DÍVIDAS AGRÍCOLAS
Prorrogação deve
atingir R$ 11 bilhões
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil) apurou ontem com o Banco Brasil que o montante de dívidas
prorrogadas, nas áreas de custeio e de investimento das safras
de 2004/05 e 2005/06, chegará a R$ 11 bilhões no País.
Ontem foi o último dia para solicitar o prolongamento.
O governo federal sinalizou informalmente que expedirá resolução
regulamentando o financiamento das parcelas do Pesa (Programa Especial
de Saneamento de Ativos) vencidas e não pagas de 2005 e as vencidas
e a vencer em 2006, para os mutuários com pagamentos em dia até
2004. Dessa forma, será dado efeito suspensivo aos vencimentos
a partir de 31 de julho, permitindo considerar a situação
em condições de normalidade. Com relação às
parcelas da Securitização, a intenção é
diluir os valores das prestações de 2005 não pagas
e as que estão vencendo e vencidas de 2006, para pagamento nas
prestações de 2007 a 2011.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou quatro medidas para
o setor agrícola. Entre elas, está a Linha Especial de Crédito,
destinada à comercialização, que atenderá
a todos os produtos agrícolas. Ela será liberada por meio
de portarias interministeriais dos ministérios da Agricultura e
Fazenda.
UNIÃO
A direção do dinheiro deve ser feita por meio de portarias
Governo libera R$ 4,74
bilhões do orçamento
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estão autorizados
a repassar a outros órgãos do Poder Executivo que sofreram
contingenciamento orçamentário este ano recursos de R$ 4,74
bilhões. Outros R$ 60 milhões serão também
distribuídos entre o Judiciário, o Legislativo e o Ministério
Público da União, conforme decreto publicado no “Diário
Oficial” da União ontem. A destinação dos recursos
deverá ocorrer por meio de portarias, conforme o Ministério
do Planejamento.
O descontingenciamento se deu, segundo o Ministério do Planejamento,
em razão do “crescimento da atividade econômica e a
forte atuação da fiscalização”, que
permitiram aumento na receita do Imposto de Renda (mais de R$ 1,482 bilhão)
e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - mais R$ 1,680 bilhão
-. Outro fator que contribuiu para a decisão do governo seria a
redução na previsão do déficit da Previdência
Social em R$ 2,2 bilhões.
As ações do governo que contribuíram para aumento
de arrecadação foram o crescimento da formalização
do emprego, fiscalização das despesas, com destaque para
o controle na concessão do auxílio-doença pelo INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) e a revisão do pagamento
de sentenças judiciais.
VEÍCULOS
Estado emite guias de licenciamento
O Detran/PR (Departamento de Trânsito do Paraná) iniciou
ontem o envio das Guias de Recolhimento de Licenciamento Anual de Veículos
aos proprietários de veículos de placas com finais 01 e
02, cujos pagamentos começam a vencer dia 11.
A cobrança se estende até 27 de novembro, sendo que as datas-limite
para o pagamento são determinadas de acordo com os dois últimos
dígitos da placa (confira o calendário).
Junto com a taxa de licenciamento, é cobrado o Seguro Obrigatório.
A taxa de Licenciamento é de R$ 24,65 para todos os veículos
e o Seguro Obrigatório varia de R$ 76,08 a R$ 479,51, de acordo
com a espécie, tipo e categoria do veículo. O pagamento
pode ser feito em qualquer agência do Itaú ou pela internet,
pelo ItaúBankline.
Telefonia
A Brasil Telecom anunciou ontem o lançamento de um telefone que
funciona como fixo e móvel ao mesmo tempo. O serviço opera
com um aparelho celular especial - modelo V3, da Motorola - e com um equipamento
chamado ponto de acesso ligado a uma linha de telefonia fixa convencional.
A área de cobertura é de cerca de 100 metros a partir do
ponto de acesso. Segundo a Brasil Telecom, dentro da cobertura do ponto
de acesso o telefone único escolhe automaticamente qual o melhor
tipo de chamada, fixa ou móvel.
Varig
O juiz Mucio Nascimento Borges, da 33ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro, bloqueou em caráter liminar US$ 75 milhões depositados
pela VarigLog na 8ª Vara de Falências do Estado pela compra
do controle da Varig. Com esses recursos, serão pagos os salários
atrasados dos funcionários da companhia. A empresa poderá
recorrer da decisão.
SEM RISCO
Um monitoramento realizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis) constatou o término
definitivo do incêndio no Parque Nacional do Iguaçu, em Céu
Azul. A estimativa do Ibama é de que 50 hectares foram destruídos
pelas chamas.
De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros de Cascavel, Neorival Ávila,
durante cinco dias foram deslocadas equipes ao local.
Segundo a assessoria de imprensa do Ibama, a área queimada é
de floresta subtropical, caracterizada por grandes arvores, como ipê,
cedro e canafístolas. Há fortes indícios de que o
incêndio seja criminal.
Um obstáculo para a pavimentação da Estrada do Cerne
(PR-090) foi ultrapassado ontem por equipes de engenharia do Exército
brasileiro, que detonaram, no distrito de Bateias, em Campo Largo, uma
rocha que atrapalhava a continuação das obras.
SANGUESSUGAS – No total, 90 parlamentares são investigados
pela Comissão
CPI tem provas contra 75 deputados
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Sanguessugas
tem registro de envolvimento de 75 parlamentares no esquema que superfaturava
a compra de ambulâncias, de acordo com tabela divulgada, ontem pelo
vice-presidente da comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Os
dados têm por base o depoimento de Luiz Antonio Trevisan Vedoin,
sócio da Planam e acusado de ser um dos líderes das fraudes.
Segundo a tabela, dos 90 parlamentares investigados pela CPI, existem
provas documentais contra 54, o que equivale a 60% dos investigados. Jungmann
disse que eles receberam depósitos da Planam na própria
conta corrente, na conta de parentes ou de assessores ou na conta de terceiros
(pessoas físicas e jurídicas e empresas indicadas pelo parlamentar
ou pelo assessor). Receberam também por meio de benefícios
como imóveis e prestação de serviços.
Há, ainda, evidências testemunhais contra 21 parlamentares
(23% dos investigados), que receberam o pagamento em dinheiro. “Sim,
existe comprovação. Não quero dizer que existe culpa,
nem que 80% [dos parlamentares] vão ser condenados, mas, sem sombra
de dúvida, resta absolutamente claro que em 80% dos parlamentares
existem comprovantes materiais da sua participação",
disse o vice-presidente da comissão. "Se eles serão
ou não condenados é uma questão que quem vai dizer
é a própria CPMI".
A tabela também detalha a natureza do benefício recebido
por cada parlamentar. Os dados mostram que 15 (17% dos investigados) receberam
depósitos na própria conta corrente ou na de familiares
e 25 (28%) em contas de assessores, além dos 21 que receberam pagamento
em dinheiro.
“Temos que apreciar a defesa de cada um e confrontar todos os elementos.
O que temos são referências: 15 com depósito na conta
ou própria do parlamentar ou de parentes próximos”.
Por outro lado, 25 são parlamentares cujos depósitos são
feitos na conta de assessores.
Adiado
O depoimento do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin,
um dos sócios da empresa Planam, principal beneficiária
do esquema de desvio de recursos públicos para a compra fraudulenta
de ambulâncias, foi adiado. Inicialmente, o depoimento estava marcado
para hoje. De acordo com o vice-presidente da CPI, Raul Jungmann (PPS-PE),
a data não estaria agendada com o próprio Vedoin. O depoimento
deve ser remarcado para a quinta-feira.
Ex-ministro
O relator da CPI dos Sanguessugas, senador Amir Lando (PMDB-RO), decidiu
ontem estender as investigações da comissão ao Executivo,
inclusive com a convocação dos ex-ministros e assessores
da pasta.
Uma sub-relatoria será criada para cuidar do assunto e caberá
ao parlamentar indicado para dirigir as investigações definir
quais ex-ministros deverão ser convocados. Essa sub-relatoria deve
investigar também a atuação da máfia dos sanguessugas
nos ministérios das Comunicações e da Ciência
e Tecnologia.
PT contesta
cartilha tucana
O Instituto Teotônio Villela elaborou uma cartilha comparando os
números do governo Fernando Henrique com a atual gestão.
O instituto é ligado ao PSDB e deve orientar a campanha do tucano
Geraldo Alckmin. As comparações citam as áreas da
saúde, educação, transportes, comunicações,
além da corrupção da atual gestão. A cartilha
foi entregue ontem ao presidente de honra tucano, Fernando Henrique Cardoso.
Uma das manchetes da publicação intitula-se "O PT deixa
o Brasil na lanterna", e declara que o crescimento acumulado do Brasil
durante o governo Lula (7,8%) foi bem menor que o crescimento médio
da América Latina (12,9%). Segundo a cartilha, o crescimento entre
2003 e 2006 superou apenas o do Haiti, "um país muito pobre,
destruído por corrupção e inserido em uma grave crise
social".
A bancada petista na Câmara dos Deputados contestou a cartilha.
No começo do mês, a liderança do PT lançou
um livro que compara a administração de Lula com os dois
mandatos do governo anterior, intitulado "Governo Lula: a construção
de um Brasil melhor - a verdade dos números".
Requião veta
A Assembléia Legislativa recebeu ontem os vetos do governador Roberto
Requião aos projetos 149/06 e 150/06, que tratam da equiparação
salarial dos professores com o quadro próprio do Poder Executivo
e da criação do Plano de Carreira dos Servidores da Educação
Básica. As propostas foram aprovadas em julho em plenário
e somente semana passada foram apreciadas pelo governo do Estado. De volta
à Assembléia, os projetos devem ser lidos em plenário
hoje, no reinício das sessões. Segundo a Mesa da Assembléia,
os projetos retornam à Comissão de Constituição
e Justiça e serão apreciados dia 8.
Ministro multado
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Alberto Menezes
Direito condenou o ministro da Educação, Fernando Haddad,
a pagar uma multa de 5 mil Ufirs por propaganda eleitoral antecipada.
Como cada Ufir corresponde a R$ 1,0641, a multa chega a R$ 5.320.
A decisão teve como base a representação apresentada
pelo PFL e PSDB contra a veiculação da publicidade institucional
intitulada "Programa Educa Brasil", do Ministério da
Educação, na rádio CBN no dia 2 de julho.
Na representação, os partidos alegam que a propaganda -
sobre a formação dos professores e da inclusão digital
- foi realizada "em período inferior a três meses da
data da próxima eleição, marcada para o dia 1º
de outubro".
Aposentadoria
O PT vai obstruir a votação da medida provisória
que prevê o reajuste de 5% para os aposentados e pensionistas que
ganham acima de um salário mínimo. Depois de conversar com
o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), o líder
do partido na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), manteve sua
posição e vai orientar a bancada a se ausentar do plenário
no momento da discussão da matéria.
A estratégia do PT é para evitar que a oposição
consiga elevar os 5% previstos na MP para 16,67%, o que obrigaria o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva a vetar o reajuste maior às vésperas
da eleição. "Não vamos aceitar que a pauta seja
destrancada. Se a questão é botar fogo no circo, não
vamos colaborar", disse.
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