, e, se a sentença for mantida, o
MP entrará com o pedido de pagamento do valor, que será
destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
“O juiz confirmou que o repasse é ilegal e quem descumpriu
a ordem pagará por isso, neste caso o ex-gestor [Edgar Bueno]”.
Conforme ele, como foi confirmada a ilegitimidade da ação,
evidentemente o IPMC terá que devolver o dinheiro repassado à
prefeitura. Por isso, assim que a multa for executada, o promotor entrará
com recomendação ao Município para recuperar o dinheiro
e, caso isso não seja feito, será aberta uma nova ação,
correndo risco de o gestor atual responder por improbidade administrativa.
“O dinheiro é patrimônio do Município e deve
ser recuperado”, frisou o promotor.
FOTOLEGENDA:
Começou ontem a distribuição nas escolas municipais
de 1,5 tonelada de suco de soja, sabor abacaxi com hortelã. Conforme
o responsável pelo Setor de Merenda Escolar, Darci Lima Filho,
cada quilo renderá dez litros de suco, abastecendo as escolas da
rede municipal por cerca de um mês. O suco foi trocado por três
toneladas de suco artificial - pela empresa que vendeu o produto - que
estava estocado no setor da Merenda, desde o ano passado, sendo que a
sua distribuição é vedada pela Vigilância Sanitária.
“Vamos analisar a aceitação das crianças e
caso tenha bons resultados, o produto poderá entrar no cardápio
da rede”.
DENGUE
Confirmado mais dois casos importados
O Programa Controle de Endemias confirmou ontem mais dois casos importados
de dengue em Cascavel. As vítimas residem no Bairro São
Cristóvão, região leste da cidade, e foram contaminadas
ao viajar para Florianópolis (SC) e Assis (SP). “Já
fizemos a pulverização com bomba costal em toda a região
do São Cristóvão para evitar novos casos nesta localidade”,
informou a coordenadora de Endemias, Cristina Carnaval.
Segundo ela, com a confirmação dos últimos casos
registrados esta semana, a estatística do Município fica
em: oito casos importados e dois autóctones ano passado, para um
autóctone e dois importados este ano. “Estamos com mais 33
casos suspeitos cujos resultados saem nos próximos dias”,
comentou Cristina.
Para ela, o surto de dengue na região explica-se pelo forte calor
e as chuvas, que aumentaram consideravelmente em comparação
com os anos anteriores.
DESINFORMAÇÃO
Alerta de fiscalização a ônibus não tem efeito
As empresas de ônibus de Cascavel receberam um comunicado da Receita
Federal ano passado com os seguintes dizeres: “A partir de 23 de
fevereiro de 2006 todos os ônibus que partem dessa rodoviária
podem ser encaminhados à Receita Federal para fiscalização”,
porém a fiscalização não tem ocorrido.
De acordo com o gerente comercial de uma empresa de ônibus Julio
Augusto Bozza, a vistoria da Receita é feita esporadicamente. “Eles
fiscalizam o guarda-volumes, vão até as plataformas e fazem
vistorias aleatórias”.
As empresas de ônibus que atuam em Foz do Iguaçu também
receberam o comunicado e, conforme a assessora de imprensa da Receita
Federal da fronteira Cristiane Larcher, a inspeção é
feita com grande freqüência antes do embarque dos passageiros
com as unidades móveis, mas, segundo ela, em dezembro a fiscalização
era feita 24 horas por dia.
O delegado da Receita Federal de Cascavel, Guilhermo Cardozo, desconhece
o comunicado e, de acordo com o entendimento dele, é inviável
manter a fiscalização diária em Cascavel por não
existir linhas de ônibus internacionais. “Teria viabilidade
se houvesse parada ou saída de ônibus de outros países”.
Outro indicativo da desnecessidade da vistoria permanente, explica o delegado,
são as alterações ocorridas no sistema da Receita
Federal que fez com que a quantidade de veículos apreendidos em
2006 fosse 97% maior que em 2005: 118 contra 60 detenções.
“Alterações legislativas permitem que o veículo
seja retido para uma posterior verificação da quantidade
de mercadorias e a integração com outros órgãos
públicos, como Polícias Rodoviárias Federal e Estadual,
Polícias Civil e Militar, facilitaram o trabalho”.
Conforme Cardozo, antes os policiais apreendiam as mercadorias, realizavam
a contagem e somente depois de um relatório é que os produtos
eram repassados para a Receita. “Agora eles apreendem e encaminham
direto para nós, que nos responsabilizamos pelo trabalho de contagem
e pelo relatório”.
INFORMATIZAÇÃO
Vereador também investiga leilão de imóvel da Cettrans
Bacana questiona licitação
e a contratação da empresa
O vereador Fernando “Bacana” Dias Lima solicitou informações
à Prefeitura de Cascavel sobre o processo licitatório 13/2006,
concluído quarta-feira, que definiu a empresa que fará a
informatização da rede de saúde do Município.
Ele diz que há indícios de irregularidades no processo e
pede informações com relação à comparação
de valores, tempo de prestação de serviços pela empresa
e o que será oferecido. “Para uma maior clareza no processo,
é importante ter conhecimento do tempo de atuação
da empresa no mercado”, destaca o vereador.
Bacana, que foi secretário de Saúde, comenta que quando
estava à frente da pasta, outras empresas fariam a informatização
por valores entre R$ 500 mil e R$ 800 mil.
LEILÃO
Além do processo licitatório para a informatização
na Secretaria de Saúde, o vereador e sua equipe estão investigando
de quem é a responsabilidade de mais dois processos. A venda do
imóvel da Cettrans (Companhia de Engenharia, Transporte e Trânsito),
que foi leiloado por apenas um terço do valor, conforme avaliação
da própria companhia, e com relação à dívida
de R$ 2,4 milhões da prefeitura, fruto da multa aplicada pela Justiça
do Trabalho por ter contratado irregularmente uma cooperativa de mão-de-obra.
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Água contaminada
O vereador Fernando “Bacana” Dias Lima está de posse
do resultado das análises das fontes de água potável
do Município. A análise foi feita pelo Laboratório
Almicro, da rede Álvaro de Laboratórios. As amostras foram
colidas pelo técnico dia 26 e solicitadas análises química
e microbiológica.
Todas as fontes analisadas apresentaram alterações no PH
e um certo grau de contaminação.
Além de se reunir com os bioquímicos para esclarecer todas
as dúvidas, na próxima semana o vereador levará as
informações aos representantes dos bairros. Ele também
cobrará uma análise mais minuciosa por parte da prefeitura.
Foram analisadas as seguintes fontes: Fonte dos Leões (no Bairro
Nova Iorque); Fonte Encruzilhada de Cascavel (Bairro Cascavel Velho);
Fonte Parque Vitorino Sartori (Bairro Guarujá); Fonte do Cataratas
(Bairro Cataratas); Fonte da Ciclovia do Lago (Localizada no Lago Municipal);
Fonte dos Mosaicos (Bairro Cancelli); Fonte do Parque Tarquínio
(Bairro Parque São Paulo); Fonte do Santos Dumont (Bairro Santos
Dumont); e Fonte do Santa Maria (Centro).
Show Rural
Cento e vinte mil pessoas são aguardadas para a edição
de 2007 do Show Rural Coopavel, evento tecnológico dos mais conceituados
no mundo. A preocupação dos organizadores não é
com recorde de público ou de expositores, mas de atender com qualidade
os produtores interessados em conhecer as novas tecnologias. O Show Rural
ocorre de segunda a sexta-feira e vai ocupar uma área de 72 hectares
que a Coopavel mantém na BR-277.
Participam do evento 290 empresas do agronegócio. O diretor-presidente
da Coopavel, Dilvo Grolli, disse que o Show Rural é sucesso porque
mantém-se fiel ao seu foco, que é apresentar e repassar
novas tecnologias ao produtor.
EADI
Porto Seco atinge média
de 80 caminhões/mês
A média de caminhões recebida pelo Porto Seco de Cascavel
de janeiro a outubro do ano passado foi de oito e saltou para 80 a partir
de novembro. O crescimento é resultado da adoção
de uma nova estratégia de movimentação da Eadi (Estação
Aduaneira do Interior), informa o diretor de Comércio Exterior
da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel),
Rafael Salvatti. Ele participou do primeiro encontro empresarial da entidade
no ano, quinta-feira, para informar sobre Operacionalização
Logística do Porto Seco para 2007.
Além de trabalhar com os empresários, passou-se a apostar
na atração de despachantes. E a tática deu certo,
segundo Salvatti. Três já operam na cidade.
Embora os indicadores dos últimos meses sejam favoráveis,
o ponto de equilíbrio financeiro da Eadi será alcançado
apenas quando o movimento atingir 15 caminhões por dia. Salvatti
já iniciou com a Receita Federal negociações na ampliação
do horário no recebimento de documentos, o que pode contribuir
para melhorar os indicadores da estação.
A expectativa de movimentação para 2007 é boa. A
média pode chegar a 250 caminhões/mês. Dez empresas
operam regularmente no Porto Seco e a previsão é de ampliar
significativamente esse número neste ano.
INVESTIMENTO
Foz do Iguaçu e Cascavel estão entre primeiros na região
Estudo revela gargalos e
potencialidades do oeste
Professores do Departamento de Economia da Unioeste (Universidade Estadual
do Oeste do Paraná) em Toledo formularam uma classificação
dos melhores municípios para se investir no oeste do Estado. O
trabalho mapeia os gargalos e as potencialidades da região. Para
avaliar o desempenho dos 50 municípios, os professores analisaram
o PIB (Produto Interno Bruto) e a potencialidade de cada mercado, a partir
do consumo de energia elétrica, IPVA (Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores), valor adicionado fiscal e população.
Entre os cinco primeiros colocados em 1999 estão, consecutivamente,
Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Marechal Cândido Rondon
e Medianeira. Em 2004, as quatro primeiras posições se mantiveram,
com destaque para Palotina, que subiu um degrau no ranking e tomou o lugar
de Medianeira.
Outro fato revelado é o crescimento de muitos municípios,
que até 1999 tinham PIB inferior à R$ 100 milhões.
Segundo o relatório, essa evolução incentivou o surgimento
de dois corredores regionais de desenvolvimento. Entretanto, existe na
região um grupo de 25 municípios que não tiveram
PIB superior a R$ 100 milhões. Conforme o estudo, o principal motivo
para o crescimento não ter chegado nesses locais é a crise
pela qual a agricultura passou nos últimos anos. Dezoito dos 25
municípios com pior desempenho tiveram resultado pouco expressivo
no PIB do setor primário e ficaram abaixo de R$ 50 milhões.
O prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo MacDonald, ficou contente com
a notícia e afirmou que continuará a investir em áreas
como o turismo, promoção de eventos e políticas sociais.
“Iremos aumentar os investimentos em industrialização,
navegação e em uma ferrovia e daremos continuidade aos programas
habitacionais e na saúde”, afirmou.
De acordo com o prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato, o
resultado alcançado é trilhado há anos pelo Município:
“Temos um planejamento para dar as melhores condições
possíveis para a cidade, como geração de empregos
e atendimento à saúde e educação. Nada do
que fazemos é para hoje, mas para o futuro”, concluiu.
O prefeito de Cascavel, Lísias Tomé, não quis atender
a reportagem.
Entraves apontados
Embora o estudo sinalize para o desenvolvimento de vários municípios
da região oeste do Paraná, a existência de gargalos
para o crescimento é um dos pontos apresentados no trabalho:
1º) Desenvolvimento que consumiu um volume expressivo de recursos
naturais. A ocupação da fronteira agrícola, o desrespeito
com a exigência da reserva legal, o uso intensivo de agroquímicos
e a falta de manejo adequado dos solos produziram perdas de terras agriculturáveis,
erosões, contaminação do lençol freático
e a perda de biodiversidade. Assim, apesar da alta produtividade da agricultura
pouco se ganhou em termos de preservação e manutenção
dos recursos naturais.
2º) A concentração de capital humano, industrial e
financeiro se faz ao longo de um grupo de cidades que cresceram de forma
significativa nos últimos dez anos: Foz do Iguaçu, Toledo,
Cascavel, Medianeira, Marechal Cândido Rondon, Palotina. Já
as cidades de São Miguel do Iguaçu, Matelândia, Santa
Helena, Guairá, Terra Roxa têm avançado significativamente,
apesar da forte polarização das seis cidades mais importantes
regionalmente. É certo que o crescimento de Toledo, Cascavel e
Foz do Iguaçu ainda é sem precedentes e demonstra a pujança
do agronegócio. Mas ressalta-se a necessidade de investimentos
na infra-estrutura e na diversificação da base produtiva
desses municípios de forma a garantir um crescimento sustentável
e menos suscetível nos ciclos agropecuários ao longo-prazo.
3º) Fragilidade do crescimento dos municípios periféricos
no oeste. Esses municípios demonstraram nos últimos dez
anos uma fragilidade sem precedentes frente à crise da agropecuária.
A apreciação do real, os custos de produção,
os problemas fitos sanitários, e a estiagem prolongada em 2005
e 2006 afetaram de forma negativa a rentabilidade das lavouras e diminuíram
consideravelmente o volume de negócios nos ramos de máquinas
e implementos agrícolas, nas prestações de serviços
e no comércio.
4º) A Itaipu causou um impacto ambiental, deslocou família
e afetou diretamente os municípios lindeiros. A forma de compensação
através do pagamento dos royalties contribuiu com as finanças
municipais, mas a apreciação do real frente ao dólar
demonstrou um lado obscuro do pagamento dos royalties.
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Ações integradas
Para o professor Jefferson Andronio Staduto, coordenador do Programa de
Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio da Unioeste
de Toledo e um dos participantes do estudo, o caminho para um maior desenvolvimento
é a inovação.
Segundo ele, outro ponto importante é que os municípios
pensem no desenvolvimento de forma integrada. “Dessa forma os municípios
terão maior geração de renda, mais empregos e irão
atrair mais pessoas e aumentar suas populações, o que irá
contribuir também para uma maior representatividade política”.
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BOA NOTÍCIA
Corredores de desenvolvimento
Segundo os dados da pesquisa, no ano de 1999 apenas Foz do Iguaçu
e Cascavel tinham um PIB superior a R$ 1 bilhão. Porém,
entre 1999 e 2003 houve duas tendências marcantes: a primeira foi
a consolidação de Toledo como uma das mais importantes no
contexto regional e a segunda a emergência de vários municípios,
os quais em 1999 tinham um PIB total inferior a R$ 100 milhões.
A emergência desses municípios reforçou a formação
de dois fortes corredores de desenvolvimento: o corredor formado pelos
municípios de Foz do Iguaçu, Santa Tereza de Itaipu, São
Miguel do Iguaçu, Medianeira, Matelândia, Céu Azul
e Santa Tereza do Oeste, Catanduvas, Guaraniaçu e Cascavel e, todos
ao longo da BR-277.
O segundo corredor envolve Cascavel, Toledo, Palotina, Maripá,
Terra Roxa, Marechal Cândido Rondon e Assis Chateaubriand. Observa-se
que geograficamente esses corredores estão interligados.
Ranking dos melhores municípios para investir no oeste do Paraná,
segundo o potencial de mercado consumidor:
Municípios 2004 1999
Foz do Iguaçu 1º 1º
Cascavel 2º 2º
Toledo 3º 3º
Marechal C. Rondon 4º 4º
Palotina 5º 6º
Medianeira 6º 5º
Assis Chateaubriand 7º 7º
Guaíra 8º 8º
São Miguel do Iguaçu 9º 9º
Cafelândia 10º 11º
Santa Helena 11º 12º
Matelândia 12º 16º
Santa Terezinha de Itaipu 13º 15º
Capitão L. Marques 14º 10º
Corbélia 15º 13º
Céu Azul 16º 17º
Terra Roxa 17º 14º
Nova Aurora 18º 18º
Guaraniaçu 19º 19º
Missal 20º 20º
Três Barras do Paraná 21º 26º
Nova Santa Rosa 22º 22º
Tupãssi 23º 23º
Maripá 24º 21º
Itaipulândia 25º 32º
Santa Tereza do Oeste 26º 29º
Catanduvas 27º 28º
Jesuítas 28º 24º
Vera Cruz do Oeste 29º 27º
Formosa do Oeste 30º 25º
Ibema 31º 30º
Boa Vista da Aparecida 32º 34º
São Pedro do Iguaçu 33º 31º
Serranópolis do Iguaçu 34º 41º
Mercedes 35º 33º
Quatro Pontes 36º 35º
Entre Rios do Oeste 37º 37º
Braganey 38º 36º
Ouro Verde do Oeste 39º 38º
Pato Bragado 40º 39º
Lindoeste 41º 40º
Campo Bonito 42º 42º
Santa Lúcia 43º 44º
São José das Palmeiras 44º 45º
Ramilândia 45º 47º
Diamante D’Oeste 46º 43º
Anahy 47º 48º
Iracema do Oeste 48º 46º
Diamante do Sul 49º 49º
Iguatu 50º 50º
Fonte: Colegiado de Economia - Gepec/Unioeste - campus de Toledo
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