ELEIÇÕES
Por enquanto apenas cinco estados adotaram rigor
Justiça fecha cerco contra candidatos de “ficha suja”

Os TRÊS (Tribunais Regionais Eleitorais) prometem fechar o cerco, nas eleições deste ano, a candidatos com "ficha suja" na Justiça. Em cinco estados, a orientação para partidos e juízes é de evitar que políticos com passado "não recomendável" disputem as eleições.
O movimento “anti-ficha suja” é mais forte em Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Em todos, as palavras de ordem são “bom senso” e “analisar caso a caso”.
Os tribunais deixam claro que não pretendem definir quesitos para que uma candidatura seja aceitável ou não.
Um candidato que responda a cinco processos e não tenha sido julgado em nenhum e aquele que seja réu em apenas uma ação, mas que já tenha sido condenado em primeira instância, poderão estar ou não no mesmo patamar para disputar a eleição.
Isso vai depender, segundo os tribunais, da gravidade, da repercussão do crime e de como isso poderá afetar a atuação deles como prefeitos e vereadores.
A lei complementar 64/1990 diz que são inelegíveis candidatos condenados em processos já transitados em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos para instâncias superiores) em casos de crimes contra economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público e mercado financeiro, além de tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais.
Já para defender a tese da “ficha limpa”, os juízes têm se baseado no princípio da moralidade. “Para fazer um concurso de merendeira no Estado, é exigida uma ficha limpa. Um vereador ou um prefeito, que vai fiscalizar a coisa pública, como vai ser eleger com a ficha suja?”, questiona o presidente do TRE de Alagoas, Antônio Sapucaia.
Na semana passada chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma consulta sobre a candidatura de políticos que respondam a processos sem condenação definitiva. Carlos Ayres Britto, agora presidente da corte, evita antecipar o voto.
“É natural. A democracia se aprofunda e passa a exigir maior qualidade de vida política para o país. Que a representação popular pelos políticos se faça a partir de uma vida pregressa deles, senão imaculada - não é isso que se exige -, pelo menos não marcada por um passivo processual escandaloso, por uma má fama pública e notória”, afirma.
“Se a decisão vier a ser tomada no sentido de exigir uma vida pregressa nesse padrão [de moralidade], que sejam fixados critérios objetivos para a Justiça eleitoral, que não seja uma coisa puramente subjetiva desse ou daquele juiz, desse ou daquele tribunal regional”, acrescenta.
Mais discussão
A discussão sobre a ficha dos candidatos ganhou mais um elemento recentemente. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina que a Justiça Eleitoral divulgue, no rádio e na TV, os nomes de candidatos que respondam a processos.
“Hoje, não pode ser candidato quem tiver sido condenado em caráter definitivo. Em outras palavras, ninguém é proibido no Brasil. Tem gente que está sendo processada há 40 anos, recorre daqui, recorre pra lá, e nunca acontece nada”, diz o senador.
Simon promete dar mais carga à polêmica com outro projeto, desta vez para proibir a candidatura de quem é réu em algum processo.

CONGRESSO
Emenda 29 é destaque da pauta
A regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde, com a votação do projeto de lei do Senado e a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), é o principal assunto da Câmara dos Deputados nesta semana. A discussão e votação da matéria está prevista para amanhã. A oposição e o governo convergem na necessidade de aumentar os recursos para a saúde.
A oposição, no entanto, não aceita a criação de nova contribuição para financiar a saúde e justifica que há excesso de arrecadação e, portanto, não é necessária a criação de uma nova tributação. Já os aliados do governo afirmam que querem a regulamentação da Emenda 29, mas que para isso é necessário ter fonte de financiamento com a aprovação da CSS junto com o projeto que regulamenta a Emenda 29.
Na semana passada, a oposição entrou em obstrução para impedir a votação da proposta, o que levou os aliados do governo a adiar a votação. A oposição promete continuar obstruindo os trabalhos, para impedir a aprovação da CSS. Para aprovar o projeto, o governo precisa de 257 votos favoráveis. Os partidos que compõem a base aliada somam mais de 350 votos.
Antes de começarem a discussão da regulamentação da Emenda 29, os deputados terão que votar a Medida Provisória 424, que abre crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo. A MP está trancando a pauta e nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dela.
Contra o imposto
Novo líder da bancada do PDT no Senado, o senador Osmar Dias anunciou que irá votar contra a criação da CSS. O novo imposto, caso aprovado, servirá para financiar a saúde, substituindo a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta no final do ano passado.
Osmar disse que irá convocar a bancada para formalizar sua posição, que já foi comunicada ao Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. “Eu disse ao Lupi que não vai adiantar ele fazer como da outra vez, quando pressionou a bancada e houve fechamento de questão”, disse o senador, referindo-se à votação da proposta de redução da alíquota da CPMF, em 2006.
Lupi disse ao senador que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fez nenhum tipo de pedido para orientar a posição da bancada. “E mesmo que fizesse, desta vez, não iria funcionar”, afirmou o senador paranaense. A posição dos pedetistas reforça a tese de que o novo imposto não passará no Senado.

ENTREVISTA
Líder tucano se posiciona como grande fiscal do governo Requião
“Ataques não intimidam, me deixam mais valente”

Líder da oposição na Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) é considerado a maior pedra no sapato do governo estadual. O tucano já travou discussões memoráveis com parlamentares da base governista e com o próprio governador Roberto Requião (PMDB), que segundo palavras do próprio tucano, ficarão na memória dos paranaenses apenas pelas Escolas do Governo, de todas as terças-feiras.
Presidente estadual do PSDB, Rossoni esteve em Cascavel para comandar a penúltima etapa dos encontros regionais promovidos pela sigla. Em entrevista ao Hoje, o experiente político falou de suas brigas travadas com o governo e não fugiu dos questionamentos relativos a críticas recebidas nos últimos dias, após ser citado pelo Ministério Público por envolvimento em operações ilícitas com recurso público.
A denúncia envolve uma série de políticos na operação de compensação de créditos entre a Copel e a empresa Olvepar, no valor de R$ 39,5 milhões, durante o mandato do ex-governador Jaime Lerner. Parte dos recursos, segundo a denúncia, foram usados para custear despesas de campanhas dos políticos citados.
Rossoni diz que ficou surpreendido com a denúncia, afirmando que já solicitou que seja aberto seu sigilo bancários e contas telefônicas. Ele afirma ser alvo de ataques na tentativa de desestabilizá-lo. “Eles cometeram um equívoco se acham que me intimidei com isso, pois isso só me deixou mais valente”.
O parlamentar voltou a fazer críticas relacionadas à situação do Porto de Paranaguá, as quais afirma que são motivadas pelo desleixo, má vontade e incompetência do Estado, além dos gastos com cartões corporativos no Governo Requião.

Jornal Hoje: Durante a semana, o deputado recebeu as informações sobre os gastos com cartões corporativos do Governo Requião e solicitou o auxílio do Tribunal de Contas. O senhor já analisou a documentação?
Valdir Rossoni: Vou te devolver uma pergunta. Se você tem um arquivo em casa, você guarda num papel em uma gaveta ou no computador? Bem, este governo ainda está no século passado, ele mandou um caminhão de documentos todos fora de ordem. Somente por ter enviado aquele monte de caixas, o governo já deveria ser processado. Recebemos aquelas caixas na quarta-feira, mas até agora não abrimos. Faremos isso segunda-feira [hoje], mas vou abrir na frente da imprensa, porque quero que todos saibam como o governo enviou as documentações.

Hoje: O senhor também vem sendo um crítico da situação do Porto de Paranaguá. Qual a conclusão tirada após a audiência pública realizada na semana?
Rossoni: A situação no Porto é gravíssima, que pode acarretar em uma tragédia. Não há outra saída a não ser convocar o superintendente do Porto [Eduardo Requião] para questioná-lo. A audiência com o engenheiro Gert Prange [especialista no setor portuário] deixou clara a gravidade. O governo age com má vontade, desleixo e incompetência.

Hoje: O senhor também foi alvo de críticas na última semana, por uma denúncia de envolvimento com uso de subsídios da Copel para gastos com campanhas. O que tem a dizer sobre isso?
Rossoni: Seria estranho se eu não fosse atacado. Para quem fiscaliza da forma que eu fiscalizo, eu não receber nenhum ataque estava sendo até estranho, principalmente sendo oposição do governo que eu sou. Tenho 55 anos e nenhum processo, nenhuma denúncia contra mim. Estou absolutamente tranqüilo, se isso foi uma forma de intimidar, eles cometeram um equívoco, pois só me deixaram mais valente. Não posso falar de algo que não tenho conhecimento, nunca acompanhei essa denúncia, nunca fui intimado, não posso falar do que eu não sei. O que estranhei é meu nome estar lá, mas é claro que isso interessa a muita gente. Eles [governo] querem ter um líder da oposição enfraquecido.

Hoje: Em relação às eleições de outubro, como estão os trabalhos de preparação do PSDB?
Rossoni: Depois de Cascavel, só faltará Curitiba, região metropolitana e litoral para realizarmos nossos encontros regionais, que será realizado no dia 28 de junho. Já percorremos todo o Estado, preparando nossos pré-candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito. Estamos dando condições mínimas para que eles possam discutir projetos e propostas, trazendo lideranças do partido para se integrar as eleições municipais, procurando mostrar que estamos em busca de um PSDB forte.

Hoje: Qual a importância do pleito de outubro para o sucesso na sucessão do governo do Estado em 2010? O PSDB terá candidato próprio ao governo?
Rossoni: Se nós não tivermos um bom 2008, não teremos um bom 2010. As perspectivas são boas, tudo caminha bem e esperamos que os alicerces de 2010 aconteçam agora em 2008. Nós defendemos candidatura própria do PSDB, mas não desprezamos a conversa com os nossos aliados. Temos bons nomes como o prefeito [de Curitiba] Beto Richa, os deputados Gustavo Fruet e Alfredo Kaefer e o senador Alvaro Dias. Mas estamos em Curitiba compondo uma grande aliança para eleger o prefeito e nós temos aliados neste projeto, nós não podemos construir um projeto sem os nossos aliados.

Hoje: Em relação a sucessão a prefeito em Cascavel, o PSDB confirmou aliança com o PDT, que tem o nome do deputado Edgar Bueno como pré-candidato. O que pensa desta composição?
Rossoni: É uma decisão sábia, nós sabíamos que o deputado Alfredo [Kaefer] iria dar um bom caminho para o PSDB, depositamos toda confiança nele e concordamos com sua decisão. O deputado Edgar [Bueno] se caracteriza pelo seu caráter, ele tem uma longa história pública, sem nunca ter questionada sua integridade moral. Ele tem todos os indicativos para ser o prefeito que Cascavel precisa. Ao ter sido deputado, ele abriu caminhos. Na posição de prefeito, você tem que buscar recursos e o deputado tem essa experiência.