| CASCAVEL
Se aprovados, funcionários podem recolher 70% em espécie
Projeto autoriza a troca do
vale-transporte por dinheiro
Com a implantação da bilhetagem eletrônica pela Cettrans
(Companhia de Engenharia de Transportes e Trânsito), prevista para
os próximos cinco meses, o vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB),
presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, elaborou dois projetos
de lei para, segundo ele, “atender aos anseios populares”.
Uma das matérias possibilita a troca do vale-transporte por dinheiro.
Julio diz que a prática já é tradicional e muito
justificável: “O trabalhador muitas vezes troca o vale pelo
combustível para sua moto ou automóvel; e até mesmo
por dinheiro, compras de mercado e outros. É um complemento de
seu salário e, por isso, a prática deve ser respeitada,
pois nada que venha a prejudicar o trabalhador pode ser implantado”.
Uma das propostas contempla que “os órgãos da administração
pública, direta ou indireta e autárquicas, adotem a alternativa
de trocar o valor do cartão eletrônico mensal pela quantia
de 70% em reais ao servidor ou funcionário que fizer a opção”.
No outro projeto, voltado às empresas, Julio propõe também
que seja possível a troca do valor de 70% do cartão eletrônico
por dinheiro, de acordo com o interesse do trabalhador.
“Nosso principal objetivo neste momento é o de levantar as
discussões e alternativas sobre a questão, pois não
queremos que o trabalhador, estudante ou qualquer outro cidadão
dependente do sistema de transporte coletivo venha a sofrer qualquer prejuízo
em suas já minguadas finanças”, assevera Julio Cesar.
PT
Deputado abre
novo escritório
O deputado estadual Péricles de Holleben Mello (PT), irmão
do vereador Aderbal de Mello, inaugura hoje um escritório de representação
em Cascavel. O ato ocorrerá às 16h, na Rua Pará,
1.213, no Bairro Country, onde funcionará a estrutura. Holleben,
eleito por Ponta Grossa, vem a Cascavel acompanhado do deputado federal
Ângelo Vanhoni.
O deputado também mantém audiência com o prefeito
Lísias Tomé e visitará as entidades sociais, Hospital
Universitário e Unioeste. Sábado ele participa do encontro
regional do PT. Por esse apoio ele se comprometeu a montar uma estrutura
para representar a região junto ao governo do Estado.
LEI SECA
Fiscalizações começam terça
Entra em vigor no dia 6 deste mês a Lei Seca, que estipula horário
de funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e
similares que vendam bebidas com teor alcoólico. A partir dessa
data, fiscais da prefeitura e órgãos de segurança
iniciam a fiscalização.
O autor da lei, vereador Jorge Lauxen (PFL), esteve reunido com a secretária
de Segurança de Cascavel, Nerilda Bitencourt, e obteve a informação
de que será montada uma ação integrada com representantes
das Secretarias de Finanças e do Meio Ambiente, Conselho Tutelar,
Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícias
Civil e Militar e da própria Secretaria de Segurança para
promover a fiscalização. O itinerário ainda não
foi definido e será mantido em sigilo.
A Lei 4.478/07 determina que os estabelecimentos podem funcionar no período
entre 6h às 24h e cumpridas algumas exigências o estabelecimento
poderá exceder o horário. Para tanto, de acordo com o vereador
Jorge Lauxen, o comércio necessita de licenças da Vigilância
Sanitária e da Secretaria do Meio Ambiente para isolamento acústico,
acesso para pessoas portadoras de deficiência, auto de vistoria
do Corpo de Bombeiros e seguranças para garantir a integridade
física dos clientes. Boates e casas de espetáculos também
precisam cumprir as exigências para manterem as portas abertas após
a meia-noite.
NA FAG
Presidente do TCE faz
palestra em Cascavel
O presidente do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná),
Nestor Baptista, fará uma palestra na noite de hoje, na inauguração
do curso de especialização em Gestão Pública
da FAG (Faculdade Assis Gurgacz). O evento, aberto à comunidade,
começa às 19h30, no anfiteatro da instituição.
De acordo com o coordenador do curso, advogado Jurandir Parzianello, “o
foco é o aprimoramento técnico das equipes de governo, debate
dos problemas e soluções para dinamização
da administração pública”.
Ao longo do curso - as aulas serão quinzenais, às sextas-feiras
e sábados - serão ofertadas oficinas práticas sobre
prestação de contas, realização de convênios,
legislação e outros assuntos pertinentes à administração
pública. “Nosso objetivo é a qualificação
do gestor público que resultará em resposta mais ágil
e eficiente à demanda da comunidade”.
Baptista concede entrevista coletiva à imprensa às 17h30
no Hotel Bourbon.
GIRO POLÍTICO
Licença
O vereador Jadir de Mattos (foto), do PTB, se licenciará do Legislativo
por um período de dois meses para tratamento médico. Em
seu lugar assume o suplente Airton Camargo, que ano passado chegou a experimentar
a cadeira do Legislativo em uma sessão. O suplente ativará
um escritório de atendimento na região dos Bairros Colonial
e Clarito.
Cotado
O vereador Juarez Berté (PPS) disse ontem que não está
pedindo para ser indicado presidente da executiva provisória que
assumirá o comando do partido em Cascavel. Ele admite ter sido
sondado pelo presidente estadual, Rubens Bueno, e foi convidado para conversar
com o secretário Rubico Camargo, que virá ao Município
na próxima semana tratar do assunto. Também estão
cogitados Ângelo Malta, Claudinei Ozelame e Leonardo Mion.
Mudança
Vilson de Oliveira deu entrevista ontem e levantou a possibilidade de
pedir demissão da presidência da Cohavel, reassumindo a direção
do PPS municipal. Como foi destituído e não licenciado da
função diretiva, Vilson precisaria decidir logo se tenta
retornar ou não.
Destituição
A destituição dos integrantes da executiva do PPS de Cascavel
significa que nenhum dos ocupantes de cargos diretivos permanece na função.
Isso inclui o ex-secretário de Finanças Ângelo Malta,
escolhido antes da eleição de outubro para ser vice-presidente
do partido em substituição ao ex-filiado Elemar Adams.
Parceria
Depois um período de turbulência, as relações
entre o prefeito Lísias Tomé e o presidente da Sociedade
Rural do Oeste, Alessandro Meneghel, não poderiam ser melhores.
Os dois mantiveram encontro no gabinete do prefeito e Lísias garantiu
ajuda na realização do rodeio de classificação
da Expovel, marcado para maio, no Parque de Exposições.
Situação antiga
O presidente da Cohavel, Vilson de Oliveira, disse ontem na Rádio
Cidade que nenhum morador do Conjunto Julieta Bueno possui o documento
de propriedade das casas onde moram. Ele considera irregular a situação
e já culpou a administração anterior. Resta saber
se algum morador já quitou o imóvel para ter direito à
documentação.
Desprestígio?
O vice-prefeito e secretário de Educação, Vander
Piaia, acompanha de longe a situação do PPS, que teve seu
diretório municipal dissolvido. Vander ainda é filiado à
sigla e ficou surpreso com a notícia, sem ao menos ter sido consultado
a respeito. Na campanha ele esteve ao lado de Rubens Bueno.
***A mais nova reclamação da operação tapa-buraco
na cidade é com relação à qualidade do material
utilizado. ***A população reclama que o piche parece água
suja. *** Nem todos os deputados estaduais aprovaram a PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) incluída na pauta de votação,
reduzindo para 55 dias o recesso parlamentar. *** O Tribunal de Contas
também alertou a Assembléia Legislava Paranaense sobre o
salário extra em caso de convocação extraordinária.
*** Em janeiro, cada parlamentar embolsou R$ 19 mil por seis dias de sessões.
DÚVIDA
Em 2006, Município arrecadou R$ 8,3 milhões com a cobrança
Vereador questiona uso
da taxa de iluminação
Logo após a prestação de contas do último
quadrimestre de 2006, realizada quarta-feira pelo secretário de
Finanças de Cascavel, Cláudio Stabile, o vereador Otto dos
Reis Filho, membro da Comissão de Finanças e Orçamento
da Câmara Municipal, enviou um requerimento ao Executivo solicitando
mais informações sobre a taxa de iluminação
pública.
Ano passado a prefeitura arrecadou R$ 8.390.448,46 com a cobrança
e a dúvida do vereador é se todo esse dinheiro foi utilizado
em melhorias no setor de iluminação ou se há sobra
do valor arrecadado. “O secretário não soube dizer,
naquele momento, quanto foi gasto e o que sobrou. Além disso, pedimos
informações também sobre as empresas contratadas
e quais as melhorias feitas no setor”.
Otto também quer saber dos valores arrecadados em 2005. Segundo
informações disponíveis na página eletrônica
da prefeitura na internet, naquele ano o Município arrecadou R$
6.726.448,63.
TRIBUNAL DE CONTAS
A intenção do vereador é descobrir se a taxa cobrada
hoje do contribuinte cascavelense é justa ou se está acima
do necessário. Ele usou como exemplo Foz do Iguaçu, que
recentemente fez uma consulta ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado
do Paraná) pedindo autorização para a utilização
de R$ 2 milhões excedentes da taxa de iluminação
pública em obras de um hospital.
O TCE negou o pedido e orientou o Município a rever os valores
da taxa para evitar sobras. “Se for o caso, que se aplique a mesma
regra em Cascavel. Se há sobras, podemos rever os valores”,
disse Otto.
BOXXXX
Lixo é deficitário
Se por um lado a taxa de iluminação pública é
superavitária, o mesmo não se pode dizer da taxa de lixo.
Em 2006 o Município arrecadou 5.653.600,75, mas pagou à
Engelétrica, empresa responsável pela limpeza pública,
o valor de R$ 10.813.620,84, considerando apenas o valor de R$ 901.135.07
pagos mensalmente à empresa.
No entanto, há um valor de R$ 33.080,20 que está sendo depositado
mensalmente em uma conta especial por conta de uma ação
judicial questionando reajustes concedidos à empresa. Portanto,
a prefeitura reserva para o pagamento do lixo, anualmente, R$ 11.210.583,24.
O vereador Otto dos Reis Filho (PFL) questionou o secretário sobre
os valores. “Ele ficou de analisar melhor o contrato antes de se
posicionar a respeito”, explicou Otto.
A ação judicial que questiona o reajuste do lixo e levou
ao bloqueio de quase R$ 500 mil é fruto de uma investigação
da Câmara de Vereadores em 2005. Na época a CEI (Comissão
Especial de Inquérito) encontrou indícios de irregularidade
em um dos reajustes e o Ministério Público entrou com ação
solicitando a devolução de valores, autorizado pela Justiça.
Ano passado o novo reajuste autorizado pela prefeitura foi questionado
pelo próprio secretário de Finanças da época,
Ângelo Malta, que o considerou ilegal.
MUDANÇAS
Osmar inicia reuniões
para reestruturar o PDT
O senador Osmar Dias (PDT-PR) inicia hoje, em Matinhos, no litoral, o
processo de reuniões em todas as microrregiões do Estado
para a reestruturação do partido. “Queremos um PDT
organizado, bem-estruturado e com líderes fortes em todos os municípios
do Estado. Precisamos fortalecer o partido, mas principalmente atrair
jovens lideranças e companheiros leais porque a experiência
da campanha eleitoral mostrou que muitos aderiram ao partido, conseguiram
se eleger, mas não seguiram a orientação partidária
nas eleições para o governo. Teremos eleições
municipais no ano que vem e o PDT quer apresentar quadros preparados e
eleitoralmente viáveis”, ponderou Osmar Dias.
A reunião em Matinhos começa às 11h30 no Hotel Caribean
e reunirá líderes e militantes do partido de todo o litoral.
O PDT vai realizar reuniões semelhantes em todo o Estado, com a
participação do senador Osmar Dias, dos deputados estaduais,
prefeitos e vereadores do partido e dos representantes das comunidades,
empresários e sindicalistas que tenham interesse em filiar-se à
legenda.
INSUSTENTÁVEL
Alvaro cobra solução
contra violência no PR
O assassinato do publicitário cascavelense André Heitor
Costi Filho foi lamentado em plenário ontem pelo senador Alvaro
Dias (PSDB/PR). O publicitário, de 46 anos, foi encontrado morto
quarta-feira com 11 tiros em Matelândia. “Este é mais
um dado no quadro da violência que estarrece o Brasil, colocando
em destaque o meu Paraná no ranking dos estados brasileiros com
os maiores índices de criminalidade no País”.
Para o senador, o assassinato no oeste mostra o crescimento avassalador
da violência no interior do País. Um aumento provocado, na
opinião dele, pela ausência de autoridade e incompetência
administrativa dos governantes. Alvaro Dias citou ainda reportagem do
jornal “O Globo”, destacando que a cidade de Foz do Iguaçu
registra a maior média brasileira nos casos de homicídios
envolvendo jovens entre 15 e 24 anos: “Este é mais um alerta
de que a situação vem se agravando. Especialistas estão
prevendo que, já no ano de 2008, Foz do Iguaçu poderá
ser a cidade mais violenta do Brasil. Não posso entender como um
patrimônio da humanidade seja tratado dessa forma pelos governos
que chegam, que vão e que não olham o contraste entre as
belezas naturais que encantam o mundo e a violência em Foz. O governo
ignora isso, o governo não se sensibiliza com a tragédia
diária, o governo sequer gasta os recursos disponibilizados no
orçamento para combater a violência no País. Os recursos
são reservados para o pagamento de juros, serviços da dívida,
para alcançar o superávit primário, enquanto vamos
acumulando vítimas no País”.
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